terça-feira, 31 de maio de 2011

AHIV/AIDS PRECONCEITO E OUTROS FATORES RELEVANTES

Quando recebi o convite para escrever algo sobre preconceito para ser publicado neste blog, pensei se eu seria a melhor pessoa para falar sobre isso... mas logo resgatei da memória inúmeras situações de preconceitos vivenciadas na unidade de saúde onde trabalho há 13 anos, especilizada no atendimento  de  pessoas que convivem com HIV/AIDS.
As pessoas chegam espontaneamente ou encaminhadas de outros serviços de saúde, com a esperança de que o resultado da sorologia seja diferente do que todos temem: contaminação pelo HIV. Em geral ficam deprimidas, assustadas, desanimadas e sem projetos de vida. Colocam o HIV a frente de tudo. Nesse momento podemos perceber a relação de cada um com a questão da AIDS. Sentem-se excluídos, temem a revelação do diagnóstico para a família, amigos e pessoas do ambiente de trabalho. 
Não é raro se preocuparem mais com o preconceito vindo das outras pessoas do que com própria doença em si. Além da atenção clínica, nosso trabalho visa ajudar o portador do HIV lidar com a nova realidade, dando-lhe informações necessárias a rotina de tratamento, suporte psicológico e ferramentas para rever seus conceitos e enfrentar seus próprios preconceitos.
Como a própria definição da palavra, preconceito é a atitude, postura ou pensamento frente a algo que não conhecemos. Ato de ignorar aquilo que se coloca para nós como desconhecido... o que pensar, como agir, como sentir? Estamos tratando de um sentimento natural e previsível do ser humano. Muitas vezes agimos com certa desconfiança e medo quando nos deparamos com algo que temos uma imagem ainda mal formada, temos uma "pintura" iniciada por alguém e que acabamos tomando como verdade. Isto é, não elaboramos a informação, naturalmente a assimilamos sem questionamento prévio. É como se fosse sempre assim, pronto, discutido e sedimentado. Erramos e somos injustos quase que inconscientemente e pouco percebemos isso. 
Até que, em alguma situação, a vida nos dá oportunidade e materal para lidar com o desconhecido, criando condições e possibilidade de transformação dessa "pintura" e de avaliar e refazer o conceito inicial. As pessoas se surpreendem, se envolvem e até levantam bandeiras em defesa de alguma causa outrora banalizada...
Mas há uma outra forma de preconceito que me incomoda mais. É quando materializamos e cristalizamos os tais pré-conceitos, impedindo avançar rumo ao conceito, ao pensamento crítico e construtivo. Por trás, há uma intensão quase que inconsciente do poder e do autoritarismo. 
Há uma fatia da sociedade que insiste em manter-se ilusoriamente no poder, seja político, financeiro, religioso ou social. E, pensando aqui com os meus botões, imagino que essa fatia usa os pré-conceitos para segregar pessoas, culturas, idéias ...
Tenho em minha prática profissional várias experiências que retratam bem o primerio e o segundo tipo de preconceito que descrevo aqui. Gosto mais de pensar no primeiro, aquele que se refere ao desconhecimento, a falta de oportunidade e de contato para saber lidar com o desconhecido... Acreditar que esta fatia da sociedade seja bem maior do que a outra. 
No trabalho com pacientes de AIDS tive a sorte  de conhecer pessoas que têm a coragem de rever os seus conceitos, que conseguem absorver idéias diferentes das suas próprias... Histórias tristes, interessantes e difíceis, mas possíveis. Pessoas que refazem suas  vidas, seus planos, projetos e relações. 
E isso também acontece comigo. Revejo meus conceitos e me deparo com os meus preconceitos frequentemente. Exerço trabalho de atenção ao portador do HIV e recebo, como troca, a possibilidade de ampliar meu universo dia após dia...

Christine Grote Martino
Terapeuta Ocupacional  do SAE DST/AIDS Butantã - São Paulo - SP

sábado, 28 de maio de 2011

NO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO, CRIANÇAS PORTADORAS DE HIV APELAM PARA QUE O JUDICIÁRIO TAMBÉM AS COLOQUE NA FILA DA ADOÇÃO.


Casais querem adotar crianças com aids e não conseguem



Assista a matéria exibida no programa no Paraná TV 1º Edição, no dia 26/05/2011.


:: Clique aqui para assistir ::

A (i)limitada capacidade do Direito Penal frente às violências cometidas contra crianças e adolescentes

O texto a seguir foi desenvolvido e apresentado pela advogada e doutora em Direito, Priscilla Placha Sá, durate evento sobre “Violência sexual contra crianças e adolescentes: aspectos psicológicos e jurídicos”, tema do evento que a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná promoveu no dia 18/05/2011. O MONACI esteve presente e também participou, denunciando que uma das piores violências praticadas contra a criança e o adolescente, principalmente àqueles portadores de HIV e que se encontram abrigados, é o descumprimento da legislação protetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Confesso que, seguindo as recomendações da Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, sobre a abordagem que se deveria dar ao tema, deparei-me com certa dificuldade, eis que – imaginei eu – o quanto
seria cansativo e até mesmo pouco produtivo – diante de tão relevante tema – cair naquilo que já pode ser
um olhar convencional – da ótica jurídica – acerca da violência sexual em face das crianças e dos
adolescentes, ou mesmo seguir a linha exclusivamente jurídica (pois que insuficiente e limitada).
Escuto, então, a notícia de que uma mãe, nos Estados Unidos, perdeu a guarda de sua filha de 8 anos, porque havia submetido esta criança a uma cirurgia de colocação de botox no rosto para tirar alguma rugas pouco estéticas e assim poder concorrer com melhor êxito nos concursos de misses infantis. Segue a notícia,
contando que a menina, ouvida pelo Juiz, ou seja lá por quem for, narrava que, de fato, não era de bom tom
que uma miss tivesse as tais rugas. Verdade ou mentira, imaginei que este podia ser o fio da meada para a
nossa conversa de hoje.
Quando se fala em violência contra crianças e adolescentes (inclusive a sexual), as figuras jurídicas que vêm
a nossa mente são homicídios, lesões corporais, estupros, torturas, muito porque elas constituem a dimensão
do real (daquilo que se vê) como se isso fosse a demonstração do simbólico. Mas, nas estatísticas oficias –
com toda a ressalva que faço acerca da confiabilidade nos números e de como são eles manipulados no que
são e no que significam, não entram e não são consideradas – mesmo no modelo de crime (não que isto
tenha sua eficiência, como veremos adiante) – toda a sorte de violências que somos capazes de impor às
crianças e aos adolescentes: inscrever nossas crianças em penosos concursos de misses (se eles são
deletérios para mulheres adultas, imagine para as pequenas); propiciar-lhes o espetáculo dantesco de uma
hipervalorização da sexualidade, do culto ao corpo, e da estética; a imposição de um modelo consumista,
substituindo as presenças do afetivo pelo mercadológico, ditado pelos passeios nos shoppings centres, nos
hipermercados e nos demais paraísos do consumo delirante; a modelagem de comportamentos de
infantilização tardia de adultos (os pais que querem ser adolescentes eternos) e a adultização precoce de
crianças e adolescentes (apenas no que é interessante, normalmente num comportamento sensual), entre
outros.
No limite, é aqui que quero centrar minha abordagem: na questão do modelo social baseado na ausência
completa de regras, onde a felicidade e o prazer constituem o modelo hedonista de busca desenfreada por
algo além, nem que seja usando e abusando de crianças e adolescentes.
E é isso que gera, em meu sentir, como já se teorizou a larga, uma vulnerabilidade de crianças e de
adolescentes como vítimas de crimes; a sociedade de tecnologia e da informação instantânea, que nos
permitirá, dentro em pouco, viver eternamente (jovem é claro!!!), passar férias em Marte, comprar tudo o
que os cartões de crédito puderem pagar, acaba por se constituir em uma geratriz de perversões, que vitimam

Cada vez mais pessoas e cada vez mais crianças e adolescentes. O senso de comunidade que medeia o desejo de liberdade e a sensação de segurança precisa ser resgatado.
Não se pode dizer que as violências contra as crianças e os adolescentes são o fenômeno desta
hipermodernidade, mas – como ela – tudo parece ter ficado hiperbólico. Ao lado das violências que acima
referi, há outras, que se constituem em uma dupla violação, pois além de olhar para a vulnerabilidade
infantil ou adolescente, aliam algum outro fator vitimizante: são crianças e adolescentes que sofrem com o
trabalho escravo, que são produto de troca para que seus pais tenham o que comer, que são a mão-de-obra
do tráfico de entorpecentes e do tráfico de armas, facilmente substituíveis pouco reivindicativas, são aquelas
que estão encarceradas sob um argumento pedágico-educativo, são aquelas que estão asiladas e internadas,
são as que aguardam indefinidamente pela adoção, são aquelas que já morreram antes de nascer.
A pergunta é: Como uma sociedade (que não é só a brasileira) pode se dizer civilizada quando é a
barbárie que coordena nossas ações? Como somos capazes de violar nossas crianças?
Este panorama sombrio que parece ter sido tão bem retratado na película Como nascem os anjos, tem se
alargado por uma série de fatores que quero referir diante dos quais, lamento dizer, o direito e especialmente
o direito penal tem pouco o que fazer.
Rápidas inserções históricas (mesmo distantes) nos permitiriam dizer que fomos, ao longo de todos estes
milhares de anos, muito pouco hábeis ou quiçá sensíveis, com a questão da infância e adolescência. É assim
possível dizer que as investidas sexuais (que categorizamos como bárbaras na época medieval) e o trabalho
escravo (da revolução industrial) que deveriam ser o produto de um tempo “involuído”, que não sabia como
tratar suas crianças e seus adolescentes, parecem nos assombrar cada vez mais.
Nos textos L’Uomo Delincuente, de Cesare Lombroso, e Menores e Loucos no Direito Penal, de Tobias
Barreto, temos mesmo um exemplo de que crianças e adolescentes eram tidas como perigosas e diabólicas,
cheias de ardis e artimanhas próprias para induzir e fazer embustes aos adultos. A dicotomia menor e maior
já se ensaiava e o que os diferenciava unicamente era o tamanho, uma questão de escala apenas.
Passos à frente, em nosso país, falamos em uma Constituição cidadã, num belíssimo discurso sobre a
igualdade e – no que concerne ao nosso tema – a idéia de proteção integral que faz nascer o Estatuto da
Criança e do Adolescentes. “ECA” de verdade para alguns, assunto indigesto para outros, que se espraiou
com a pecha de que foi a amarra para que pudéssemos “colocar na linha” as crianças e os adolescentes que,
segundo se ouve, agora podem tudo.
O fato é que a idéia de proteção integral e de peculiar condição de desenvolvimento ainda é um texto que
não saiu do papel. E no jogo de empurra próprio das estratégias da gente grande é fácil dizer que o problema
é dos pais, ou da escola ou do governo. A doença social, a demência que nos invade e que colapsa a nossa
capacidade de refletir sobre o prenúncio do que pode ser o nosso próprio fim, é sintomática, em particular,
quanto à falta de capacidade que temos de assumir nossas responsabilidades.
Não é no direito que encontraremos uma explicação possível para a violência contra as crianças e os
adolescentes, especialmente a sexual. Mas seria ele quem nos ofertaria a solução para o problema? Nem
explicação e nem solução o direito é capaz de nos dar.
A explicação para a violência sexual de que se fala aqui é algo que demandaria um saber e um olhar sobre o
modo de vida que a comunidade admite como possível e assim seria como se disséssemos que é possível
aceitar estas violências. O modelo hedonista e do prazer ilimitado (e não falo aqui de um prazer unicamente
sexual) ditado por essa sociedade que se coordena pela ausência de Lei (digo Lei como aquilo que nos
limita) e que deixa que o indivíduo se escape sozinho, que se contente com objetos de prazer e não com
pessoas. Com o objeto é capaz de se fazer tudo, preencher – como se diz em psicanálise – todos os furos:
não há do que se escapar. As discussões em torno dos relatos do Marques de Sade são um bom começo para
pensarmos nos escândalos de uma sociedade de corte que começa a se dizer civilizada. A castidade e a
pureza são valores virtuosos que se pretende surrupiar na calada da noite, com sofrimento, com violência,
com violações.
O fato é que se não há uma Lei que nos impõe limites, que é capaz de conter o sujeito, que não é um sujeito
desejante e sim um sujeito sem limites, ele agirá ilimitadamente. Se podemos dizer que na modernidade
estes sujeitos ditos, então, perversos eram a exceção, pois dominariam os modelos dos neuróticos (a maioria
de nós, com nossas manias e nossos tocs) ou esquizofrênicos (os que vêem o telefone vermelho e criam um
mundo paralelo e persecutório), na pós ou na hipermodernidade passa a dominar este modelo perverso, daí
que já se escreveu que a sociedade é uma fábrica de perversões.
A anomia social e os sujeitos anônimos criam a um só tempo mais delinquentes e mais vítimas. De um lado,
sujeitos sem laços comunitários e sociais têm menos rugas para se prenderem e esta liberdade plena permite
que sejam mais desejantes e menos limitados, assim suas ações não são vistas por eles mesmos como
violadoras de normas, eles conhecem poucas normas e respeitá-las não é um valor, desconhecem o afeto e a
fraternidade. Assim, cometer delitos com violência evidente é algo – de certo modo – natural. De outro lado,
sujeitos sobre quem não se tem cuidado são mais facilmente vitimados, pois sobre eles não se exerce
nenhum cuidado, nenhuma vigilância, nenhum afeto.
Aqui mesmo poderia acabar nossa conversa: a anomia social, a falta de senso comunitário e o desprestígio às
experiências de tolerância e de afeto, seriam suficientes para mostrar que o “x” desta questão é bem mais
nodoso do que a delegação de soluções penais.
Mas é nelas, nas leis penais, que se deposita toda a carga e toda a esperança de um mundo melhor, elas
representam o bálsamo para a solução da criminalidade e da diminuição da violência. Ledo engano. A
propósito, para os penalistas e criminólogos radicais o discurso de mais crimes e penas mais altas é tão
satisfatório quanto um hambúrguer: mata rapidamente a fome, mas tem baixo valor nutritivo.
Se é para o direito penal que miramos com todo este olhar punitivo, é preciso que imaginemos o que
queremos que ele faça e o que ele representa. Se imaginarmos que temos 500.000 pessoas presas e a mesma
quantidade esperando para ingressar no sistema, pois estamos meio-a-meio nesta conta, temos 1.000.000 de
pessoas às barras do sistema penal e a violência, segundo o discurso midiático, grassa livremente. Opa, mas
deste número milionário qual é a quantidade de gente que cometeu crimes graves, com violência? É uma
parcela ínfima. Na tipificação tradicional (crimes contra os costumes, antes da Lei 12.015/2009), os crimes
sexuais eram menos de 5% (o INFOPEN não informa se contra crianças e contra adolescentes). A
esmagadora maioria é de tráfico (19%) e patrimoniais (mais de 60%). Daqui não parece estarmos, ainda
bem, numa sociedade de criminosos violentos, embora seja o que se comunica cotidianamente nos jornais.
Mas, ainda, há o questionamento sobre o que se espera que o sistema faça e o que ele representa?
Quanto ao que o sistema pode fazer é preciso pensar nas expectativas sobre os fins da pena. Podíamos ser
sinceros e dizer: a pena deve representar a vingança social em face de um ato grave que é a violência sexual
contra uma criança e um adolescente. OK. Mas há um problema: o Estado condena a vingança, considera-a
motivo fútil e se alinha como um sujeito moral, um terceiro imparcial. Não é lindo? Um conto de fadas, do
tipo em que o lobo come a vovozinha, ou na madrasta que envenena a enteada (belas histórias).

Não sejamos ingênuos, quem conhece um pouco do sistema carcerário sabe que quem é condenado por
crime sexual, o duque treze (em alusão ao Art. 213 do CP), receberá penas muito além da privativa de
liberdade. Será a noiva do quadrante, a mulherzinha do xerife. A violência do sistema opera fortemente.
Sua perversão será contida pelo medo de ali voltar? Não, pois a hipocrisia da ressocialização irá se erguer e
dizer que a pena deve tratar do sujeito, que o sistema é capaz de reintegrá-lo, ou o extremo oposto, se ele se
mostrar como incorrigível ficará para sempre no xadrez, a marca da periculosidade será a sua marca. É a
letra escarlate.
O que fazer? Aumentar as penas? Esta é uma alternativa fácil, porque no tosco discurso parlamentar,
dificilmente, o bom senso irá se levantar e dizer: “olha a questão é bem mais complexa que isso”, num
momento em que o crime é um produto político fantástico e de efeito eleitoral rápido. No campo dos crimes
sexuais contra as crianças e os adolescentes, o Código Penal sofreu (e digo sofreu mesmo) uma ampla
reforma no ano de 2009 e o ECA quanto aos chamados delitos de pedofilia.
Sem querer ser preciosista ou cansativa, o Código passou a ter um capítulo denominado “crimes contra a
dignidade sexual”, tentando retirar a carga moralista que havia no nome “crimes contra os costumes”;
afastou as discussões sobre a presunção de inocência e trouxe o delito denominado como estupro de
vulnerável.
Cabe dizer que o delito cometido contra menores de 14 anos e maiores de 14 e menores de 18 tem a mesma
pena mínima (8 anos). Assim, pouca diferença, embora certo que em face dos menores de 14 anos, basta que
exista a conjunção carnal ou ato libidinoso diverso, sem violência ou grave ameaça. Mas um detalhe é
importante: e os adolescentes de exatos 14 anos? Não aparecem em nenhum momento, como sujeitos destes
crimes. Conduta impune? Outra impropriedade do legislador foi tratar aquele que induz alguém a praticar
um ato destes com menores de 14 anos, a uma pena absolutamente ínfima.
Mas talvez a questão mais complexa foi a unicidade do estupro e do atentado violento ao pudor, pois que se
numa dada situação concreta houver mais de um ato, teremos um crime único. Um benefício, contraditório a
pecha de que a lei deveria ser mais pesada, a seguir a ratio legis. O legislador – a imaginarmos que podemos
conferir alguma significância à lei penal – nem conseguiu fazer um serviço bem feito.
Na mesma linha o ECA, a partir do Art. 240, com as definições sobre a pornografia infantil, investe em tipos
penais de amplitude, desde quem organiza, quem promove, quem filma, quem compra, quem tem, quem
assiste, quem marca encontros com crianças e adolescentes. De assinalar, que numa mirada nas disposições
destas leis penais permite ver que há sempre causas que asseveram as penas e que estão ligadas com o fato
de os autores serem ascendentes, descendentes, tutores ou curadores das vítimas, o que denota que estes são crimes de pessoas que tem uma relação de proximidade com elas: quem as viola é quem as protege.
O fato inegável é que a lei penal tem muito pouco a fazer, especialmente olhando o cenário do sistema penal
e penitenciário. Este sistema tem limitada capacidade pedagógica e extremada capacidade criminógena: o
inverso daquilo que se precisaria. É imprescindível que enfrentemos esta questão premente.
Apesar do cenário que nos aponta como sujeitos que criam pessoas que podem ser pensadas como objeto, a possibilidade que nos permitirá decolar é resgatar aquele senso comunitário, o apreço pelas práticas de
tolerância e de fraternidade.
Romântico? Difícil? Pode até ser, mas é necessário, o fato é que se faz imprescindível começarmos logo,
porque o ciclo vicioso que se instaurou acabou por espraiar um pernicioso sentimento de desesperança,
como se fosse um fim da história, como se isso fosse algo natural. Na verdade, é perverso.

Priscilla Placha Sá


Professora Assistente de Direito Penal da UFPR e da PUCPR. Especialista em Direito Processual Penal (PUCPR). Mestre em
Direito Econômico e Social (PUCPR). Doutoranda em Direito de Estado (UFPR). Advogada Criminal. Conselheira Titular da
OAB/PR. Membro das Comissões da Criança e Adolescente, Mulher Advogada e Advocacia Criminal (OAB/PR)

segunda-feira, 16 de maio de 2011

CARTA DE APOIO DA SENADORA GLEISI HOFFEMANN AO MONACI POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA AL/PR



SENADO FEDERAL
GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN




Prezadas Senhoras, Prezados Senhores,    

Inicialmente, agradeço ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Valdir Rossoni,  pelo convite feito a mim para participar deste evento, e parabenizo, calorosamente, o Deputado Tadeu Veneri pela iniciativa de propor esta Audiência Pública do Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” – MONACI,  a fim de discutir e chamar a atenção para esse assunto de extrema relevância  para todos nós.
 Gostaria também de parabenizar, principalmente, o MONACI pela nobreza da missão de lutar pela adoção de crianças soropositivas, que permanecem em abrigos até a idade adulta sem que sejam devolvidas as suas famílias, quando possível, ou colocadas em família substituta.
 Muitos são os fatores que inibem pessoas de adotar uma criança com HIV, porém, conforme relatos de pais que superaram os obstáculos, nada é comparável à gratificante situação de vivenciar com a criança adotada uma experiência única, uma relação de singular afetividade e engrandecimento.    
 Embora de modo geral nos abrigos a criança soropositiva disponha de tudo o que lhe é necessário à sobrevivência, sabemos que nada substitui o amor, o carinho, o bem-estar decorrente da convivência em família, que chega mesmo a aumentar a imunidade dela,  tornando-a mais forte para enfrentar a doença.
Nesse cenário, quero aqui prestar minhas homenagens ao MONACI, bem como minha solidariedade e irrestrito apoio à causa.
 Aproveito a ocasião para ressaltar a importância de lutarmos para agilizar o processo de adoção em geral, que ainda é demasiadamente burocrático e  demorado para conclusão.  
 Seis, sete meses para o Poder Judiciário pode ser um tempo ínfimo, porém pode fazer toda diferença na vida de uma criança que passará a contar com os benefícios do convívio familiar.  Que dirá, então, de uma demora de dois, três, quatro ou mais anos, como tem acontecido em muitos casos. 
 Há muito adulto querendo adotar e muita criança precisando ser adotada. E cabe a nós, enquanto sociedade, assegurar que essas crianças terão a chance de viver em família, amando e sendo amadas.
 Dessa forma, quero me associar ao Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” - MONACI, ressaltando que farei tudo o que estiver ao meu alcance para que esses pequenos brasileiros e brasileiras encontrem um lar.

Contem comigo como Senadora da República e sobretudo como mãe e cidadã!

Muito obrigada.
                                                Senadora Gleisi Hoffmann

terça-feira, 10 de maio de 2011

Críticas ao Judiciário dominam audiência sobre adoção de crianças com HIV


Do site do deputado federal Dr. Rosinha -  Fotos Maria de Freitas

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na manhã desta segunda-feira (9) uma audiência pública sobre as dificuldades de adoção de crianças portadoras do vírus da Aids.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) participou do debate, marcado por uma série de críticas ao poder Judiciário.
Solicitada pelo Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" (Monaci), a audiência reuniu parlamentares, organizações não-governamentais, mães e pais interessados em adotar crianças com HIV.
Fundadora do movimento, a advogada Aristéia Rau afirmou que existem hoje em Curitiba cerca de mil crianças vivendo em instituições. “Das 53 delas que têm HIV, apenas quatro tiveram o processo de destituição do poder familiar concluído.”
Ela criticou a morosidade e a falta de interesse do poder Judiciário para atender a questão. “Estamos proibidos de ficar com nossos filhos, passamos o Dia das Mães acalentando esse desejo”, criticou Aristéia. “Nossos corações sangram de desespero por essa situação.”
A fundadora do Monaci citou levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado no último mês de março, que apontou a existência de 4,4 mil crianças aptas à adoção do país. E mencionou estimativas da professora Lídia Weber, do Departamento de Psicologia da UFPR, segundo a qual o número apontado pelo CNJ estaria subestimado –haveria de 80 a 200 mil crianças brasileiras nessa situação.
“São pelo menos 75 mil crianças com sua situação jurídica indefinida”, observou Murillo José Digiácomo, promotor de Justiça do Centro de Apoio das Promotorias de Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná.
Aristéia afirma que o Judiciário prefere que as crianças continuem nas instituições. “Os prazos processuais não estão sendo cumpridos”, reclamou. “Nossas crianças envelhecem dentro dos abrigos . Só queremos que a fila [das adoções] ande.”
Justiça sem estrutura
Digiácomo apontou falta de estrutura do poder Judiciário e defendeu a capacitação de promotores e magistrados. “A ótica não pode ser apenas jurídica, deve ser interdisciplinar. As equipes devem ter psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, para fornecer subsídios ao juiz, para que ele possa julgar com responsabilidade”, defendeu. “Juízes sem subsídios podem cometer erros terríveis.”
O promotor também apontou que, das 156 comarcas do Paraná, apenas 38 teriam equipes interdisciplinares. Em alguns casos, essas equipes seriam compostas, na verdade, por um único profissional.
“Local de criança não é na instituição, é na família”, defendeu o representante do Ministério Público, que citou a lei federal 12.010, em vigor desde 2009. Entre outros itens, a lei impõe um prazo de até quatro meses para a conclusão das ações de destituição do poder familiar e análises semestrais da situação de cada criança que vive em abrigos, além de um prazo máximo de dois anos para o abrigamento. O promotor sugeriu ainda a instalação de uma frente parlamentar no Legislativo estadual para defender os direitos de crianças e adolescentes.
Maria Rita Teixeira, presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), falou sobre sua experiência à frente de uma instituição que atende crianças e adolescentes com HIV.
“Crianças que chegaram [à Apav] com dois anos de idade, hoje estão completando 20 anos. O que vamos fazer com elas? Para onde encaminhá-las?”, questionou. “No passado, elas tiveram oportunidade de serem adotadas, houve interesse de voluntários. Por mais que a nossa associação lhes tenha dado carinho, falta uma estrutura familiar.”
Maria Rita possui três filhos biológicos e um adotado. “Levamos dois anos para conseguir a adoção definitiva.”
Ao final da audiência, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) propôs ao deputado estadual Tadeu Veneri (PT) que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também participe do encontro que a comissão estadual pretende agendar com os juízes das Varas da Infância e Juventude de Curitiba.
“Uma força-tarefa poderia ser montada para analisar a situação de todas essas crianças”, defendeu Dr. Rosinha, após lembrar que há cerca de 25 mil casais habilitados a adotar no Brasil. “Precisamos de um Judiciário célere, que não esqueça os processos nas gavetas”
Após ler um poema de Bertold Brecht, a atriz Letícia Sabatella disse que a sociedade brasileira convive com injustiças e com o aumento da violência. “É um círculo vicioso que não tem fim. Se a estrutura familiar falha, onde podemos servir?”, perguntou. “Não podemos estigmatizar as pessoas de forma preconceituosa. Precisamos valorizar, e não valorar as pessoas.”
Depoimentos
Há três anos tentando adotar uma menina portadora com HIV, que hoje tem sete anos de idade, o advogadoSamuel Miranda relatou que o processo de destituição familiar dela começou há um ano e meio. “Sou um pai desesperado. Há muitos anos estou esperando pela minha família. Ontem [domingo, Dia das Mães] vi a minha esposa chorando porque a nossa filha não estava ali conosco.”
O arquiteto Estevão Prestes, que também tenta adotar uma menina de sete anos, se emocionou ao descrever o pedido que ela lhe fez no último natal. “Minha filha pediu como presente que eu dissesse à juíza que ela queria ter uma família. Até hoje não consegui dar a ela este presente.”
Diversos relatos apontaram a dificuldade que os pais enfrentam até mesmo para serem recebidas pelos magistrados ou promotores. Nem mesmo seus advogados têm acesso aos juízes de algumas varas.
O policial federal Alberto Rau, marido de Aristeia, montou uma barraca em frente à 2ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba, em dezembro do ano passado. O casal pleiteia a adoção de quatro crianças, de 4, 8, 10 e 13 anos. “Como advogado, me sinto humilhado. Não estou pedindo a adoção, estou pedindo a guarda provisória.”
Médico pediatra do Hospital de Clínicas, Tony Tahan disse ter o privilégio de acompanhar as crianças com HIV de Curitiba, e que os avanços no tratamento têm sido grandes. “A Aids não deve mais ser encarada como uma doença grave que leva à morte”, explica o médico. “O HIV é um detalhe que requer cuidados especiais, consultas mais frequentes.”
Abaixo, o poema lido por Letícia Sabatella.
Elogio da Dialética
BERTOLD BRECHT (1898- 1956)
A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração
E isto é apenas o começo.
Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos
Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga? De nós
De quem depende que ela acabe? Também de nós
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores do amanhã.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Audiência propõe criação da Frente em Defesa da Criança

Fonte Página do deputado Tadeu Veneri
 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa,  Tadeu Veneri (PT),  irá propor à Mesa Executiva a criação da Frente em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. A proposta foi feita durante audiência pública que debateu as dificuldades legais de adoção de crianças mantidas em abrigos realizada pela Comissão, a pedido do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci),  na manhã desta segunda-feira, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate teve a participação de parlamentares, representantes de entidades de assistência à infância e adolescência, de movimentos sociais e sindicais e da atriz paranaense Letícia Sabatella, que manifestou seu apoio ao Movimento.
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Murilo Digiacomo defendeu a criação da Frente como uma das formas de contribuição do Legislativo no processo de construção de políticas públicas para assistências a crianças que esperam por adoção em abrigos públicos.  A falta de integração entre os Poderes e de uma estrutura jurídica ágil atrasa os processos de adoção em todo o país. No Brasil, estima-se que cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em instituições, mas apenas quatro mil delas estão habilitadas para adoção, informou o promotor.
A morosidade do Poder Judiciário em fazer o processo legal para incluir a criança no Cadastro Nacional de Adoção foi uma das críticas feitas pela fundadora do Monaci, Aristéia Moraes Rau, durante a audiência.  “A fila de adoção é extensa. Nossas crianças envelhecem nos abrigos”, disse Aristéia. 
A legislação estabelece prazos para que as crianças em abrigos sejam reintegradas à família original ou colocadas à disposição para adoção. Entretanto, muitos desses prazos não são respeitados, principalmente em relação a crianças portadoras de HIV e outras doenças, definidas como “inadotáveis”, denunciaram representantes de instituições de apoio às crianças abandonadas.  “Algumas das nossas crianças chegam para nós com dois anos. Algumas estão completando vinte anos sem que tenham sido adotadas”, relatou a presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver, Maria Rita. 
Para o promotor, a responsabilidade no processo não cabe apenas ao Judiciário, que também enfrenta deficiências estruturais para atuar. “Todos temos responsabilidades, na execução dos princípios de proteção à criança e adolescência. O Poder Judiciário precisa ter equipes multidisciplinares que dêem suporte aos juízes para que estes possam julgar as condições da criança. Nós precisamos de políticas públicas que  tornem a criança e adolescente também prioridade nos orçamentos dos estados, fundamental para que o Judiciário possa se estruturar melhor para agir”, disse o promotor.
Veneri propôs uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com os juízes titulares das Varas de Juventude e Infância de Curitiba.  “Devemos buscar um diálogo com o Poder Judiciário para tentar entender a demora nos processos legais anteriores à adoção e oferecer nossa contribuição na busca de uma solução”, afirmou.
Um dos participantes da audiência, o deputado federal Dr. Rosinha sugeriu a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no encontro com o Judiciário. 
 

domingo, 8 de maio de 2011

Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis”, debate situação de crianças portadoras de HIV, mantidas em abrigos e não preparadas para adoção

Para marcar antecipadamente a data do dia 25 de maio, em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, durante a Audiência Pública, a atriz Letícia Sabatella faz ato de adesão e apoio ao Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” - Monaci.

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