Pela segunda vez o TJPR negou-se a prestar informações sobre as crianças e jovens abrigados na cidade de Curitiba, descumprindo a Lei de Acesso à Informação. A Presidenta Dilma, ao discursar no último dia 21/06, afirmou que a transparência clamada pelas ruas de nosso país pode ser alcançada com a utilização da Lei de Acesso à Informação. O que fazer agora Presidenta Dilma? É lógico que o MONACI irá recorrer aos órgãos competentes, mas a pergunta que fica é a seguinte: quando é que a população vai ser levada a sério? quando as crianças abrigadas farão parte da pauta de políticas públicas que atendam os seus interesses? quando o Ministério Público irá cumprir o seu papel em defesa do interesse prioritário das crianças e jovens abrigados, fazendo valer a luta da sociedade contra a PEC 37?
Lei de Acesso à Informação: Expectativa versus Realidade
Desta forma, a Lei de Acesso à Informação está cada vez mais próxima de se tornar letra morta pois, se a Administração Pública pode se esquivar da prestação de informações conforme sua mera conveniência, de que adianta a lei? Não é de forma diferente o que conclui a Gazeta do Povo, em seu caderno Cidadania, que publicou em 03/06/2013 a matéria "Após dois anos de vigência, lei da transparência ainda patina no Paraná".
Em breve, divulgaremos na íntegra a decisão proferida pelo repudiado órgão pois, ao contrário do TJPR, prezamos pela transparência quanto ao interesse das crianças abrigadas.
Em breve, divulgaremos na íntegra a decisão proferida pelo repudiado órgão pois, ao contrário do TJPR, prezamos pela transparência quanto ao interesse das crianças abrigadas.
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