segunda-feira, 31 de outubro de 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ RECEBERÁ NOVA CORREIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO MÊS DE NOVEMBRO PARA VERIFICAR A SOLUÇÃO DAS 113 IRREGULARIDADES APONTADAS EM CORREIÇÃO DE 2009 E OUTRAS DENÚNCIAS ENCAMINHADAS ÀQUELE ÓRGÃO

Matéria publicado no jornal gazeta do povo em 30/10/2011 no caderno vida pública


leia a matéria no site da gazeta do povo clicando aqui,

CNJ vai voltar ao Paraná para nova inspeção no TJ

Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Publicado em 30/10/2011 | ANDRÉ GONÇALVES, CORRESPONDENTE
Dois anos após uma visita que detectou 113 falhas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover uma revisão dessa inspeção. A ideia é aferir in loco se as determinações iniciais, que incluíam a extinção de benefícios e mudanças na estrutura remuneratória do TJ, estão sendo cumpridas. O retorno deve acontecer no fim de novembro.
Os trabalhos serão uma oportunidade de melhorar a imagem do Judiciário paranaense. “O Paraná causou uma maior surpresa porque nós esperávamos, como brasileiros, encontrar um tribunal mais organizado”, diz em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo a corregedora do CNJ e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, referindo-se à inspeção de 2009 no TJ-PR, realizada pelo seu antecessor no cargo, Gilson Dipp.
Wenderson Araújo/Gazeta do Povo
Wenderson Araújo/Gazeta do Povo / Ampliar imagem
Presidente do TJ
“Não temos bandidos de toga”
Questionado sobre as declarações da corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, afirmou que o tribunal já cumpriu 98% das 113 determinações feitas pelo CNJ em 2009. “E até a nova inspeção vamos ter cumprido tudo integralmente”, afirmou o desembargador. Segundo ele, muito do que foi cobrado há dois anos chegou a ser resolvido imediatamente.
“Nosso tribunal tem um compromisso com a gestão moderna, eficaz, voltada ao juízo de primeiro grau, ao atendimento ao público. É um tribunal absolutamente transparente, sem qualquer tipo de ocultação”, diz ele.
Kfouri Neto também se posicionou sobre as críticas feitas por Eliana à campanha de “autoestima” promovida pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), com apoio do TJ-PR e da AMB. Ele explicou que a campanha começou a ser pensada há três anos, quando ele era presidente da entidade. “De alguma forma acaba sendo uma resposta às declarações da ministra [de que há bandidos de toga], mas não foi uma campanha criada com essa intenção.”
Apesar de Eliana garantir que não tinha intenção de generalizar o comportamento dos juízes, o presidente do TJ-PR afirma que não entendeu dessa maneira. “Digamos que a nossa campanha tem outro enfoque, justamente de evitar a generalização. No Paraná nós não temos bandidos de toga. Até porque nunca nenhum juiz do estado recebeu uma condenação do CNJ.”
Famosa pela declaração feita no mês passado de que “há bandidos escondidos atrás da toga”, a ministra elogia os esforços da atual gestão do TJ-PR, mas adianta que uma avaliação realista depende do que será visto pessoalmente pela equipe do conselho.
Na entrevista, Eliana trata ainda de temas nacionais, como a polêmica sobre a diminuição dos poderes de investigação do CNJ, e critica a campanha publicitária promovida pela Associa­­ção dos Magistrados do Paraná (Amapar), que usa o gancho de que os juízes brasileiros estão sendo condenados sem direito a julgamento.
Em 2009, houve a primeira inspeção do CNJ no TJ-PR. Foram detectadas 113 falhas. É um número compatível com a realidade do restante do Judiciário brasileiro?
Nós podemos dizer o seguinte, e isso vem do meu antecessor [Gilson Dipp]: a gestão da Justiça Estadual [de todo o Brasil] é de péssima qualidade. Agora, alguns tribunais são piores que os outros. Nós tivemos alguns tribunais do Norte e Nordeste onde apareceram maiores dificuldades de gestão com a coisa pública. A nossa surpresa foi que encontramos isso em estados que considerávamos bastante adiantados. O Paraná, dentro do critério geral, é um tribunal ruim. Era, na época da inspeção, um tribunal ruim. Um tribunal que apresentava as mazelas de muitos outros, inclusive do tribunal da minha terra [Bahia]. O Paraná causou uma maior surpresa porque nós esperávamos, como brasileiros, encontrar um tribunal mais organizado.
A senhora já teve alguma resposta dessas cobranças?
O que eu tenho hoje é uma administração com um presidente [Miguel Kfouri Neto] e um corregedor [Noeval de Quadros] do tribunal que são pessoas muito sérias, que estão fazendo parcerias, que estão querendo acertar. Eles passam alguns relatórios no sentido de que já conseguiram cumprir diversos deveres impostos pelo CNJ. Agora, nós só saberemos se efetivamente isso está sendo feito a contento quando nós fizermos a volta. Nós vamos fazer a revisão da inspeção. E digo isso porque, lamentavelmente, alguns tribunais fazem relatórios que não são verdadeiros para a corregedoria do CNJ. Nós já encontramos alguns relatórios que dizem ter saneado isso, isso e isso... Mas, quando voltamos, não é verdade.
A Amapar lançou recentemente uma campanha publicitária com anúncios sugerindo que os juízes brasileiros estão sendo condenados sem direito à defesa. Como a sra. vê esse tipo de manifestação?
Vejo isso como de uma irresponsabilidade absoluta. Todas as vezes que um magistrado se sente ofendido, ele vem ao CNJ porque o CNJ é também o órgão de defesa da magistratura. Nós temos dado diversas e diversas manifestações a favor da magistratura. Agora, aqui dentro, nós temos um critério absolutamente rigoroso. Toda vez que chega uma denúncia aqui, instauramos um procedimento sigiloso e começamos a averiguar. Quando chegamos à conclusão de que é absolutamente inverídica a reclamação, nós arquivamos. E a grande maioria é arquivada. Se por um acaso houver indícios de autoria [de irregularidade], nós levamos para o plenário [do CNJ]. É o plenário quem define se vai haver processo administrativo. Ao fazer isso, que é quando o processo se torna público, tem direito de defesa, tem advogado, tem tudo. O plenário, por maioria, é quem decide. Mas não é uma decisão para aplicar a sanção. Ele [o processo] sai da corregedoria, passa para um relator, que é um dos conselheiros. É ele quem vai reunir provas, testemunhas. Para, a partir daí, dar o seu voto. No plenário, novamente vem um advogado. E tudo isso é condenar sem direito de defesa? É absolutamente impossível. Então, essa manifestação é absolutamente equivocada. Nem uma criança pode acreditar que isso seja possível numa sociedade onde existe o direito de defesa, democracia. É um exagero que às vezes toca as raias da irresponsabilidade.
Só explicando a situação: a manifestação da Amapar é uma campanha publicitária. Segundo explicação da associação, o material já estava pronto três meses antes da declaração da senhora sobre os bandidos de toga.
Há três ou a seis [meses], ela é de uma irresponsabilidade enorme. E nós vamos convidá-los para vir à corregedoria e mostrar como trabalhamos. Eles estão baseados em o que para dizer isso? Não houve nenhum afastamento prévio de magistrado [sem julgamento].
O que foi alegado pela Amapar também é que se trata de uma campanha para aumentar a autoestima do Judiciário com a população.
Não se aumenta autoestima desse jeito. O que aumenta a autoestima é dizer o seguinte: nós somos trabalhadores e provamos isso com estatísticas, com eficiência, com boas condutas, boas práticas.
* * * * *
“Não sou um baluarte anticorrupção”
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, reafirmou à Gazeta do Povo que a declaração de que “há bandidos escondidos atrás da toga” não é uma “generalização” e que não entende os motivos para reações negativas dos colegas. Por outro lado, admitiu que a polêmica ajudou a amadurecer a discussão em torno da ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF) para diminuir o poder de investigação do CNJ.
A ministra também refutou o rótulo de ícone do combate à corrupção. “Eu me assustei no momento em que eu fui levada a ser um baluarte de luta contra a corrupção. Na verdade, eu faço parte de uma engrenagem de um órgão de controle.”
Passado mais de um mês após a sra. ter dito que “existem bandidos escondidos atrás das togas”, qual é a sua reflexão sobre o impacto da declaração?
Na realidade, eu não compreendo o porquê do impacto. É mais ou menos o que eu tenho repetido há muito tempo; até mesmo antes de chegar ao CNJ. Depois que cheguei, com muito mais razão, porque tenho visto muitas coisas. Aqui é um vale de lágrimas. As pessoas vêm fazer reclamações, abrem o coração e contam coisas. Mas eu falei aquilo dentro de um contexto. Uma palavra solta pode gerar uma série de equívocos. Quando nós [juízes] fazemos o exame da prova de interceptação telefônica, por exemplo, nós não usamos só a palavra, mas o contexto todo. Até a entonação da voz pode significar muita coisa. De forma que, no contexto, não havia porque eu generalizar. E eu não era maluca de dizer que os juízes são bandidos. Passado um mês [da declaração], posso dizer que as coisas estão nos seus devidos lugares.
Por que a declaração agrediu tanto determinados juízes?
Parece-me que a Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem uma política de defender prerrogativas, não aceita a competência concorrente do CNJ. E, prevalecendo-se da minha fala, veio olhar com olhos bastante expressivos essa palavra [bandidos] e talvez tenha incentivado o ministro presidente do CNJ [Cézar Peluso] para essa afirmação [Peluso assinou uma nota de repúdio do CNJ contra as declarações de Eliana]. É o que eu posso pensar. Depois, outras associações entraram. Mas, após um mês, voltaram atrás. Muitas já estão inclusive se retratando. Também é muito importante que a gente tenha o apoio da mídia, o apoio popular. Foi um desabrochar da sociedade de forma muito espontânea. Eu só falei ali [em entrevista à Associação Paulista de Jornais], uma vez, e não falei mais. A não ser no Jornal Nacional, quando achei por bem dizer que eu não quis generalizar. Fiquei 15 dias sem sequer cumprir as minhas agendas para me resguardar de criar polêmica.
Parece que os brasileiros estavam esperando por um ícone na luta contra a corrupção. A sra. cabe nesse papel?
Eu me assustei no momento em que fui levada a ser um baluarte da luta contra a corrupção. Na verdade, faço parte de uma engrenagem de um órgão de controle. Não sou um baluarte do combate à corrupção; sou uma peça dessa engrenagem estatal. Se você é um baluarte, não cabe mais como peça, porque você passa a ter uma posição ideológica. E eu não tenho uma posição ideológica; tenho uma posição funcional. Quero fazer essa delimitação: estou aqui para exercer um papel dentro do Poder Judiciário. Às vezes me perguntam sobre corrupção no Executivo e no Legislativo, mas eu não posso extrapolar. No dia que fizer isso, fico enfraquecida institucionalmente. Não quero desapontar os movimentos que são contra a corrupção, mas quero que haja um entendimento da população de que eu tenho uma limitação funcional.
A sra. sente que a declaração serviu ao menos para deixar mais madura a discussão sobre os poderes do CNJ?
Sem dúvida alguma. No início, achei que foi uma coisa ruim e fiquei preocupada. Temia um enfraquecimento da corregedoria, de chegar aos tribunais e não ter força para exercer o meu papel. Estou viajando muito por diversos estados e, ao contrário do que pensei, estou tendo uma receptividade efusiva por parte dos tribunais. Aliás, estou até ganhando condecorações. O que eles dizem é que eu tenho uma linguagem muito direta e forte. Defendo que o Judiciário mude um pouco a visão que tem sobre a comunicação. Estamos no século 21; os ditadores do mundo árabe caíram em função dos novos meios de comunicação. É exatamente a partir daí que o Judiciário tem de compreender que precisa seguir um caminho diferente. Quando falo em uma linguagem mais forte é para chamar atenção para a quebra desse paradigma.
Há poucos dias a OAB conseguiu entrar como amiga da corte (amicus curiae) na ação que a AMB move no Supremo questionando o poder de investigação do CNJ. A sra. não teme que o julgamento vire uma queda de braço de juízes contra advogados?
Não. O DNA do CNJ nasceu dentro da OAB. O primeiro arauto de um controle do Judiciário nasceu na Ordem. Talvez a instituição com o maior interesse de ver mais preservado o CNJ seja ela. Eles nunca fizeram segredo disso. A entrada deles na ação foi de toda pertinência. Dentro de um regime democrático não existe espaço para essa queda de braço.
A senhora citou recentemente o caso de um pistoleiro que virou juiz. Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina?
Isso começou a acontecer há menos de duas décadas. No momento em que vivemos uma abertura do concurso público, com aumento da base de juízes, essas investigações sobre os candidatos vão ficando mais rasas. Nós estamos hoje em um mundo invadido pelo crime organizado. E o crime organizado tem interesse de se infiltrar nas instituições. Naturalmente, o Judiciário não consegue ficar imune. Eles [criminosos] estão fazendo isso também dentro do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Militar. Temos de ter a precaução de fazermos uma seleção mais adequada.
O que a sra. defende para solucionar o problema?
Acho que a investigação da vida pregressa precisa ser feita com um critério maior. E que isso possa ir até para o edital do concurso. Isso é preciso não apenas no Judiciário, mas na polícia, no Ministério Público, em todas as carreiras que lidam com o social. Você observa que os países desenvolvidos exigem essas prerrogativas para a magistratura, para o magistério e para a polícia.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

CARTA ABERTA APRESENTADA À MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS EM BRASÍLIA/DF EM 11/10/2011.


MOVIMENTO NACIONAL DAS CRIANÇAS ‘’INADOTÁVEIS’’
CARTA ABERTA

O Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" evidencia a situação das crianças e adolescentes abrigadas, portadoras de HIV (60 abrigadas em Curitiba), as quais não estão recebendo atenção por parte do Poder Judiciário, pois não se dá prioridade aos processos por entenderem que ninguém se interessaria em adotar essas crianças. Elas não têm o poder familiar destituído, mesmo aquelas que já estão há mais de 10 ou até 15 anos nos abrigos, e quando aparecem pais habilitados querendo adotá-las, estes se deparam com entraves burocráticos que em momento algum atendem o interesse supremo da criança: ter uma família. Isso resulta, muitas vezes, na desistência dos casais pretendentes, pela demora, pelo cansaço e, infelizmente, pela institucionalização do adolescente. São 19.300 crianças e adolescentes soropositivos no Brasil (600 mil pessoas que convivem com o vírus). Elas estão ficando com maior idade e tendo que sair dos abrigos, despreparadas para a vida, sem nunca terem tido a oportunidade de entrarem para o Cadastro Nacional de Adoção, o que é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A nossa bandeira não é contra o Poder Judiciário, mas pela aplicação integral do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, especialmente no que se refere aos prazos processuais de abrigamento e destituição do poder familiar.

Nossas bandeiras são:
1) Levantamento de quantas crianças e onde estão abrigadas na cidade de Curitiba;

2) Mutirão judiciário para solução de processos nos quais as crianças e adolescentes, ainda que sob a tutela do Estado, se encontram em risco social, pelo tempo excessivo que permanecem abrigadas, sem a oportunidade de entrarem na fila de adoção, através do Cadastro Nacional de Adoção;

3) Acabar com o preconceito em relação a estas crianças e adolescentes, para que toda população e os pretendentes à adoção saibam que não há qualquer perigo na convivência com elas;

4) Atuar junto com todas as instituições, especialmente com o Ministério da Saúde, para diminuir a transmissão vertical do vírus, ou seja, da mãe para o bebê;

5) Discutir o aparelhamento das Varas da Infância e Juventude por todo o país, acabando com situações que impedem a análise de processos decorrente do volume processual ou ausência de equipe técnica de apoio adequada;

6) Estabelecer uma campanha permanente para que se construa em nosso país uma cultura voltada para a adoção e apadrinhamento de crianças abrigadas, sem condições de retorno à família biológica, promovendo, como prevê o Estatuto o encontro das crianças e adolescentes com os pretendentes à adoção, principalmente daqueles que estão no Cadastro Nacional de Adoção;

7) Aplicação integral do princípio da dignidade humana e de prioridade de atendimento da criança abrigada em qualquer instituição. 

VIOLAÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 19, parágrafo 1º – (Reavaliação do caso a cada seis meses) Os abrigos em Curitiba de forma geral não têm qualquer acompanhamento da equipe técnica do fórum. Quando relatórios são elaborados, partem da própria instituição. O depoimento da Sra. Maria Rita Teixeira – APAV – é importante para comprovar esse fato. Em 18 anos de instituição, até maio de 2011, o abrigo foi visitado uma única vez.

Art. 19, parágrafo 2º - (Prazo máximo de abrigamento de dois anos) A maioria das crianças estão abrigadas muito além do prazo legal de dois anos. Tanto na APAV como na ACOA, têm jovens abrigados há mais de 10 anos.

Art. 46, parágrafo 4º - No estágio de convivência que tivemos com três crianças e uma adolescente da ACOA – de setembro de 2010 a 03/01/2011 (Processo 2010-773-0), ninguém da equipe técnica do fórum esteve em nossa casa para averiguar e observar a convivência das crianças com a família Rau.

Art. 50, parágrafo 3º - Não existe acompanhamento psicossocial na cidade de Curitiba, mas avaliação/escolha de possíveis casais para adoção. O trabalho de discussão ocorre de forma muito sucinta com os grupos de apoio à adoção, cujo trabalho é cerceado pelo fórum (email da Sra. Hália Pauliv – Grupo Adoção Consciente).

Art. 50, parágrafo 4º - Há normativa da Vara da Infância e Juventude de Curitiba que proíbe visita dos candidatos à adoção aos abrigos. Não há qualquer trabalho no sentido de se possibilitar o encontro dos adotantes com crianças, pelo menos, a partir de cinco anos de idade.

Art. 50, parágrafo 8º - A Juíza titular da 2ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba reconheceu publicamente que não coloca o nome das mais de 1000 crianças abrigadas de Curitiba, as poucas que estão com a situação do DPF resolvida, no CNA (5.000 abrigadas no Estado do Paraná, segundo o Ministério Público). Esse fato também é comprovado ao longo da criação do CNA em 2008 até agora, apenas 16 crianças de Curitiba entraram no cadastro. O CNA ainda não reflete a necessidade de lares substitutos (hoje 30.000 crianças e jovens estão abrigados pelo país – O NÚMERO É MUITO MAIOR – 80.000 mil em entidades públicas, em pesquisa de 2008. Em três anos de CNA só 5.000 crianças entraram na fila de adoção, das quais apenas 425 foram adotadas; 44% saíram da fila por maior idade).

Art. 50, parágrafo 11 c/c art. 157 do ECA – Crianças abrigadas há vários anos deveriam ter a solução de seu abrigamento priorizada, evitando a institucionalização. Vários casais de Curitiba não conseguem sequer a guarda de crianças e adolescentes. O Monaci tem vários depoimentos neste sentido – www.monaci.com.br.

Art. 152 c/c art. 227 da CF/88 – Convenção dos direitos da criança de 1989. A doutrina da proteção integral e de prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos está sendo sistematicamente violada por quase todo o país. Não existe apenas preconceito dos pretendentes à adoção, mas também falta de políticas públicas para solução das situações abandonantes e, principalmente, atuação mais eficiente do Poder Judiciário que impeça que as crianças envelheçam dentro dos abrigos, e que se um dia chegam na fila de adoção, já estão tão velhas que dificulta ainda mais a colocação em família substituta. Abrigo nunca pode ser considerado como local ideal para a permanência de crianças e jovens.

MOROSIDADE DE CURITIBA
Dizem que estão abrigadas 1000 crianças e adolescentes – O Conselho Tutelar afirma que são 1360 crianças e jovens; de 4000 mil a 5000 mil em todo o Estado;

Próximo de 600 casais na fila de adoção; média de espera para adoção: 5 anos.

A Juíza da 2ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba não recebe os pretendentes à adoção (o casal Rau nunca foi recebido), nem o Ministério Público.

Tentaram solucionar o caso das crianças que pretendiam adotar (3 crianças e uma adolescente – adoção tardia e especial/soropositivas – não eram irmãs) apresentando o caso: pedido de correição junto ao TJPR – resultado negativo. Somente em 06/10/2011 o Corregedor Geral – Dr. Noeval Quadros chamou o casal RAU para uma conversa, após tomar conhecimento da audiência com a Ministra Maria do Rosário na data de 11/10/2011. O resultado da Correição só teve andamento, depois de quatro meses de espera, com apresentação de Reclamação Junto ao CNJ que está em trâmite. Pedido de suspeição da juíza – resultado negativo. Pedido de atuação da OAB/PR na Comissão de Prerrogativas do Advogado – resultado negativo. Pedido de atuação da OAB/PR na Comissão da Criança e do Adolescente – resultado negativo. Pedido de atuação do Conselho Estadual da Criança e Adolescente do TJPR – resultado negativo. Pedido de atuação do Ministério Público Estadual no Centro de Apoio da Criança e do Adolescente – resultado negativo. Audiência com o Procurador Geral do Estado do Paraná – resultado negativo. Ainda, que realizada audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (sem representante do Judiciário), Câmara de Vereadores de Curitiba e Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, além de participação em eventos ligados à criança (ENAPA) e outros, palestras em escolas etc., com participação de vários setores da sociedade.

domingo, 23 de outubro de 2011

CAMPANHA DO DIREITO À INFÂNCIA E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Leia a matéria publicada em julho de 2011 no Jornal Mundo Espírita, para ter acesso a matéria basta fazer um pequeno cadastro no site, clique aqui para acessar: http://www.mundoespirita.com.br/index.php?act=jm2011

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Monaci pede presente para crianças abrigadas à Ministra Maria do Rosário


Aristéia Moraes Rau

Como um presente pelo Dia da Criança, comemorado nesta quarta-feira (12), o Monaci - Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis, esteve em Brasília/DF, na terça-feira (11) para cumprimento de agenda com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da República, Maria do Rosário, levando reivindicações em prol da população infantil, cujos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão sendo violados.

 Fizeram parte da comitiva do Monaci, o Vereador Pedro Paulo, a assessora parlamentar do Deputado Vanhoni, Karla Santos Mazia, a advogada Fabiana Gadelha que representa o Monaci em Brasília, além de fazer parte do  Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da ONG Aconchego em defesa da criança. Já da parte da ministra Maria do Rosário, a acompanharam os assessores Luiz Clóvis Guido Ribeiro - Chefe da Assessoria de Assuntos Federativos e Alice Duarte de Bittencourt - Coordenadora Geral do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, ambos encarregados por ela de apurarem as informações e darem andamento às providencias cabíveis.

Durante o encontro, o Monaci, representado pela sua fundadora, Aristéia Moraes Rau e outras instituições que apóiam a causa, como os mandatos do Deputado Angelo Vanhoni e vereador Pedro Paulo, Iddeha - Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Fênix - Ações pela Vida, dentre outras, entregaram material relativo a todas as ações desenvolvidas pelo Monaci ao longo deste ano, à ministra e também ao Senador Lindbergh Farias, que compõe a Frente Parlamentar da Adoção, lançada em Brasília em junho/2011.

O grupo esteve também com as Deputadas Luiza Erundina e Sandra Rosado, que firmaram compromisso de participarem dos debates sobre o tema.

"Vários compromissos foram firmados pela Ministra face à grave situação das crianças abrigadas por todo o país, cujas ações terão como marco uma Caravana de Direitos Humanos em nosso Estado", destacou Aristéia, referindo-se a um pedido conjunto das instituições presentes mencionadas para que a Caravana dos Direitos Humanos, uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da República, seja realizada no Estado, face às inúmeras constatações de violações de Direitos Humanos, principalmente das crianças.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

'Queria pai e mãe todos os dias', diz menina apontada como 'inadotável'

http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/10/queria-pai-e-mae-todos-os-dias-diz-menina-apontada-como-inadotavel.html
Menina 'inadotável' brinca com boneca em abrigo de Curitiba. Foto: Adriana Justi/G1 PR)

Aos dez anos e com HIV, menina está fora da fila de adoção.
Especialistas dizem que país tem 32 mil que não podem ser adotadas.

Ela tem dez anos, não conhece os pais, é portadora do HIV e mora em um abrigo no Paraná. Mesmo contra todas as adversidades, a menina V. sonha com um presente ao qual tem direito. “Queria uma mãe e um pai de verdade (...) todos os dias”, conta. A garota é uma das cerca de 32 mil crianças consideradas “inadotáveis” no país. A lei assegura a todas a possibilidade de serem adotadas até os 18 anos desde que tenham sido juridicamente desligadas dos pais biológicos, mas a burocracia impede o exercício desse direito, segundo análise de especialistas.

“Como a destituição [processo que desliga legalmente a criança da família biológica] demora, apenas 5 mil das 37 mil crianças que estão em abrigos do país podem ser adotadas. Hoje, existem 26 mil famílias interessadas em adotar“, afirma Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB.

Contra o sonho de uma nova família, pesa ainda a expectativa dos futuros pais. Condições impostas por eles eliminam grande parte das cinco mil crianças listadas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A lista do CNA inclui as crianças que venceram a burocracia e as exigências legais e precisarão de sorte para se encaixar na projeção dos casais candidatos: meninas brancas, com menos de três anos, sem irmãos, deficiências ou HIV.

“As crianças [sob custódia do Estado] são mais meninos, negros e pardos”, explica Alves. Em Curitiba, até 10 de outubro 41 das 73 crianças no CNA eram brancas. Mas, do total, 38 eram meninos e só três tinham menos de cinco anos.

Na Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), em Curitiba, 18 crianças portadoras do vírus HIV estão fora da fila de adoção, segundo o fundador Newton Nascimento Teixeira. A menina V. é soropositivo e mora na Apav desde bebê e nunca teve o nome no CNA por não ter obtido a destituição do poder familiar concluída.

A menina conta que o presente que sempre quis ganhar no Dia das Crianças é uma casa e uma família. “Eu vou sentir saudades dos meus amigos daqui, mas queria que alguém me adotasse. Eu tenho uma madrinha que passa aqui de vez em quando e me leva para a casa dela para dormir. Eu gosto, mas queria uma mãe e um pai de verdade”, conta a menina.

Homem organiza objetos para bazar. (Foto: Adriana Justi/G1 PR)




A fundadora do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), Aristeia Moraes Rau, lembra que, entre os "inadotáveis", há ainda o dilema dos que atingem a maioridade nos abrigos e ficam de fora do processo.

Já na Apav, “além das crianças, nós temos jovens entre 18 e 20 anos que viveram toda a infância na instituição e não tiveram a chance de encontrar novas famílias. O problema desse isolamento não é nem a falta de famílias interessadas e o preconceito. A grande barreira é a demora e a burocracia apresentadas pelo Estado e pela Justiça. Tanto que alguns já completaram a maioridade e já perderam até a esperança de encontrar um novo lar. Mesmo assim, nosso objetivo é inseri-los na fila de adoção e conseguir uma família para cada um”, disse Teixeira.

O jovem Marcos tem 18 anos, vive no abrigo desde os oito e também é soropositivo. “Antes de chegar aqui eu era maltratado em casa e, quando meus pais morreram, a família me trouxe pra cá. Quando eu era mais novo, tinha o sonho de conseguir ser adotado. Hoje não tenho mais esperanças de encontrar uma família, porque acho que será difícil me adaptar, a não ser que seja com uma família que eu já conheça. Meu objetivo agora é continuar meus estudos, fazer medicina e constituir minha família junto com meu irmão, que também mora aqui”, explica o jovem.

“Não entendo por que a burocracia para conseguir a liberação de uma adoção pra uma criança com HIV é tão difícil. Acho que, nesse caso, como as crianças precisam de tratamento, deveriam ter prioridade na fila de adoção. Afinal, além dos medicamentos, elas precisam do apoio e carinho de uma família”, finaliza Teixeira, fundador da Apav.

Segurança
A advogada Izabela Rucker Curi, especialista na área, faz críticas aos excessos da burocracia, mas defende que não se abra mão da segurança jurídica em troca da agilidade na adoção. Segundo ela, a quebra do poder de família (quando já se esgotaram as possiblidades de a criança voltar para a família original) é mesmo uma das partes mais complicadas do processo.

"Para que essa criança vá para uma nova, os vínculos legais com a família antiga têm de ser rompidos. Isso exige muita gente, muita observação, muito estudo jurídico e muitos papéis para documentação. Quando essa etapa fica pronta, quase não há mais tempo, dentro do prazo de dois anos, para que a criança possa conhecer uma nova família", afirma.

“Nossa legislação acerta quando dá valor à prevenção ao rompimento de laços familiares. Importante lembrar que ainda existem no Brasil casos de adoção de menores com a exclusiva intenção de alimentar o tráfico de órgãos, por falta de controle rígido e efetivo nos procedimentos de adoção”, afirma a advogada Izabela Rucker Curi.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

AUMENTO DE ADOÇÕES EM CURITIBA É RESULTADO EVIDENTE DA LUTA DO MONACI

VEJA REPORTAGEM ORIGINAL COM IMAGENS

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1175666&tit=Numero-de-adocoes-cresce-80-em-Curitiba

Segunda-feira, 03/10/2011
Marcelo Elias/Arquivo/ Gazeta do Povo

Criança brinca na Acridas, instituição localizada no bairro Bacacheri, em Curitiba. Apesar do aumento nas adoções, mil crianças vivem em abrigos na capital paranaense
FAMÍLIA
Número de adoções cresce 80% em Curitiba
Justiça busca se adaptar à alteração feita no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mudança prevê tempo máximo de abrigamento de dois anos

Publicado em 02/10/2011 | PAOLA CARRIEL
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As adoções realizadas em Curitiba no primeiro semestre deste ano tiveram um aumento de 80% em relação aos números do mesmo período de 2010. Se no ano passado 42 crianças ganharam novos pais, até junho de 2011 esse número subiu para 76. Somente em setembro foram 28 novos procedimentos, mais de um por dia útil. Os números podem parecer insuficientes em face da quantidade de crianças vivendo em abrigos, mas demonstram um novo posicionamento da Justiça na área da infância.

Desafios

Burocracia dificulta processos

Em Curitiba duas instituições trabalham com crianças portadoras do HIV e tentam encontrar uma família para os meninos e meninas. Uma delas é a Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), que em 18 anos conseguiu encontrar um lar para 30 crianças. Mas, na trajetória de boas histórias, há também episódios difíceis. São jovens, hoje com idade entre 18 e 20 anos, que passaram a infância na instituição e não tiveram a chance de encontrar novos pais.

A presidente da Apav, Maria Rita Teixeira, diz que os processos de destituição do poder familiar eram muito longos e penalizavam crianças por mais de uma década. A maior parte delas era deixada ainda no hospital, mas a burocracia da Justiça impedia a rápida con­clus­­ão do processo. Apesar disso, Rita diz que os garotos e ga­­ro­­tas não sofreram com o precon­­ceito. “Os voluntários já vêm em bus­­ca de afeto. É muito bonito.”

Para ler com seu filho: o passo a passo da adoção


Separação

Em algumas famílias os pais não conseguem cuidar dos filhos. Isso pode ocorrer por vários motivos, como uso de drogas ou pobreza extrema. Quando essas situações ocorrem, os filhos são encaminhados para um lar substituto chamado abrigo.

Espera

O tempo em que a criança fica no abrigo não deve ser longo. Durante esse tempo o juiz vai avaliar se os pais biológicos podem ou não cuidar dos filhos. Se ficar comprovado que eles não conseguirão cuidar, os meninos e meninas são encaminhados para a adoção.

Novo lar

Após serem adotados, eles ga­­nham novos pais e mães. Não há diferença entre os filhos adotivos e os biológi­cos e todos formam uma família. Os antigos pais não podem mais ter contato com as crianças.

Requisitos

Todas as pessoas maio­res de 18 anos podem adotar. Elas não precisam ser casa­das. Devem somente compro­var que poderão cuidar bem das crianças. Todo esse processo precisa ser feito com a ajuda do juiz. Há também uma equipe de psicólogos preparados para auxiliar.

O Judiciário precisou se adaptar a uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente feita em 2009, que prevê que o tempo máximo de abrigamento seja de dois anos. Após esse período, a criança precisa retornar ao convívio familiar ou ser encaminhada para a adoção. O prazo de adequação à nova norma termina em novembro de 2011.

Nos últimos anos a adoção passou a ganhar mais espaço na Justiça brasileira. Em abril de 2008 foi criado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que reúne adotantes e crianças de todo o país com o objetivo de dar mais rapidez e transparência aos processos. Em todo o país, entretanto, o banco de dados conseguiu agilizar apenas pouco mais de 500 adoções em três anos. Por isso os números de Curitiba podem ser considerados um avanço. Hoje o CNA tem 4,8 mil crianças, mas em todo o Brasil há 36,9 mil meninos e meninas vivendo em abrigos. Somente na capital são mil.

Para a juíza da 2.ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba, Maria Lúcia de Paula Espíndola, dois fatores foram fundamentais para dar mais agilidade aos processos. O primeiro foi o aumento do número de técnicos e analistas judiciários, que ocorreu a partir de 2010, e o segundo, a mudança das atribuições das duas varas da infância existentes. Com a redistribuição de tarefas, a 2.ª Vara da Infância, Juventude e Adoção ficou responsável apenas pelas adoções e não mais pela destituição do poder familiar.

A magistrada afirma que a maior demanda no momento é a transferência da vara para uma região mais central. Em junho de 2009, as duas varas da infância foram transferidas do Centro para o bairro Santa Cândida, o que dificultou o acesso das famílias.

Vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Ado­­lescente da Ordem dos Advo­­gados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves argumenta que o Judiciário precisa se reordenar. Um estudo mostrou que apenas 6% das varas em todo o país têm dedicação exclusiva à infância. Outro ponto importante é a mudança de paradigma dos adotantes. Hoje ainda há preferência por meninas brancas com até três anos de idade. E no CNA há mais meninos maiores de 3 anos e com irmãos.

Soluções

Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também criou um cadastro de crianças que estão em acolhimento institucional para realizar um mapeamento desses meninos e meninas e acelerar a volta para a família biológica ou o encaminhamento para a substituta. Mas, para os próximos anos, as mudanças precisarão ser mais amplas.

A presidente da Associação de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Maria Bárbara Toledo, lembra que o próprio CNJ orientou que os magistrados realizem audiências concentradas nas instituições de acolhimento. “O juiz pode conversar com a equipe, crianças e famílias. É uma humanização”, afirma.

Interatividade

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Texto postado por um simpatizante do Monaci

Finalmente!
Em um domingo cinzento, fomos surpreendidos por uma palestra sobre adoção proferida pela Aristéia. Não que desconheçamos o tema, muito pelo contrário, porque o conhecemos é que ficamos surpreendidos com o que ela está fazendo. Finalmente, ouço alguém que se levanta corajosamente e enfrenta a hipocrisia que permeia nossa sociedade e a lentidão do judiciário.
Eu e minha esposa já percorremos todo o calvário do processo de habilitação, ouvimos todas as irritantes meias-verdades quanto ao perfil dos adotantes, todas as justificativas para a demora na destituição do poder familiar e até que a fila não anda porque “criança não dá em árvore”.
Tenho certeza de que todos aqueles que desejam adotar já ouviram isso e sabem, também, que a responsabilidade por esse quadro caótico deve ser compartilhada com aqueles operadores do direito que, do refúgio de seus gabinetes, recusam-se a visitarem abrigos, a promoverem as ações de destituição de poder familiar e insistem em absurdas e utópicas tentativas de reinserção da criança na família nuclear ou, mais recentemente, em uma pretensa família extensa.
Contudo, toda vez que se cobra maior agilidade do poder judiciário, ouvimos que falta estrutura, faltam servidores, psicólogos, em suma, falta tudo, mas, na verdade, o que falta mesmo são estatísticas que permitam aferir a efetividade e a eficácia da prestação jurisdicional. Bom, todos sabemos que o pessoal do direito é avesso a números, uma vez que eles são menos maleáveis que as palavras.
Mas, volto a insistir, como seria saudável se soubéssemos realmente quantas crianças estão em abrigos, a quanto tempo estão lá e porquê estão lá. Certamente aconteceria uma revolução se fosse aferida a taxa de êxito na reinserção familiar da criança abrigada, tão propalada após a reformulação do ECA, que diga-se de passagem, transformou uma legislação moderna em algo extramente preconceituoso em relação a adoção.
Este último índice, o de êxito na reinserção familiar, confirmaria o que intuitivamente já sabemos, são poucas as tentativas que dão certo, pois, caso contrário não teríamos um imenso descompasso entre a quantidade de crianças abrigadas disponíveis para adoção e aquelas cujo poder familiar ainda está em discussão.
O que temos na verdade é a implantação de um círculo vicioso e cruel, no qual a ação de destituição do poder familiar não é iniciada, devido a formalismos exacerbados, inúmeros e infrutíferos estudos em relação à família extensa, que se protraem indefinidamente no tempo, e cujo resultado, ao final e ao cabo, é a condenação destes pequenos a uma vida infeliz e sem esperança dentro de abrigos.
Então, começam as campanhas para incentivar a adoção tardia. Não que este tipo de adoção não deva ser estimulado, mas devemos defender que a adoção tardia deve ocorrer naqueles casos em que o abrigamento dos menores se deu em idade já avançada e não para aqueles em que bebês foram recolhidos e condenados a passar quatro ou cinco anos penando em abrigos para só então serem cadastrados para adoção.
E por último, para fechar o pernicioso ciclo, imputa-se aos adotantes a responsabilidade pelo descompasso entre o perfil dos adotantes e adotáveis, pois, segundo a estatística(esta existe?) no Brasil só se quer adotar “bebês, meninas e brancas, etc, etc”

Paulo Marcelo

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