quarta-feira, 22 de agosto de 2012

A adoção no Brasil, principalmente no Paraná, não tem respeitado o direito da criança de viver em uma família


Dados sobre adoção em Curitiba estão desatualizados

Movimento Nacional de Crianças Inadotáveis utiliza-se da Lei de Acesso à Informação para questionar o Tribunal de Justiça do Paraná sobre a situação das crianças abandonadas na Capital

O Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci) considera que os números sobre adoção em Curitiba estão desatualizados. Por isso, no dia 15 de agosto o Monaci enviou ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o desembargador Miguel Kfouri Neto, 11 perguntas relacionas à questão de adoção em Curitiba. O último relatório apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Cadastro de Adoções em 2011 classificou o Paraná em segundo lugar entre os estados brasileiros com o maior número de pretendentes à adoção. Só em Curitiba havia 600 casais inscritos no cadastro de adoção para 153 crianças à espera de um lar.

            Para Aristéria Rau, presidente do Monaci, é importante a sociedade ter conhecimento de quantas crianças e adolescentes curitibanos estão registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) desde sua criação, em 2008, e como é feita a avaliação dos pais que tem interesse em cuidar de determinada criança ou adolescente. “A adoção no Brasil, principalmente no Paraná, não tem respeitado o direito da criança de viver no seio de uma família, o que é um problema, pois o carinho dos pais traz grandes benefícios ao adotado”, declara Aristéia.

            Os questionamentos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Paraná buscam, também, as justificativas para casos de adoção negados, principalmente em adoções definidas como especiais (quando a criança tem limitações de saúde, é negra ou tem mais de três anos de idade). A presidente do Monaci vivenciou esta situação. Ela teve o pedido de adoção de quatro meninas soropositivas negado pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Curitiba. “Nós queríamos adotá-las e elas estão em um abrigo até hoje. A dor que nós sentimos é enorme mas ela fica muito menor quando nós pensamos na dor que as meninas estão sentindo porque, infelizmente, elas continuam em um abrigo sem perspectiva de futuro” desabafa. Atualmente Aristéia e o marido aguardam um esclarecimento sobre a não autorização das adoções, para que possam entrar com um recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça.

            A presidente do Monaci defende que “a Lei de Acesso é um marco na redemocratização do Brasil e que deveria ter sido aprovada há muito”. No entanto, a lei está em vigor há apenas três meses no país, com a função de obrigar os órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. A lei garante o cumprimento do artigo 5º da Constituição Federal que declara que “todos têm direto a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.

O documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná reúne as assinaturas dos presidentes do Monaci – Aristéia Rau e Alberto Rau – e de representantes de mais três instituições em defesa do menor abandonado. As demais assinaturas são dos presidentes da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), Maria Ria Teixeira; do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Pedron e da Comissão de Diretos Humanos da Câmara dos Vereadores de Curitiba, Pedro Paulo Costa.

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