segunda-feira, 7 de maio de 2012

MONACI ENCONTRA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



O Monaci participou na noite de 07/05/2012 da abertura da VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda que as autoridades locais afirmassem que o ECA está  sendo cumprido integralmente no Paraná, a Ministra Maria do Rosário (Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República) propugnou a união de todos os esforços para que a primazia do interesse da criança seja uma realidade, já que a Presidenta Dilma Roussef pretende lançar um plano decenal (apartidário) para que o ECA seja efetivamente cumprido. O MONACI recebeu da Ministra todo o apoio e no dia 08/05/2012 nova reunião foi agendada para melhor compreensão do quadro caótico da atuação do Poder Judiciário no que tange ao cumprimento de prazos na tramitação dos processos que envolvem crianças e adolescentes, especialmente daqueles de destituição do poder familiar e o direito a uma nova família. Como se pode considerar que o Estatuto da Criança e do Adolescente é respeitado? As quatro meninas que não foram dadas em guarda/adoção ao casal Aristéia e Alberto Rau continuam na instituição ASSOCIAÇÃO CURITIBANA DOS ÓRFÃOS DA AIDS, abrigadas desde que nasceram (com 5, 9, 11 e 14 anos). Será que completarão maior idade sem que tenham o direito de conviver normalmente em sociedade e no seio de uma família? Com tristeza, muitas das autoridades que estavam presentes ao evento, que prometeram tomar providências, nada tinham a dizer sobre o assunto, uma vez que nada fizeram de concreto para modificar a difícil situação dos que estão sob a tutela do Estado (mas que não são vistos, muito menos ouvidos).   

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