sexta-feira, 1 de julho de 2011

Audiência defende direito à convivência familiar

Da Assessoria da CMC - 30/06/2011

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba debateu, nesta quinta-feira (30), o direito à convivência familiar e a nova lei de adoção. O evento marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8069/1990), que completa 21 anos de existência no dia 13 de julho. A iniciativa foi do vereador Pedro Paulo (PT), juntamente com o Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" (Monaci), a Associação Fênix – Ações Pela Vida e a Associação de Conselhos Tutelares do Paraná.“Depois de 21 anos, infelizmente o desconhecimento do estatuto é muito grande. O nosso desafio é garantir que o seu cumprimento  seja efetivo, disse Pedro Paulo.
A nova lei de adoção propõe um novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de a criança ou adolescente serem adotados por parentes próximos com os quais já têm vínculo. Segundo Pedro Paulo, hoje existem cerca de 1.200 crianças em abrigos em Curitiba. “De acordo com a nova lei de adoção, estas crianças só podem ficar em abrigos por no máximo dois anos. "Quem é responsável pelo processo de adoção é o 
poder Judiciário e questionamos este processo tão burocrático e demorado", disse o parlamentar.







O conselheiro tutelar, Roger Abad, disse que o Conselho tem fiscalizado as casas de acolhimento. “Infelizmente, não são todas as casas que desenvolvem um excelente trabalho, mas o Conselho Tutelar está atuando e fiscalizando estes locais. O estatuto mudou, o tempo de permanência nas casas diminuiu e as crianças estão sendo mais bem assistidas. Mas as casas precisam ser melhor atendidas pelo poder público. "Muitas querem fazer bem feito e não têm recurso", afirmou.
Aline Pedrosa Fioravante, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, mostrou dados a respeito do assunto. Segundo um levantamento realizado pela instituição, dos abrigos existentes no Estado, 60% são casas lares, 20% casas de passagem e 10% abrigos comuns. Entre os motivos de abrigamento, 21% das crianças responderam que foi por violência e outros 11%, por abandono dos pais.



Adoção
Aristéia Moraes Rau, do Monaci, grupo que luta pela adoção de crianças portadoras do HIV, defendeu a necessidade de dar prioridade para estes casos. “"Estamos lutando pela  adoção de crianças com HIV. Começamos o Monaci em razão da demora exaustiva. A criança fica anos sem a possibilidade de ter uma família e é uma situação de grande gravidade. Sabemos das dificuldades do poder Judiciário, não estamos contra, mas queremos que o voluntariado possa auxiliar. Estamos representando um conjunto de pessoas que luta para que a criança que não tem voz possa ser ouvida pela sociedade. A criança abrigada não recebe o tratamento que ela merece. Ainda que esteja em uma instituição exemplar, a família é mais importante.  Crianças soropositivas permanecem em abrigos até a idade adulta sem que sejam colocadas no convívio da família", argumentou.
"Maria Rita Teixeira, presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), contou que a associação abriga crianças portadoras de HIV. “Recebíamos estas crianças sem saber o que ia ser do futuro delas. Este desafio nós vencemos. Hoje, as crianças que chegaram com dois anos estão com vinte. Mas são jovens sem família, que não têm para onde ir. Quem vai cuidar deles se ficarem doentes? Como vão ser os seus fins de semana? Hoje vemos o quanto é importante uma família", disse.
Neste contexto, a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion, ressaltou a necessidade de realizar campanhas de conscientização. “"Vejo campanha de cigarro, uísque, roupas, grifes, mas não vejo campanha para adotar uma criança. Tem gente que procura adoção em outros estados por que é difícil adotar no Paraná. Isto tem que mudar. Deve haver campanha gratuita em televisão, para adoção, explicar o que é e ao mesmo tempo o Judiciário tem que ser mais flexível nesta questão".
Segundo ela, o primeiro lugar onde acontece a violação dos direitos da criança é dentro da família. “"Temos que atingir pessoas que não são a favor do estatuto. São adultos que pegam seus próprios filhos e prostituem, estupram. Os pais e a família são culpados desta situação, fazem a criança traficar, pedir esmolas. A Defensoria Pública vai lutar por estas crianças. Será um espaço para elas reclamarem. Viemos para somar, ajudar e resolver o problema", ressaltou.
Processos
Fábio Ribeiro Brandão, que é juiz da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, colocou-se à disposição das entidades presentes e disse que o Judiciário está trabalhando para ter um canal direto de comunicação com as instituições e a comunidade. “Todas as mudanças são recentes, têm ocorrido de 2009 para cá. Estamos nos adaptando e isto vai ainda gerar resultados muito positivos, informou.
Segundo ele, a prioridade nos processos da Vara da Infância e da Juventude é absoluta, mas é necessário que todas as pessoas envolvidas no processo, não só os juízes, tenham consciência disto. “A providência que vem sendo adotada pelo Judiciário é mobilização pelo efetivo cumprimento da instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que os juízes da infância e da juventude passem a realizar as audiências não mais do modo tradicional, mas com mesas redondas, sem um órgão sendo mais importante que o outro. "Nessas audiências podemos de imediato adotar todas as providências para a adoção", explicou. De acordo com ele, na maioria das situações este processo, conhecido como rodada de atendimento concentrado, tem dado certo. “Já foram realizados 180 desacolhimentos desta forma no ano passado, complementou.

O promotor de Justiça Murillo Jorge Digiácomo explicou as diferenças entre o antigo modelo e o atual. “No modelo anterior existem os abrigos e o poder Judiciário trabalhando isolados. A criança ficava no abrigo até os 18 anos e depois disso o estado não se responsabilizava mais por ela. O modelo estabelecido após o Estatuto, não prevê mais este isolamento. É um modelo de participação e corresponsabilidade entre os abrigos, o Judiciário, a sociedade e o poder público. "Este modelo pressupõe a elaboração de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente", ressaltou. Conforme ele, os processos envolvendo adoção devem ser muito bem preparados. “Nada em matéria de infância e da juventude pode ser feito de forma improvisada e ao acaso. "Tudo tem que ser planejado", concluiu.

3 comentários:

  1. Caros colegas desta rede, gostaria de fazer nesta oportunidade um desabafo a todos que militam por um atendimento digno a crianças e adolescentes em situação de acolhimento e seus familiares.
    Sou coordenadora de um abrigo do interior de São Paulo e nesta ultima terça-feira fui convidada para participar como representante da Secretária da Criança de um outro Município, o qual trabalho como psicóloga, da audiência concentrada e me deparei, com todo respeito aos leitores, com um "lixo de audiência", em que o Meritíssimo Juiz, chama as 16 ou 18 crianças e adolescentes todos de uma unica vez, diz que todos que estão ali, estão para tentar com que eles tenham a possibilidade de voltar pra as suas famílias, como já aconteceu com muitos dos outros coleguinhas e que então todos os acolhidos (depois de esperarem uma hora e meia, pois a audiência começou atrasada e ouvir dois minutos de fala do JUIZ) podem ir, para não ouvir certas coisas que seriam ditas aos seus pais, sendo assim, todas as crianças foram embora.

    Após a dispensa destas crianças, começa-se então a audiência com cada família. Depois de algum tempo, o Meritíssimo JUIZ diz mais ou menos assim: para a próxima audiência não quero que me tragam casos, como estes, que não tem nada pra se fazer, casos de crianças e adolescentes que não tem possibilidade pra voltar para a família e nem chances de adoção, isso é perder nosso tempo aqui e mesmo quando eu (que aqui desabafo), questiono este mesmo Juiz dizendo da proposta real do PIA e das audiências, que não é apenas para desacolher ou destituir do Poder Familiar, mas sim, pensar cada criança em sua individualidade, o trabalho que está sendo desenvolvido pela equipe do abrigo e as necessidades não só familiar, enfim, o mesmo retoma seu discurso dizendo que isso pode ficar apenas no papel, em forma de relatórios e reafirma, na próxima audiência só quero que esteja pre sentes os casos que tem solução.

    Mas não pense que parou por aí, neste mesmo dia houve separação de grupos de irmãos (friso - filhos dos mesmos genitores), sendo que dois foram para a guarda de tios e apenas uma garotinha ficou sozinha no abrigo. Por volta das 18:30 horas, foi comentado de um caso especifico de um grupo de irmãos que já estão há muito tempo no abrigo e que os pais desde das 14:00horas aguardava ser chamado, o mesmo Meritíssimo diz, para encerrar a noite, bom acho que não devemos perder mais tempo, podem dispensa-los porque esse caso não tem solução, estão assim, antes mesmo de eu assumir esta comarca.


    Como batalhadora por um espaço de acolhimento digno e humanizado, chorei sozinha as atrocidades que ouvi e me desabafo com vocês caros colegas, pois fico a imaginar em quantas comarcas isto está acontecendo desta forma? Em quantas comarcadas as audiências só tem servido a isto e não a uma avaliação da qualidade do atendimento prestado? Quando nossas crianças serão ouvidas de fato? Quando suas histórias serão pensadas com carinho e respeito? Quando essas famílias receberão o apoio digno que merecem? QUANDO??????????????

    Me ponho de pé, pois a muito oque se fazer...

    Grande abraço aos que puderam ler um pouco da minha angustia, o meu desabafo...

    Camila Minatel

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  2. Cara Camila! Sinto-me inteiramente solidária à tua indignação e lamento constatar que esse quadro descrito por ti não é exclusivo de sua Comarca! As audiências de que tenho conhecimento se não chegam ao horror que você nos relata, são marcadas pelo mesmo desinteresse às histórias de vida que, supostamente, deveriam receber essa escuta tão privilegiada!
    Um abraço
    Dirce

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  3. Caras e caros da Adoção

    Eu imagino o que vocês devem ver e ouvir por aí. Eu aqui no meu canto de pesquisadora também me deparo - constante e sistematicamente - com relatos impressionantes. Ando cansada dessa nova história de que existem "somente" 4416 crianças para adoção no país e mais de 20 mil pretendentes. Onde estão as 80 mil crianças citadas pela pesquisa oficial do IPEA em 2008 (e que pesquisou somente em Abrigos que recebiam fundos federais!)? Em menos de 3 anos elas desapareceram? Ou foram novamente colocadas em outro limbo, o "caixa-dois" do abrigamento. Somente aquelas crianças cujos pais foram destituídos do Poder Familiar é que entram no cadastro (não alimentado pela maioria absoluta dos Juizados do país, segundo relatos oficiais) e já cansei de ouvir que a maioria dos operadores da adoção não faz a destituição de milhares porque não "tem perfil"..., embora muitos tenham um lindo discurso público.... Visitei um abrigo recent emente que, das 24 criancas e adolescentes, apenas 2 estavam no cadastro; das outras, muitas adolescentes não tinham sequer processo! Cada abrigo que tenho visitado ou ouvido dados, tem cerca de 5 a 10% de crianças "disponíveis para adocão". O mesmo percentual de 20 anos quando fizemos a pesquisa que gerou o livro "Filhos da Solidão". Mas, antes se falavam de todas as crianças, agora fica esse discurso irritante de que existem apenas 4 mil e os adotantes é que são muito exigentes, só querem crianças brancas etc. e tal. E canso de ouvir relatos de pretendentes à adoção que querem adotar crianças especiais, crianças maiores, crianças com HIV e ficam esperando tanto e com tantas dificuldades: "não pode visitar abrigos", "não pode adotar quando perdeu um filho", "não pode adotar crianças menores de 12 anos se for homossexual", "não pode trabalhar em um abrigo e querer adotar", "não pode adotar criança especial porque deve querer alguma coisa com isso", " não pode...". E as crianças continuam esperando... e envelhecendo nos abrigos. Quando ficam bemmm grandes, algumas entram para o cadastro e novamente são os adotantes tachados de exigentes.... Parece aquela frase de Tomasi di Lampedusa: tudo deve mudar para que tudo fique como está. Relatos deste feito pela Camila são de tirar o fôlego de raiva. Quando é que vamos de fato fazer alguma coisa para mudar essa situação? Quem sabe seguir a sugestão do Dr. Sávio e fazer com que os operadores da adoção (muitos deles) passem a
    lgum tempo em abrigos....

    abraço no frio curitibano

    Lidia Weber

    Lidia Natalia Dobrianskyj Weber - Professora titular do Departamento de Psicologia da UFPR desde 1982, atuando como Professora da Graduação e da Pós-Graduação. É especialista em Antropologia Filosófica e em Origens Filosóficas e Científicas da Psicologia pela Universidade Federal do Paraná,além de Mestre e Doutora em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo. Iniciou seus estudos e pesquisas a respeito do Abandono, Institucionalização e Adoção em 1989, tendo publicado os seguintes livros: Filhos da Solidão: Institucionalização, Abandono e Adoção; Aspectos Psicológicos da Adoção, Laços de Ternura: Pesquisas e histórias de adoção, entre outros títulos. Coordena, ainda, o Laboratório do Comportamento Humano da UFPR e o Projeto Criança: Desenvolvimento, Educação e Cidadania.

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