Ao mesmo tempo que muitos sofrem, uns poucos se esbaldam (e muito). A regra vale para qualquer derradeira nação ditatorial pelo globo, para a monarquia absolutista pré-revolução francesa e, aparentemente, para o nosso lustroso TJ paranaense. É o que revela o Portal de Transparência do Judiciário de nosso Estado, que aponta o desparate das remunerações funcionais e a verdadeira festa que é feita com o orçamento público, coisa que parece mais digna do Palácio de Versailles do que da casa de qualquer órgão judicial que se preze.
Qualquer semelhança com o TJ-PR (não) é mera coincidência.
O jornal Gazeta do Povo, em sua edição de 22/06/2013, apontou de forma suscinta um apanhado de situações que descrevem o quadro do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme matéria que se transcreve à seguir:
"Tribunal de Justiça do Paraná paga até R$ 7 mil para motoristas
Portal da Transparência do Judiciário estadual revela remunerações superiores aos de mercado. Situação engloba, principalmente, servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988
Publicado em 22/06/2013 | Guilherme Voitch
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) paga a parte de seus servidores vencimentos muito superiores aos praticados no mercado e mesmo aos de outras esferas do poder público, como o Executivo. De acordo com dados do Portal da Transparência do órgão, o salário mais baixo pago a um bibliotecário do TJ-PR, por exemplo, é de R$ 11.484,19 – valor próximo ao recebido por um vereador de Curitiba (R$ 15,5 mil).
Com benefícios e adicionais, a remuneração mensal de uma bibliotecária pode chegar a R$ 17,7 mil. No Executivo, um bibliotecário é enquadrado na estrutura do governo como agente profissional, cujo salário inicial é de pouco mais de R$ 3 mil.
Os dados do TJ mostram ainda que motoristas ganham até R$ 7 mil e assistentes sociais R$ 11,7 mil. Um agente de limpeza recebe até R$ 3,8 mil, valor quase cinco vezes maior que o piso da categoria no estado. Médicos que atuam no tribunal chegaram a receber R$ 19,2 mil, valor maior que o pago aos secretários de estado do governo do Paraná (R$ 18,7 mil).
A reportagem da Gazeta do Povo acessou o portal durante vários dias da última semana e não conseguiu acesso à remuneração de outras categorias, como a de porteiro e agentes de serviços gerais.
A assessoria de imprensa do TJ-PR foi procurada para falar sobre os salários, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Benefícios
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus), José Roberto Pereira, confirma a existência dos supersalários. Segundo ele, essa situação beneficia funcionários de carreira antigos, cuja maioria ingressou no serviço público antes da Constituição de 1988. “Ao longo do tempo, eles foram recebendo diversos benefícios e vantagens”, diz.
O principal acréscimo, diz Pereira, veio na metade da década de 90, quando ainda havia a divisão entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada. “Era uma época difícil. O governo estadual não aumentava o salário dos funcionários e o Judiciário seguia essa lógica. Para amenizar isso, foi dado um reajuste alto do Tide [Tempo Integral e Dedicação Exclusiva]. Ocorre que, mais tarde, esse Tide foi incorporado ao salário”, explica.
Desde então, segundo Pereira, muito servidores do 2.º grau, ligados ao Tribunal, têm incorporado o benefício ao salário. Os servidores da Justiça na 1.º instância, de acordo com o sindicalista, não recebem os mesmos benefícios.
Pereira afirma que o sindicato pretende recorrer em agosto, ao CNJ e ao próprio Judiciário, pela equiparação salarial dos funcionários.”A distorção ainda persiste. Tem gente que senta na mesma sala e faz o mesmo serviço e ganha muito menos. Vamos questionar isso aqui e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”
Não seria surpresa se o nome do motorista fosse Jarbas, conduzindo, dentro de um automóvel importado, um pomposo desembargador que, com a maior destreza aristocrática do mundo, brada em alto e bom tom às crianças abrigadas:
"- Que comam brioches"
E tal órgão que este representa ainda possui "justiça" estampada no nome.
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