domingo, 8 de maio de 2011

Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis”, debate situação de crianças portadoras de HIV, mantidas em abrigos e não preparadas para adoção

Para marcar antecipadamente a data do dia 25 de maio, em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, durante a Audiência Pública, a atriz Letícia Sabatella faz ato de adesão e apoio ao Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” - Monaci.


O debate aberto ao público, será nesta segunda-feira (09), a partir das 9h, e tem por objetivo chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral para a situação de abrigamento de crianças, que tem se transformado de provisório em definitivo, uma vez que os processos de reinserção à família de origem, quando possível, ou de destituição do poder familiar, para que sejam incluídas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), têm ficado indefinidos.
A proposição da Audiência Pública, à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tadeu Veneri, foi do Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” (Monaci), iniciado em março deste ano.

O Monaci, foi fundado por famílias que após terem sido habilitadas para a adoção, lutam para conseguir a guarda provisória de crianças portadoras de HIV, sendo que a maioria delas chegou ao abrigo recém nascida e nem mesmo sua condição especial, foi considerada para a celeridade do processo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vigor desde novembro de 2009, a Lei 12.010 de agosto de 2009, introduziu ao ECA novos procedimentos que aperfeiçoam o Estatuto criado em 1990, e que completará 21 anos no próximo dia 13 de julho. As principais mudanças ocorreram no campo da adoção. Uma delas, prevê que em 120 dias a situação jurídica da criança abrigada deve ser regularizada. Ou volta para a família, se esta tiver condições de cuidá-la, ou é colocada para a adoção. Mas a prática dessa determinação, parece algo muito distante, pelo menos para as cerca de 19.300 crianças brasileiras, portadoras de HIV.

A alteração não só veio em boa hora como foi necessária, pois conforme relatos de dirigentes de instituições de Curitiba e o pouco histórico que se tem acesso, as crianças, principalmente portadoras de HIV, com raras exceções, saem dos abrigos com 18 anos, sem ter para onde ir e sem nunca terem tido a chance te ter entrado no CNA.

Quando surgem pessoas interessadas pela adoção dessas crianças, mesmo sendo pessoas habilitadas, são impedidas, principalmente por depararem-se com situações de irregularidades nos processos, ao ponto de uma criança ficar até quatro anos, sem um único estudo de caso. Assim os processos não andam e os grandes prejudicados são os meninos e meninas que deixam de usufruir de melhores condições de vida, sobretudo em relação ao amparo familiar e ao processo educacional.

Conforme destaca a diretora da Associação Paranaense Alegria de Viver (APAV), de Curitiba,Maria Rita Teixeira, mesmo aqueles abrigos que desempenham um bom trabalho, não dão conta de atender as individualidades das crianças. “A gente cuida de muitas crianças, e em diversas idades ao mesmo tempo. O máximo que conseguimos é atender de maneira coletiva. Abrigo, definitivamente, não é lugar para um indivíduo se desenvolver. Precisamos que o judiciário se sensibilize com o que está acontecendo com essas crianças e nos ajude a mudar isso”, apela Maria Rita.

Além dos representantes do Monaci e autoridades políticas, estão convidados para a Audiência Pública, a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Curitiba, Dra. Maria Lúcia de Paula Spíndola, o promotor Murilo Digiácomo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público (Caopca), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, representantes de instituições que atuam diretamente no apoio às crianças abrigadas, instituições de ensino, entre outros.

Serviço:
Audiência Pública do Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” (Monaci)
Data: 09 de maio de 2011
Horário: das 9h às 12h
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro Cívico
Mais informações: www.monaci.com.br ou (41) 9679 2040.

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