sábado, 30 de julho de 2011

O Desafio da Lei: filme reflexivo sobre o direito a vida, a liberdade de escolha e a adoção nos EUA


Os Estados Unidos da América, por ser uma autêntica Federação, confere a cada um de seus estados-membro certa autonomia para legislar sobre determinadas matérias, inclusive penal e processual penal.

Foi o que aconteceu com o aborto nos EUA. No início da década de 70, uma mulher estava sendo processada pela prática de aborto e o caso foi parar na Corte Suprema, a qual decidiu que seria responsabilidade de cada estado normatizar o aborto, legalizando-o ou não.

O Estado do Alabama acabou tipificando a conduta como crime, equiparando o aborto a um homicídio doloso. Ocorre que, apesar de ilegal, o aborto por opção continuou sendo praticado, e justamente por conta disso, a Corte Suprema dos EUA é chamada para julgar o caso de Virginia Mabes contra o Estado do Alabama (já que Virginia havia praticado aborto), bem como para decidir peremptoriamente sobre a questão do aborto.

Como um dos nove ministros da Supreme Court havia se afastado por problemas de saúde, é então nomeado Joseph Kirkland (Andy Garcia), um ex-advogado de hospitais e empresas de seguros, para ocupar a vaga na Corte.

Em uma reunião inicial entre os ministros, há um empate entre os veteranos, com relação à condenação de Virginia Mabes, ficando Kirkland, portanto com o “Voto de Minerva”, temporariamente.

No desenrolar do filme vai-se percebendo a tentativa do Presidente da Suprema Corte em “conquistar” e impor sua decisão, o que dificulta a tarefa de Joseph Kirkland, que sai em busca da decisão mais justa não somente para o caso em julgamento, mas para todos os demais.

Para tanto, procura analisar a fundo a questão, ouvindo tanto os defensores da liberdade de escolha (Pro-Choice), como os defensores do direito à vida (Pro-Life). É sem dúvida um filme muito interessante que traz vários aspectos importantes sobre a questão do aborto.

ENFOQUE JURÍDICO
O filme nos leva a refletir bastante a respeito do tema central que é a dúvida entre a liberdade de escolha e o direito à vida. O que deve prevalecer: a liberdade de uma mulher para decidir quando terá ou não uma criança já concebida? Ou será que deve prevalecer o direito à vida de um feto, que mesmo dentro da barriga da mãe já possui capacidade de sentir e de aprender, que já é uma vida, um ser, concebido por Deus e que, se não fosse abortado, poderia ser adotado e ser a alegria de outras pessoas que fossem biologicamente impedidas de ter filhos?

Outro ponto interessante levantado no filme, diz respeito à adoção. Diga-se de passagem, que a filha de Kirkland é adotada, e a mãe biológica inclusive resolve interceder junto a Joseph Kirkland para pedir que ele pense na filha e não legalize o aborto, pois se este fosse legal, ela o teria praticado.

E por fim, outro detalhe importante levantado pelo juiz da Suprema Corte durante sua decisão, é que tanto as pessoas do grupo Pró-Vida, como as pessoas do grupo Pró-Escolha, esqueceram de pensar nas crianças que cada dia mais chegam aos orfanatos e lá ficam muitas vezes por mais de quinze anos, e quando de lá saem, não possuem outro endereço senão a rua.

Portanto, que se ofereçam cada vez mais condições que facilitem o processo de adoção, bem como que se pense bem antes de cometer erros que poderiam ser evitados, mas que acabam tendo, como solução, a morte de um ser humano.

Síntese elaborada por 
Bruno Mendes de Sousa
estudante do 3º ano de Direito, do Instituto Camillo Filho (ICF), de Teresina-PI.

domingo, 17 de julho de 2011

Representantes do Monaci encaminham Audiência Pública em Brasília


Clique e veja vídeo da campanha -  "Adoção: família para todos", lançada em Brasília, no dia 13/05. http://www.youtube.com/watch?v=nXxEvWNEy1g&feature=player_embedded




MONACI EM BRASÍLIA
O Deputado Dr. Rosinha recebeu no último dia 13, em seu gabinete parlamentar, a Dra. Fabiana Gadelha, advogada do MONACI em Brasília, e ouviu atentamente os relatos sobre a dificuldade de postulantes efetivar a adoção de crianças soropositivas no Paraná e sobre a luta do movimento.
O Deputado, que já vem acompanhando o movimento e participando de suas ações, reforçou o compromisso assumido no ultimo dia 08 de julho - quando também recebeu em seu escritório em Curitiba, os fundadores do Monaci, Albterto e Aristéia Rau - de intermediar a situação junto ao Tribunal de Justiça e  apoiar a entidade perante organismos de direitos humanos e na própria Camara dos Deputados.
O MONACI está articulando estratégias na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no o Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Federal da OAB, e Conselho Nacional de Justiça, na Frente Parlamentar da Adoção (liderada pelo Dep. Chalitta, Senadores Aecio Neves e Lindberg Farias) e Comissão Parlamentar de Maus tratos nos Abrigos (liderada pelo Senador Magno Malta) e buscará de todos os meios fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que toda criança tenha o direito de ser chamada de filho.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

O 21º aniversário do ECA foi marcado por Audiência Pública em São José dos Pinhais, pela aplicabilidade integral da Lei

Dra. Lidia Weber
Nesta quarta-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 21 anos, a prefeitura de são José dos Pinhais, através da secretaria de Assistência Social, e com participação das secretarias da Saúde, Educação, Segurança e Trabalho, apoiou Camara Municipal, na realização de audiência pública alusiva à data.

O presidente da Câmara e proponente da audiência, professor Assis, parabenizou os participantes pelo interesse num tema que segundo ele, é da maior relevância. Assis também compartilhou da visão dos palestrantes, inclusive da Dra. Lídia Weber da Universidade Federal do Paraná, autora de diversas publicações sobre o tema, de que o ECA demonstra ainda estar longe de ter autonomia em sua aplicabilidade.

Quando ainda estudava psicologia, na graduação, eu e alguma colegas decidimos fazer alguns trabalhos voluntários junto a uma instituição de abrigamento. Fomos num dia de vacinação e vi uma fila de crianças, que ao levar a picada da agulha, baixavam a cabeça e saiam chorando, sem ter para quem reclamar, ou contar com um afago, coisa que fazemos com nossos filhos”, conta Lídia, colocando essa história como o início de sua luta de mais de 20 anos, pela causa da adoção, desabrigamento e aplicação do ECA. “Foi a partir daí, que fomos até a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba e resolvemos iniciar uma pesquisa para sabermos de quantos eram essa população e em que condições vivem”, completa. Ela lembra que na época, as assistentes sociais da FAS lhe disseram: “Não vai ser preciso, porque está para ser aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente e acreditamos que tudo isso vai ser contemplado”, recorda Weber, concluindo que infelizmente, o avanço foi mais no sentido da legislação, o que não significou a ação.

José Carlos Marinho,um dos palestrantes, é presidente do Grupo Romã, de Apoio à Adoção em São José dos Pinhais, e pai adotivo de duas meninas. Ele acredita que para solucionar o problema da demora, para que realmente aconteçam as adoções é preciso que se criem mais varas especializadas, da Infância e Adolescência e que do contrário, só fica no discurso. “'Já temos a legislação, agora precisamos que seja executada”, enfatiza Marinho.

Ingrid Jane Giraldi de Souza, pedagoga e diretora do Departamento de Promoção Humana da Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais, disse que ouve muitas pessoas reclamarem do ECA, dizendo que agora as crianças têm muitos direitos e nem podem mais trabalhar. Ela considera esse argumento como desinformação e até mesmo uma visão equivocada do que seja respeitar os direitos da criança. “Muitos pais vêm os filhos como um objeto de sua posse e não como um sujeito de direito”, acrescenta.

Para a também palestrante no evento, Ana Christina Brito Lopes, mestre em Ciências Penais pela UCAM/RJ, doutoranda em Sociologia pela UFPR e Coordenadora do Observatório de Violências na Infância: “houve muitos avanços, mas para nosso desafio, grande parte deles apenas como lei, agora precisam aplicá-la”, afirma.
 Lídia Weber, Ana Christina Lopes, Prof. Assis,
Aristéia Moraes Rau e José Carlos Marinho
Outro apoiador do evento e da causa, o Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” (MONACI), representado pela fundadora Aristéia Morais Rau, que é pretendente à adoção, e, ao procurar informações sobre a situação de crianças para serem adotadas, deparou-se com abrigos lotados de crianças com idade variando entre recém nascidos a 18 anos. Ela constatou que nem mesmo a destituição do poder familiar desses infantes e adolescentes têm sido feita de maneira efetiva, conforme determina o ECA, em seus artigo 19, que prevê a destituição do poder familiar, ou reintegração à família de origem, quando possível, em 120 dias, assim como o artigo 163, sobre o direito à convivência familiar, afirmando que: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária”.

Nossa luta é pelo cumprimento do ECA. Essa lei é maravilhosa e para sua aprovação, em 1990, foi discutida nos quatro cantos do país. No dia de hoje, ao invés de comemorar, estamos aqui lutando para que ela seja aplicada, nas suas premissas mais fundamentais, sobretudo, no que diz respeito aos direitos humanos das nossas milhares de crianças abrigadas no Brasil”, destaca Aristéia.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

QUEM?

vsg                É a pergunta que nos fazemos, quando não sentimos interesse e boa vontade, por parte daqueles que tem o poder de decisão em suas mãos.
                Quem? No poder Judiciário está  disposto a olhar para dentro das instituições com a visão do amor e da solidariedade, com humanidade.
                Quem? é uma interrogação que convive conosco enquanto instituição.
.               As crianças que habitam em casas lares, são seres que  merecem e tem o Direito de Viver; o Direito de Sonhar; o Direito de usufruir da melhor forma sua existência, com dignidade e cidadania propiciando seu progresso e evolução de forma saudável, para que no futuro, quem sabe, possam vir a ser exemplos a outros, tornando-se trabalhadores equilibrados, pais amorosos, contribuindo para a harmonia e paz em nossa sociedade, e, talvez até, entre povos do nosso planeta. Contrariamente ao destino para o qual estão sendo empurrados atualmente.
                É por este motivo que, ao nosso “Grito de Esperança”**- que vemos ecoando na sociedade, mas, infelizmente não onde deveria retumbar, no poder Judiciário, -somamos nossa súplica, “Quem?
                Quem? vai tirar o tampão dos ouvidos e as vendas dos olhos para nos ouvir, escutar e  olhar por nossas crianças?
                Quem? vai julgar sem vaidade, sem orgulho e sem rancor, mas, com imparcialidade e humanidade o destino de pequenos seres humanos?
                Quem? a autoridade  que estão aguardando nossos abrigados, que vai lhes abrir as  comportas que os aprisionam num presente triste, muitas vezes limitados até mesmo para sonhar?
                Quem? vai permitir que possamos aproveitar a boa vontade e o amor de seres dispostos a receber como filhos em seus braços e no seio de sua família crianças, jovens, que muitas vezes convivem com necessidades especiais e cujas oportunidades de um aconchego familiar podem ser muito raras?
    Pois é; Estes “Quem?” aos quais tentamos sensibilizar, nos ignoram e exercitam o verbo “esperar”. Sentem-se no direito de duvidar, julgar com parcialidade, denegrir e condenar, até mesmo matar a boa vontade e o desejo de fazer o bem, por parte de candidatos a pais adotivos, que esperam e sonham com uma vida prospera e feliz com pequenos cidadãos que esperam por estes.
                Quem? os Desembargadores, Promotores, Juizes, etc, a que temos que recorrer para que sejamos ouvidos e respeitados com uma resposta séria?
Quantos destes senhores e senhoras saem periodicamente de seus gabinetes e dizem: estou indo fazer uma visita a uma instituição? Precisamos que estesQUEM? venham até estas, conversar com seus dirigentes, sentar em suas salas pobres e calorosas e, devidamente embasados, tomar suas decisões com humanidade. Façamos o que é  nossa obrigação, entreguemos estes filhos para pais cujos corações transbordam amor,uma vez que os biológicos, por circunstâncias do destino, buscam também alguém que os adotem.
                QUEM? Que Deus o abençoe e lhe ajude a praticar o Direito de Exercer o Amor e a Caridade.     
                Maria Rita Teixeira
                  Jul/2011 

ADOÇÃO UM GRITO DE ESPERANÇA



             Quem trabalha, voluntariamente, em instituições com crianças, por mais profissional que tente ser, verá despertado em si o desejo de estar cada vez mais ao lado destes seres, não raro de algum em especial. E tendo a oportunidade de observar que estes pequenos cidadãos que vivem numa coletividade, muitas vezes sem ter, por força das circunstâncias, suas individualidades respeitadas, não são oportunizados pelo “sistema”, de terem melhor sorte em seus futuros. É como se fosse um pacote de balas sortidas onde cada uma faz parte de um todo, mas, somente as melhores serão escolhidas.
            Assim são nossas crianças, se cada uma pudesse ser colocada, por afinidade em famílias amorosas, teríamos no futuro, com certeza, seres muito mais seguros, saudáveis e realizados pessoalmente.
            Observamos nestes anos de trabalho voluntário, que de modo geral, para estes que ali estão vivendo, aguardando nossas visitas, achamos que um pouco de atenção, carinho, boa alimentação, cuidados com a saúde, higiene e recreação lhes são suficientes, mas, eles querem e sonham com seus futuros, e temem o por vir com suas inseguranças. E o futuro chega rápido, de repente nos deparamos com jovens, pré-adolescentes, inseguros, entrando na fase adulta. O que será este futuro angustiosamente esperado? Solidão? Para onde vou? Que vai ser de mim?  Realmente, sem uma família que lhes de estrutura e segurança é muito difícil.
E é neste ponto que nos perguntamos; porque nós como instituições não conseguimos agilizar as adoções enquanto ainda crianças?       E agora, o que será dos nossos jovens com idade de 18, 19, 20 anos e que continuam morando em casas lares e ainda tão dependentes?
            Questionamos o Poder Judiciário pela demora excessiva em algumas definições.
            Vamos diminuir a marginalidade, aumentar as oportunidades dando a nossas crianças de hoje uma família, facilitando e agilizando as adoções.
            Apregoa-se muito a Reintegração familiar, termo bonito e de efeito, mas cada caso é um caso; reintegrar a que família quando nunca se teve pais preparados e equilibrados para aceitar cuidar e educar? Será que depois de 2; 3; 4 às vezes até 10 ou mais anos separados, estes pais vão estar em condições emocionais, psicológicas e estruturados para dar continuidade à formação destes pequenos cidadãos. E o que dizer dos casos em que o próprio Poder Judiciário e suas representações retiraram crianças de seus pais por os considerarem incapazes e portadores de hábitos condenáveis, em alguns casos ate proibindo visitas destes a seus filhos, e depois promoverem a “reintegração familiar”? Em nossa opinião, inconcebível.   E como fica o livre arbítrio destes indivíduos, eles foram ouvidos? E seus sonhos e esperanças de um lar compatível a tudo que recebiam na instituição? Aqui falamos pela APAV.
            Aos que leram o aqui exposto, pedimos seu engajamento a nossa causa, precisamos que sejam revistos os procedimentos de adoção, guarda, e reintegração familiar, principalmente quando se trata de crianças em situações especiais, como é o caso das abrigadas em instituições que trabalham com portadores do HIV.


Maria Rita Teixeira
pres. APAV
mai/2011

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Caras e caros da Adoção

Dra. Lidia Weber
Eu imagino o que vocês devem ver e ouvir por aí. Eu aqui no meu canto de pesquisadora também me deparo - constante e sistematicamente - com relatos impressionantes. Ando cansada dessa nova história de que existem "somente" 4416 crianças para adoção no país e mais de 20 mil pretendentes. Onde estão as 80 mil crianças citadas pela pesquisa oficial do IPEA em 2008 (e que pesquisou somente em Abrigos que recebiam fundos federais!)? Em menos de 3 anos elas desapareceram? Ou foram novamente colocadas em outro limbo, o "caixa-dois" do abrigamento. Somente aquelas crianças cujos pais foram destituídos do Poder Familiar é que entram no cadastro (não alimentado pela maioria absoluta dos Juizados do país, segundo relatos oficiais) e já cansei de ouvir que a maioria dos operadores da adoção não faz a destituição de milhares porque não "tem perfil"..., embora muitos tenham um lindo discurso público.... Visitei um abrigo recent emente que, das 24 criancas e adolescentes, apenas 2 estavam no cadastro; das outras, muitas adolescentes não tinham sequer processo! Cada abrigo que tenho visitado ou ouvido dados, tem cerca de 5 a 10% de crianças "disponíveis para adocão". O mesmo percentual de 20 anos quando fizemos a pesquisa que gerou o livro "Filhos da Solidão". Mas, antes se falavam de todas as crianças, agora fica esse discurso irritante de que existem apenas 4 mil e os adotantes é que são muito exigentes, só querem crianças brancas etc. e tal. E canso de ouvir relatos de pretendentes à adoção que querem adotar crianças especiais, crianças maiores, crianças com HIV e ficam esperando tanto e com tantas dificuldades: "não pode visitar abrigos", "não pode adotar quando perdeu um filho", "não pode adotar crianças menores de 12 anos se for homossexual", "não pode trabalhar em um abrigo e querer adotar", "não pode adotar criança especial porque deve querer alguma coisa com isso", " não pode...". E as crianças continuam esperando... e envelhecendo nos abrigos. Quando ficam bemmm grandes, algumas entram para o cadastro e novamente são os adotantes tachados de exigentes.... Parece aquela frase de Tomasi di Lampedusa: tudo deve mudar para que tudo fique como está. Relatos deste feito pela Camila são de tirar o fôlego de raiva. Quando é que vamos de fato fazer alguma coisa para mudar essa situação? Quem sabe seguir a sugestão do Dr. Sávio e fazer com que os operadores da adoção (muitos deles) passem a
lgum tempo em abrigos....

abraço no frio curitibano

Lidia Weber - Em comentário feito no site da Angaad - Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção

Lidia Natalia Dobrianskyj Weber - Professora titular do Departamento de Psicologia da UFPR desde 1982, atuando como Professora da Graduação e da Pós-Graduação. É especialista em Antropologia Filosófica e em Origens Filosóficas e Científicas da Psicologia pela Universidade Federal do Paraná,além de Mestre e Doutora em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo. Iniciou seus estudos e pesquisas a respeito do Abandono, Institucionalização e Adoção em 1989, tendo publicado os seguintes livros: Filhos da Solidão: Institucionalização, Abandono e Adoção; Aspectos Psicológicos da Adoção, Laços de Ternura: Pesquisas e histórias de adoção, entre outros títulos. Coordena, ainda, o Laboratório do Comportamento Humano da UFPR e o Projeto Criança: Desenvolvimento, Educação e Cidadania.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Audiência defende direito à convivência familiar

Da Assessoria da CMC - 30/06/2011

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba debateu, nesta quinta-feira (30), o direito à convivência familiar e a nova lei de adoção. O evento marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8069/1990), que completa 21 anos de existência no dia 13 de julho. A iniciativa foi do vereador Pedro Paulo (PT), juntamente com o Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" (Monaci), a Associação Fênix – Ações Pela Vida e a Associação de Conselhos Tutelares do Paraná.“Depois de 21 anos, infelizmente o desconhecimento do estatuto é muito grande. O nosso desafio é garantir que o seu cumprimento  seja efetivo, disse Pedro Paulo.
A nova lei de adoção propõe um novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de a criança ou adolescente serem adotados por parentes próximos com os quais já têm vínculo. Segundo Pedro Paulo, hoje existem cerca de 1.200 crianças em abrigos em Curitiba. “De acordo com a nova lei de adoção, estas crianças só podem ficar em abrigos por no máximo dois anos. "Quem é responsável pelo processo de adoção é o 
poder Judiciário e questionamos este processo tão burocrático e demorado", disse o parlamentar.







O conselheiro tutelar, Roger Abad, disse que o Conselho tem fiscalizado as casas de acolhimento. “Infelizmente, não são todas as casas que desenvolvem um excelente trabalho, mas o Conselho Tutelar está atuando e fiscalizando estes locais. O estatuto mudou, o tempo de permanência nas casas diminuiu e as crianças estão sendo mais bem assistidas. Mas as casas precisam ser melhor atendidas pelo poder público. "Muitas querem fazer bem feito e não têm recurso", afirmou.
Aline Pedrosa Fioravante, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, mostrou dados a respeito do assunto. Segundo um levantamento realizado pela instituição, dos abrigos existentes no Estado, 60% são casas lares, 20% casas de passagem e 10% abrigos comuns. Entre os motivos de abrigamento, 21% das crianças responderam que foi por violência e outros 11%, por abandono dos pais.



Adoção
Aristéia Moraes Rau, do Monaci, grupo que luta pela adoção de crianças portadoras do HIV, defendeu a necessidade de dar prioridade para estes casos. “"Estamos lutando pela  adoção de crianças com HIV. Começamos o Monaci em razão da demora exaustiva. A criança fica anos sem a possibilidade de ter uma família e é uma situação de grande gravidade. Sabemos das dificuldades do poder Judiciário, não estamos contra, mas queremos que o voluntariado possa auxiliar. Estamos representando um conjunto de pessoas que luta para que a criança que não tem voz possa ser ouvida pela sociedade. A criança abrigada não recebe o tratamento que ela merece. Ainda que esteja em uma instituição exemplar, a família é mais importante.  Crianças soropositivas permanecem em abrigos até a idade adulta sem que sejam colocadas no convívio da família", argumentou.
"Maria Rita Teixeira, presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), contou que a associação abriga crianças portadoras de HIV. “Recebíamos estas crianças sem saber o que ia ser do futuro delas. Este desafio nós vencemos. Hoje, as crianças que chegaram com dois anos estão com vinte. Mas são jovens sem família, que não têm para onde ir. Quem vai cuidar deles se ficarem doentes? Como vão ser os seus fins de semana? Hoje vemos o quanto é importante uma família", disse.
Neste contexto, a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion, ressaltou a necessidade de realizar campanhas de conscientização. “"Vejo campanha de cigarro, uísque, roupas, grifes, mas não vejo campanha para adotar uma criança. Tem gente que procura adoção em outros estados por que é difícil adotar no Paraná. Isto tem que mudar. Deve haver campanha gratuita em televisão, para adoção, explicar o que é e ao mesmo tempo o Judiciário tem que ser mais flexível nesta questão".
Segundo ela, o primeiro lugar onde acontece a violação dos direitos da criança é dentro da família. “"Temos que atingir pessoas que não são a favor do estatuto. São adultos que pegam seus próprios filhos e prostituem, estupram. Os pais e a família são culpados desta situação, fazem a criança traficar, pedir esmolas. A Defensoria Pública vai lutar por estas crianças. Será um espaço para elas reclamarem. Viemos para somar, ajudar e resolver o problema", ressaltou.
Processos
Fábio Ribeiro Brandão, que é juiz da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, colocou-se à disposição das entidades presentes e disse que o Judiciário está trabalhando para ter um canal direto de comunicação com as instituições e a comunidade. “Todas as mudanças são recentes, têm ocorrido de 2009 para cá. Estamos nos adaptando e isto vai ainda gerar resultados muito positivos, informou.
Segundo ele, a prioridade nos processos da Vara da Infância e da Juventude é absoluta, mas é necessário que todas as pessoas envolvidas no processo, não só os juízes, tenham consciência disto. “A providência que vem sendo adotada pelo Judiciário é mobilização pelo efetivo cumprimento da instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que os juízes da infância e da juventude passem a realizar as audiências não mais do modo tradicional, mas com mesas redondas, sem um órgão sendo mais importante que o outro. "Nessas audiências podemos de imediato adotar todas as providências para a adoção", explicou. De acordo com ele, na maioria das situações este processo, conhecido como rodada de atendimento concentrado, tem dado certo. “Já foram realizados 180 desacolhimentos desta forma no ano passado, complementou.

O promotor de Justiça Murillo Jorge Digiácomo explicou as diferenças entre o antigo modelo e o atual. “No modelo anterior existem os abrigos e o poder Judiciário trabalhando isolados. A criança ficava no abrigo até os 18 anos e depois disso o estado não se responsabilizava mais por ela. O modelo estabelecido após o Estatuto, não prevê mais este isolamento. É um modelo de participação e corresponsabilidade entre os abrigos, o Judiciário, a sociedade e o poder público. "Este modelo pressupõe a elaboração de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente", ressaltou. Conforme ele, os processos envolvendo adoção devem ser muito bem preparados. “Nada em matéria de infância e da juventude pode ser feito de forma improvisada e ao acaso. "Tudo tem que ser planejado", concluiu.

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