Ritmo de adoção cai seis vezes

Resolução de 2008 do Tribunal de Justiça dificultou ainda mais o já demorado processo de adoção no Paraná. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo em cinco entidades mostra que menos crianças ganharam novas famílias em 2010

Publicado em 07/06/2010 | PAOLA CARRIEL (Clique aqui para acessar o artigo no site da Gazeta do Povo)

Os gêmeos Amanda* e Marcos* têm 3 anos e têm o perfil mais procurado por pais que desejam adotar: são brancos e estão em tenra idade. Mesmo assim, estão instituição de acolhimento desde que tinham 1,6 ano. Os dois permanecem sem família, o que pode lhes trazer sérios prejuízos emocionais. E a culpa é do Judiciário.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná editou uma resolução em 2008 que dificultou o trâmite das ações de destituição do poder familiar. Sem isso, as crianças não podem ser encaminhadas à adoção, o que resulta em uma superlotação nas instituições de acolhimento da capital. Os efeitos da burocracia já aparecem. Levanta¬mento realizado pela Gazeta do Povo em cinco entidades mostra que o ritmo de adoções caiu seis vezes este ano. E dados da 2.ª Vara da Infância e da Juventude revelam que de 2008 para 2009 houve uma redução de 15%.

Na capital, a 1.ª e a 2.ª Varas da Infância e da Juventude dividiam a competência dos processos: uma era responsável pelas medidas protetivas e consequentes destituições do poder familiar e a outra atuava, basicamente, nos pro¬¬cessos de adoção. A 1.ª Vara é res¬¬ponsável por acompanhar o acolhimento institucional e, por isso, atendia questões relativas aos meninos e meninas em situação de risco. Quando o Ministério Público propunha uma ação de destituição do poder familiar, que exclui os vínculos jurídicos da fi¬-liação, a equipe técnica e o magistrado deliberavam mais rapidamente, já que conheciam todo o caso.

Desde o fim de 2008, com a resolução do TJ, a situação mu¬¬dou. A 2.ª Vara passou a ser a única responsável pela decisão. Assim, mesmo que o acompanhamento do caso tenha sido feito inteiramente pela 1.ª Vara, o processo tem de, obrigatoriamente, ser processado e julgado na 2.ª. É como se tudo recomeçasse do zero. Para piorar a situação, faltam profissionais para compor a equipe multidisciplinar responsável por acompanhar os meninos e meninas.

FALTA DE ESTRUTURA

Cada vara tem equipe técnica própria. Quando há mudança de uma para a outra, os profissionais se veem obrigados a fazer todo o trâmite legal novamente, como ouvir os familiares e as demais pessoas que participaram do atendimento do caso. O problema é que as duas varas sofrem com a falta de pessoal. Na 1.ª, há cerca de 1,5 mil processos em andamento e na 2.ª, 3,1 mil. Juntas, as duas não têm mais de 13 funcionários nas equipes técnicas, contando estagiários.

No restante do estado, a situação é ainda mais caótica. Levan¬¬tamento da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) mostra que em 2008 apenas seis cidades paranaenses tinham varas especializadas em crianças. Somente Paranaguá possuía uma equipe multidisciplinar completa, composta por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.

A juíza da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção, Maria Lúcia de Paula Espíndola, confirma que o ritmo das adoções vem caindo. “O trabalho aumentou significativamente em função da remessa das ações de destituição do poder familiar que eram julgadas na 1.ª Vara. A falta de mais pes¬¬soas na equipe multidisciplinar e no cartório é uma realidade que dificulta o atendimento prioritário constitucionalmente assegurado às crianças e aos adolescentes”, explica. Para ela, é preciso melhorar a distribuição dos processos. “A 1.ª Vara sempre im¬¬primiu um ritmo célere aos processos de destituição por já conhecer previamente a situação da criança”, diz.

Apesar desses problemas, Ma¬¬ria Lúcia elogia a atuação dos profissionais. “Trabalhamos focados no melhor interesse da criança. Para isso, a Justiça especializada precisa ter um ritmo diferente, estar equipada, porque o que está em jogo é o bem-estar e o futuro dos meninos e meninas.”

Para o promotor Murillo Di¬¬giá¬como, do Centro de Apoio Ope¬¬ra¬cional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, é importante que a Justiça modifique essa situação, seja criando uma nova vara, seja disponibilizando um terceiro juiz. Ele lembra que uma ação de destituição do poder familiar deve ser concluída em até 120 dias. “A questão é passível até de re¬¬clama¬ção do Conselho Nacional de Justiça.”

Digiácomo ressalta, no entanto, que a destituição é uma medida excepcional e que a superlotação demonstra um problema muito maior. “O acolhimento institucional é a última saída. Quan¬do isso ocorre, deve se buscar o retorno familiar ou o encaminhamento a família extensa ou substituta.”

O Tribunal de Justiça foi procurado para comentar a resolução e informar se existe ou não previsão de novos concursos para equipe muitidisciplinar, mas a assessoria de imprensa do órgão não retornou o contato.

* Nomes fictícios

RECURSOS

A principal fonte de renda das instituições de acolhimento é o poder público.

- O ECA prevê a municipalização do atendimento à infância, mas isso fez com que o governo federal, que é quem mais arrecada, contribua pouco aos meninos e meninas acolhidos. Recursos da Rede de Serviços de Ação Continuada do governo federal distribuem cerca de R$ 50 por criança.

- No Paraná, a verba vem principalmente do Fundo da Infância e da Adolescência, arrecadado por meio de doações do imposto de renda e do Programa Crescer em Família.

- A Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba tem um convênio com os abrigos e os repasses ficam em torno de R$ 300 por criança.(PC)