segunda-feira, 9 de maio de 2011

Audiência propõe criação da Frente em Defesa da Criança

Fonte Página do deputado Tadeu Veneri
 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa,  Tadeu Veneri (PT),  irá propor à Mesa Executiva a criação da Frente em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. A proposta foi feita durante audiência pública que debateu as dificuldades legais de adoção de crianças mantidas em abrigos realizada pela Comissão, a pedido do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci),  na manhã desta segunda-feira, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate teve a participação de parlamentares, representantes de entidades de assistência à infância e adolescência, de movimentos sociais e sindicais e da atriz paranaense Letícia Sabatella, que manifestou seu apoio ao Movimento.
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Murilo Digiacomo defendeu a criação da Frente como uma das formas de contribuição do Legislativo no processo de construção de políticas públicas para assistências a crianças que esperam por adoção em abrigos públicos.  A falta de integração entre os Poderes e de uma estrutura jurídica ágil atrasa os processos de adoção em todo o país. No Brasil, estima-se que cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em instituições, mas apenas quatro mil delas estão habilitadas para adoção, informou o promotor.
A morosidade do Poder Judiciário em fazer o processo legal para incluir a criança no Cadastro Nacional de Adoção foi uma das críticas feitas pela fundadora do Monaci, Aristéia Moraes Rau, durante a audiência.  “A fila de adoção é extensa. Nossas crianças envelhecem nos abrigos”, disse Aristéia. 
A legislação estabelece prazos para que as crianças em abrigos sejam reintegradas à família original ou colocadas à disposição para adoção. Entretanto, muitos desses prazos não são respeitados, principalmente em relação a crianças portadoras de HIV e outras doenças, definidas como “inadotáveis”, denunciaram representantes de instituições de apoio às crianças abandonadas.  “Algumas das nossas crianças chegam para nós com dois anos. Algumas estão completando vinte anos sem que tenham sido adotadas”, relatou a presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver, Maria Rita. 
Para o promotor, a responsabilidade no processo não cabe apenas ao Judiciário, que também enfrenta deficiências estruturais para atuar. “Todos temos responsabilidades, na execução dos princípios de proteção à criança e adolescência. O Poder Judiciário precisa ter equipes multidisciplinares que dêem suporte aos juízes para que estes possam julgar as condições da criança. Nós precisamos de políticas públicas que  tornem a criança e adolescente também prioridade nos orçamentos dos estados, fundamental para que o Judiciário possa se estruturar melhor para agir”, disse o promotor.
Veneri propôs uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com os juízes titulares das Varas de Juventude e Infância de Curitiba.  “Devemos buscar um diálogo com o Poder Judiciário para tentar entender a demora nos processos legais anteriores à adoção e oferecer nossa contribuição na busca de uma solução”, afirmou.
Um dos participantes da audiência, o deputado federal Dr. Rosinha sugeriu a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no encontro com o Judiciário. 
 

2 comentários:

  1. Também participei da Audiência Pública. A defesa do Promotor de Justiça Dr. Murilo Digiácomo sobre uma melhor estrutura funcional para as Varas da Infância é louvável e bem vinda. Porém, a questão básica não é estrutural e sim COMPORTAMENTAL.
    Não basta o Tribunal de Justiça nomear para as Varas da Infância os profissionais aprovados por concursos. Assim como os candidatos a pais de adoção precisam passar por uma avaliação profunda, TODOS servidores da Vara da Infância também deveriam ser avaliados para saber se o seu perfil psicológico os habilitam a trabalhar com os seres mais desprotegidos do País.

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  2. O Monaci gostaria de agradecer a adesão de tantos segmentos da sociedade para que se possa discutir a questão da criança "abrigada", especialmente das portadoras de HIV no que tange ao descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, do art. 227 da Constituição Federal, da Declaração dos Direitos da Criança e a Convenção dos Direitos da Criança. Temos absoluta certeza de que a adoção não é a solução para as questões de exclusão social, mas o que fazer com as crianças e adolescentes que não têm condição de retornar a sua família biológica? A reintegração familiar é viável após rompimento de todos os vínculos afetivos, quando a criança já está por três, cinco, dez anos ou mais afastada do convívio familiar? Se o Estado não consegue sequer acompanhar a vida das crianças abrigadas, como está acompanhando a reintegração familiar preconizada pelo ECA? Tivemos adesões importantes e agradecemos: ao IDDEHA (na pessoa do estimado amigo Paulo Pedron e toda equipe); ao Sindicato dos Médicos do Paraná (na pessoa de seu Presidente, o amigo Dr. Mário Ferrari); ao Sindicato dos Policiais Federais (na pessoa do amigo Silvio Jardim), à Associação dos Servidores da Polícia Federal (na pessoa do amigo Gilberto Tavares Sobrinho), Sindicato dos Metalúgicos de Curitiba (toda a equipe, especialmente o amigo Gláucio), Sindicato dos Bancários de Curitiba, a amiga Miriam Barbur (Loja Atualle), ao escritório de Advocacia Cal Garcia, especialmente ao Dr. Daniel Muller Martins, pela clareza na defesa desses ideais, aos amigos e vizinhos de todas as horas, etc. Desculpe-nos, mas são muitos os corações, e todos devem se sentir abraçados por este movimento em favor do princípio da dignidade humana da pessoa em desenvolvimento. Mas tudo não seria possível sem a frente parlamentar que se sensibilizou com a causa: Senadora Gleise Hoffmann, Deputado Federal Rosinha, os amigos Deputado Estadual Tadeu Veneri e o Vereador Pedro Paulo. Estamos unidos pelas crianças portadoras de HIV, especialmente a APAV, na pessoa corajosa de sua Presidente - Maria Rita Teixeira, bem como do exemplo de mulher, da amiga Sandra Dolores de Paula Lima (FÊNIX), à Professora Luzinete e aos alunos do Colégio Pietro Martinez - pela consciência social. Continuaremos juntos, sendo que a nossa bandeira está expressa no belíssimo poema declamado pela atriz Letícia Sabatella (incansável lutadora do bem). Aos filhos Lucas e André o amor e compreensão por nossa ausência. A todos muito obrigado. Aos casais que derem seus depoimentos nossa solidariedade. Precisamos continuar com a rede social solidária. As estruturas sociais só podem ser alteradas pela atuação de todos os segmentos sociais, apontando os equívocos, a falta de estrutura e muita má vontade daqueles que exercem o poder. Agradecemos à presença do i. representante do Ministério Público, Dr. Murilo Digiácomo, que se somou aos anseios pela entrega da prestação da tutela jurisdicional que garanta a aplicação do princípio de proteção integral e do superior interesse da criança e adolescente. Lamentável mesmo foi a ausência de um representante do Poder Judiciário, nem do Tribunal de Justiça ou da Corregedoria daquele órgão.
    NOSSO MUITO OBRIGADO. As crianças agradecem.

    Aristéia e Alberto Rau
    MONACI

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