FELIZ ANIVERSÁRIO JÚLIA! - LIGADOS PELO CORAÇÃO

HOJE NOSSA FILHA JÚLIA ESTARÁ COMPLETANDO 14 ANOS, mas não a vemos desde 03/01/2011.

Entramos com segundo pedido de adoção da JÚLIA no dia 13 de abril de 2015, solicitando a guarda imediata e adoção. Muitos tentaram entrar em contato com ela, mas foram sistematicamente barrados no abrigo, em cumprimento a ordem da Vara da Infância responsável pela proteção dela. Ainda que a Portaria que impedia a entrada dos cidadãos nos abrigos tenha sido suspensa, em resposta a ações do MONACI, a prática prisional continua. Sequer o requerimento de visita apresentado há mais de trinta dias foi analisado. É o silêncio, a negativa pela omissão do Poder Judiciário.

Como não podemos entregar nosso afeto, cumular a Júlia com nossos beijos e abraços, muito menos fruímos da festa e dos presentes que a aguardam, GRITAMOS para que todos escutem:

JULIA nós amamos você. Confie no nosso amor. Tenha paciência. Não é possível que alguém acredite que esteja fazendo bem a você. Para quem entrou em abrigo com um mês de vida, e está completando 14 anos, merecia uma decisão imediata para remediar, ainda que tardiamente, o que não foi feito no prazo legal, moral e ético.    

LUTAREMOS POR VOCÊ ATÉ O FIM!

Mil beijos e saudades.

ARISTÉIA, LUCAS, ANDRÉ, MATEUS, DANIELE (que espera por você com ansiedade!), familiares e amigos.

Como se sentem as crianças abrigadas no dia das mães?

  

  Nesta semana especial de comemoração do Dia das Mães, nosso amigo e distinto colaborador, Dr. Elias Mattar Assad, lançou em sua página no Facebook uma pergunta bastante peculiar: "como se sentem as crianças abrigadas, no dia das mães?"

  Esta pergunta, com claras intenções de provocar a reflexão de seu interlocutor, toca no âmago da questão do abrigamento: o abandono afetivo.

  Não para menos, nossa distinta representante Aristéia Moraes Rau lançou uma resposta de como, ao seu ver, se sente uma criança abrigada. Abaixo o diálogo:

Elias Mattar Assad: "Os que têm mãe, ao menos doces lembranças da existência materna, a noção desta maravilhosa data de maio, é uma. E o dia das mães nos abrigos das crianças postas para adoção e, pior, dos inadotáveis como deve ser?Provoco a amiga e Colega Aristeia Moraes Rau a postar um comentário, como estudiosa e apaixonada pelo tema..."

Aristéia Moraes Rau: "Solidão, abandono, vazio existencial, falta de perspectivas de um futuro, emocional quanto material. Mas tudo isso não é percebido claramente pela criança/jovem inadotável. Ela tem muitas dificuldades em expressar seus sentimentos recalcados e desconsiderados por aqueles que deveriam velar pela rápida situação de seu abandono (Estado, Ministério Público e uma grande parte da sociedade que desconhece a situação dos abrigos no Brasil. As dificuldades enfrentadas pelos pretendentes à adoção, o esquecimento dos processos nas Varas da Infância). Os males do abrigamento são abordados pela Dra. Lidia Weber com a propriedade de sua autoridade (já postados no www.monaci.com.br). Retardo de desenvolvimento físico e psicológico, raiva, revolta, atitudes violentas e, a mais corriqueira, silêncio... No dia das mães as crianças abrigadas podem reviver a dor do abandono, da ausência daquele olhar afetivo que só uma mãe pode oferecer. Sem desconsiderar os homens, que muitas vezes são mães, uma criança pode viver sem um pai, mas crescerá com todas as dificuldades sem uma mãe. Já ouvi de todas as crianças que pude ter contato num abrigo: ME ADOTA! A experiência da nossa querida Maria Rita Teixeira (mãe de muitos corações) foi a mesma ao longo dos vinte anos da extinta APAV (Associação Paranaense Alegria de Viver). Os jovens que foram colocados em sociedade sem família são categóricos: é muito triste não ter família! Nossa luta, caro Dr. Elias, é impedir que o sofrimento moral das crianças abrigadas se eternize no abandono do Estado. TODA CRIANÇA ABRIGADA DESEJA UMA MÃE. Todo JOVEM abrigado SONHOU EM TER UMA MÃE. Nesse dia das mães sou feliz por estar com meus quatro filhos, mas vou lembrar com saudades das filhas que o Estado me negou. Vou sofrer ainda mais pela ausência da Julia, que ainda não está conosco (novo processo de adoção em andamento). O amor de mãe é a expressão sublime da frase do Pequeno Príncipe: “Todas as mães se tornam responsáveis por aquilo que cativam”. FELIZ DIA DAS MÃES a todas as mães, especialmente para todas as mães do coração, as mães corajosas de cada criança e jovem inadotáveis (porque o Estado não as coloca na fila de adoção)."

 Neste e em todos os Dias das Mães, além de agradecer pela companhia destes seres iluminados que nos trazem ao mundo e nos amam como nenhum outro, pensemos igualmente naqueles que não foram agraciados com o privilégio do convívio materno, nem tão pouco nos esqueçamos da basilar importância de provê-los, sempre que possível, com a importantíssima presença das mães do coração em suas vidas.

  Que os sentimentos do Dia das Mães façam florescer na consciência de nossos julgadores a importância e a prioridade que deve ser dada aos processos adotivos, ao desabrigamento célere e a destinação familiar das crianças abrigadas.

Ministério Público do Paraná exara parecer e rechaça a Portaria 01/2004 das Varas da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba

 Nossos leitores já estão mais do que cientes da Portaria 01/2004 das Varas da Infância, Juventude e Adoções de Curitiba, da qual já falamos em outras três oportunidades (I, II e III). Sim, trata-se da enfadonha portaria das Digníssimas Varas da Infância e Juventude da capital paranaense a qual proibia, expressamente, que pretensos visitantes de instituições de abrigamento o fizessem sem antes declarar seu completo desinteresse em adotar.

 Foi diante de tal absurdo que, em meados de 2014, o Monaci e seus colaboradores, dentre eles o preclaro advogado Elias Mattar Assad, apresentaram pedido de providências ao Ministério Público do Estado do Paraná, para que, diante do teor da referida portaria, emitisse seu parecer e diligenciasse no que necessário fosse para trazer a questão à análise fulcrada na constitucionalidade e legalidade de suas disposições.
 De forma lúcida e precisa, o Ilmo. Sr. Procurador Murilo José Digiácomo não apenas pronunciou-se entendendo pela ilegalidade da Portaria, como apontou a afronta causada pela medida em face dos direitos das crianças e jovens abrigados.

  Por este motivo, agradecemos ao empenho do Ministério Público do Estado do Paraná na defesa dos interesses das crianças e jovens abrigados, bem como dos pretensos visitantes das instituições de abrigamento e pretensos adotantes.
  Agradecemos, também, aos ilustres colaboradores que permitiram a leva da questão ao escrutínio das autoridades fiscalizadoras, barrando a consecução da malfadada Portaria e encaminhando-o ao seu justo destino de extinção, conforme demonstram os andamentos até agora realizados.
  Confira na íntegra a manifestação do MP (clique na imagem para ampliar):

 

HOMENAGEM ÀS MÃES - POR AMOR À CRIANÇA

Nós que tantas vezes rogamos o socorro da Providência Divina, oremos ao coração da Mulher, suplicando pelos filhinhos das outras! Peçamos às seareiras do bem pelas crianças desamparadas, flores humanas atingidas pela ventania do infortúnio, nas promessas do alvorecer!...
Pelas crianças que foram enjeitadas nos becos de ninguém;
pelas que vagueiam sem direção, amedontradas nas trevas noturnas;
pelas que sugam os próprios dedos, contemplando, por vidraças faustosas, a comida que sobeja desperdiçada;
pelas que nunca viram a luz da escola;
pelas que dormem, estremunhadas, na goela escura do esgoto;
pelas que foram relegadas aos abrigos de lama e se transformam em cobaias de vermes destruidores;
pelas que a tuberculose espia, assanhada, através dos molambos com que se cobrem;
pelas que se afligem no tormento da fome e mentalizam o furto do pão;
pelas que jamais ouviram uma voz que as abençoasse e se acreditam amaldiçoadas pelo destino;
pelas que foram perfinhadas por falsas ternura e são mantidas nas casas nobres quais pequena alimárias constantemente batidas pelas varas da injúria;
e por aquelas outras que caíram, desorientadas, nas armadilhas do crime e são entregues ao vício e à indiferença, entre os ferros e os castigos do cárcere!
Mães da Terra, enquanto vos regozijais no amor de vossos filhos, descarrai os braços para os braços para os órfãos de mãe!...
Lembremos o apelo inolvidável do Cristo: "deixai vir a mim os pequeninos". E recordemos, sobretudo, que se o homem deve edificar as paredes imponentes do mundo porvidouro, só a mulher poderá covertê-lo em alegria da vida e carinho do lar.

EMMANUEL/CHICO XAVIER 

VITÓRIA DO MONACI - CAI FATÍDICA PORTARIA DE SEGREGAÇÃO

 

A postura de cegueira, surdez e afonia do Poder Público permanece.

  Conforme noticiamos anteriormente, a Corregedoria do TJ/PR, através de denuncia realizada pelo MONACI em pedido de providências (e também em ação de habeas corpus impetrado em 19 de agosto de 2014), suspendeu a portaria 01/2004 das Varas da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba, a qual condicionava a visita aos abrigos da capital paranaense à prévia autorização judicial, dentre outros termos contrários ao ECA os quais abordamos extensivamente.

  Agora, já em 2015, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manifestou-se, após 7 meses, porém sem sequer julgar o mérito do habeas corpus: declarou por perda de objeto da medida, tendo em vista a suspensão imediata da execrada portaria pela própria Corregedoria do TJ.

  Contudo, até o presente momento, não se tem notícia de qualquer divulgação de alteração de procedimentos de visita nas instituições de abrigamento curitibanas, visto que temos recebido denúncias de cidadãos que são impedidos de ter contato com as crianças e jovens abrigados em nossa cidade.

  É notório, assim, que o entendimento da d. Corregedoria do TJ paranaense tem sido sumariamente ignorado pelas autoridades responsáveis pela administração das instituições de abrigamento, o que por certo denota iminente necessidade de intervenção, seja na figura das autoridades do Poder Público ou através de ações judiciais, para que seja execrada e rechaçada da práxis da visitação as nefastas medidas da Portaria 01/2004 das Varas da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba, que por inércia persistem, violando diretamente a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais das crianças e jovens abrigados em nossa cidade.

O ABANDONO E SUAS MARCAS NA FISIOLOGIA INFANTIL - PARTE II

Continuação...
_________________
À conclusão parecida chegou o cientista Jamie Hanson, da Universidade de Wisconsin-Madison (EUA), após analisar o cérebro de 128 crianças negligenciadas. Hanson verificou que elas possuíam tamanho reduzido de amígdala e hipocampo – estruturas cerebrais associadas às emoções e à memória. “Acreditamos que o impacto seja devido à exposição contínua da criança ao hormônio cortisol, liberado em condições estressantes”, explicou o cientista à ISTOÉ.

As evidências científicas mostram ainda modificações relacionadas à maior probabilidade de surgimento de doenças como a depressão e a ansiedade e também de dificuldade de criar laços afetivos. “Nos primeiros anos de vida é formado o vínculo emocional da criança com seus cuidadores familiares”, afirmou à ISTOÉ o psiquiatra James Leckman, da Universidade de Yale (EUA), um dos mais renomados especialistas do mundo nesse campo. “Essa ligação contribui para seu desenvolvimento emocional e cognitivo e para seu investimento nas relações pessoais no futuro.”

A confirmação pela ciência de que a primeira infância é decisiva para a saúde física e mental na vida adulta está motivando iniciativas para que o período receba mais atenção. Uma delas é a criação do Marco Legal da Primeira Infância. O projeto de lei a esse respeito está seguindo os trâmites necessários para ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Ele assegura prioridade absoluta aos direitos das crianças de zero a seis anos”, explica Claudius Ceccon, secretário executivo da Rede Nacional Primeira Infância, formada por mais de 120 organizações envolvidas na promoção do desenvolvimento adequado no começo da vida. “O País precisa investir em políticas públicas e em outras ações nesse sentido”, diz João Figueiró, do Instituto Zero a Seis.

Na cartilha para o correto crescimento emocional e cognitivo deve estar presente a preocupação para não exagerar nos estímulos. “Pode haver a aceleração do desenvolvimento. Acaba-se condicionando a criança a fazer coisas que ela poderia fazer e aprender sozinha no seu tempo”, ressalva a socióloga Lourdes Atié, pós-graduada em educação.

DANO
Equipe da americana Johanna Bick descobriu que crianças abrigadas em
orfanatos apresentavam alterações em sistemas associados às emoções

Na dose certa, os estímulos e o amor produzem resultados fabulosos. Pais de Caio e Luiza, de dez meses, Gabriela Domingues e Sérgio Veiga, de São Paulo, sabem bem disso. As crianças nasceram prematuras e passaram três meses na UTI. “Falar com eles, tocá-los, ficarmos próximos, fazia com que se acalmassem”, lembra Gabriela. Muitas vezes até o padrão de respiração mudava para melhor. A psicóloga Marília Kerr também faz questão de oferecer ao filho, Henrique, 3 anos, bases emocionais sólidas. “Fui emocionalmente muito bem nutrida quando criança. Faço o mesmo com ele.”

COMO REPARAR OS DANOS DE UMA CRIANÇA QUE FICA ABANDONADA EM UM ABRIGO POR 15 ANOS, SITUAÇÃO COMUM NO BRASIL?

SERÁ QUE MAIS UMA LEI, DIZENDO O ÓBVIO SOBRE AS PRIORIDADES QUE AS CRIANÇAS E JOVENS DEVERIAM TER, VAI GERAR A EFETIVIDADE DESTES DIREITOS?

PERMANECENDO A OMISSÃO DESCARADA DO ESTADO, QUAL A SAÍDA PARA ESTAS CRIANÇAS E JOVENS NO FUTURO?

QUANDO A SOCIEDADE VAI EXIGIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE JÁ EXISTEM PARA EFETIVAR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E JOVENS DE NOSSO PAÍS?

O ABANDONO E SUAS MARCAS NA FISIOLOGIA INFANTIL

 Reafirmou-se, como era de se esperar, que os danos causados pela falta de cuidados na infância traz efeitos e máculas indeléveis no cérebro das crianças. O fato não é novo, mas a sua constante repetição, respaldada pela rigorosidade dos estudos científicos conduzidos por respeitados profissionais e especialistas nas mais diversas áreas da ciência, apenas assevera que este assunto não pode ser ignorado, como se faz de maneira contumaz em nosso país.
 É o que diz a pesquisa publicada nesta edição da revista Istoé 2360, da segunda quinzena do mês de fevereiro de 2015. Aclamada como "novidade", esta situação já não é nova para quem milita na causa das crianças e jovens que sobrevivem heroicamente nos abrigos. É o que nos mostra o estudo conduzido pela renomada psicóloga Dra. Lídia Weber, em seu artigo já por nos publicado em outra oportunidade, em que os danos causados pela instituição do abrigamento prolongado são abordados com considerável profundidade.
  Por este motivo, comentaremos com nossos leitores a referida reportagem da publicação Istoé, com os respectivos apontamentos.

_________________________

As marcas deixadas no cérebro pela falta de cuidados na infância

Pesquisas revelam os prejuízos ao desenvolvimento causados pela negligência sofrida por crianças de zero a seis anos

Cilene Pereira e Mônica Tarantino

Um campo recente de investigação científica está revelando com clareza as marcas deixadas no cérebro por causa da falta de cuidados com as crianças durante seus seis primeiros anos de vida – período batizado de primeira infância. São prejuízos que comprometem a capacidade de aprendizado, de memória e de formação de vínculos afetivos na vida adulta e que também predispõem ao surgimento de doenças como a depressão, a ansiedade e a comportamentos violentos. Por ausência de cuidados entende-se desde a negligência para com ações que asseguram conforto físico à criança, como alimentá-la e vesti-la de acordo suas necessidades, até para com aquelas que lhe garantem segurança emocional. Entre elas estão atos simples como um toque carinhoso e o acolhimento em momentos de medo ou de dor.

O mais recente trabalho a demonstrar esse impacto foi divulgado pela equipe comandada por Johanna Bick, do Boston Children’s Hospital (EUA). Os cientistas selecionaram 136 crianças com idade de dois anos e que haviam passado pelo menos um ano em instituições de amparo. Elas foram avaliadas até os 12 anos e seu desenvolvimento cerebral comparado ao de crianças criadas por suas famílias. Aquelas que haviam sido abandonadas apresentavam alterações importantes em partes da substância branca (formada pelas extensões dos neurônios) localizadas, por exemplo, em áreas envolvidas no processamento das emoções. “Essas marcas terão impacto na capacidade futura de raciocínio e de regular as emoções, entre outras funções”, disse à ISTOÉ a pesquisadora Johanna.

 SERÁ QUE AS AUTORIDADES PÚBLICAS VÃO TOMAR CONHECIMENTO DESTE ESTUDO E MODIFICAR A FORMA DE TRATAMENTO DAS CRIANÇAS ABRIGADAS?

ANO NOVO, PROBLEMAS REEDITADOS

O MONACI aguardou até a passagem do carnaval para informar nossos leitores que nenhuma das nossas requisições obtiveram respostas adequadas dos órgãos judiciários e administrativos.

 - Até agora não houve decisão final do habeas corpus impetrado em favor de todas as crianças e jovens abrigados de Curitiba, pelo TJ-PR. Segundo informações de vários cidadãos da cidade de Curitiba, ainda que a portaria que impedia a visita a abrigos tenha sido suspensa, a sistemática ainda é a mesma: permanecem as proibições, mesmo que à margem da Lei.

 - A OAB do Paraná, após o evento de 11 de outubro do ano de 2014, na AL do Paraná, não mais se manifestou nem demonstrou qualquer iniciativa de apoio à causa das crianças abrigadas. Ainda aguardamos sua manifestação, ou teria sido a ação da OAB mera cortina de fumaça?

 - Ainda não houve a disponibilização, pela FAS - Fundação de Ação Social, da lista completa de crianças e jovens abrigados em toda a cidade de Curitiba, com seus respectivos nomes, locais de abrigamento e o tempo que se encontram institucionalizadas, conforme prometido pela Sra. Márcia Fruet.

Na crise de governabilidade pela qual passa o País em nível municipal, estadual e federal, qual será o espaço de efetiva prioridade das crianças que até agora só recebem migalhas do Estado?

A perspectiva é negativa, como não poderia ser diferente. Saiu a notícia de que as Varas da Infância foram "enxugadas" no número de assistentes sociais. Se antes já se demonstrava impossível conciliar a já exígua força de trabalho dos poucos profissionais engajados na resolução de casos envolvendo o interesse das crianças e adolescentes, a exemplo de Curitiba, com a demanda efetiva por seus préstimos, que será agora deste atendimento com a redução dos quadros profissionais em quase 90%? Em nova crise de gestão da coisa pública o povo vai pagar pelo privilégio de poucos!

Quanto tempo as crianças ficarão reféns de um sistema de exclusão social na forma de abrigos?

DEZEMBRO - NATAL - JESUS: mês da esperança.

O MONACI expressa sua gratidão a todas as pessoas que nos acompanharam ao longo deste ano de 2014!

No balanço de todas as atividades que envolveram a atuação do MONACI as vitórias em favor das crianças abrigadas-abandonadas foram significativas, mas nenhuma a altura das reais necessidades destas, face a atuação deficitária dos poderes públicos deste país, principalmente do Poder Judiciário, em todas as questões que envolvem a criança/adolescente.

Nossa caminhada continua, e esperamos a continuidade dos projetos em favor das crianças abrigadas, dentre eles:

 - A decisão final do habeas corpus impetrado em favor de todas as crianças e jovens abrigados de Curitiba, pelo TJ-PR, que até o momento não apresentou seu entendimento definitivo sobre a matéria abordada, em injustificada morosidade;

 - O patrocínio, pela OAB do Paraná - ou nacional, de ação civil pública visando obtenção de indenização por danos morais em favor de todas as crianças indefinidamente abrigadas que nunca tiveram respeitado o seu direito à destituição do poder familiar ou o cadastro no CNA, conforme proposto pela Dra. Marta Tonin - Aguardando prosseguimento;

 - A disponibilização, pela FAS - Fundação de Ação Social, da lista de crianças e jovens abrigados em toda a cidade de Curitiba, com seus respectivos nomes, locais de abrigamento e o tempo que se encontram institucionalizadas, conforme prometido pela Sra. Márcia Fruet - Aguardando prosseguimento;

 - A resolução, pelo Poder Judiciário, das ações de danos morais por "abandono institucional" dos jovens da APAV, aforadas contra o Estado do Paraná e ainda em aguardo de decisão de primeiro grau;

Esperamos que todos estes projetos possam dar seus frutos no novo ano que esta por vir, e que com eles possa sempre florescer a esperança nos anseios das crianças e jovens abrigados.

Candidatos a adotantes, de orientação homoafetiva, na mira do retrocesso das garantias civis

Desde 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em sua mais célebre e garantista edição, tenta-se, neste país, a consecução plena de um direito quase utópico: a igualdade plena, estampada no texto da cláusula pétrea que é o caput do artigo 5º de nossa Carta Magna:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...

Esta magnífica peça de redação, inspirada nos mais humanistas, iluminados e historicamente vanguardistas conceitos filosóficos de proteção à condição existencial do indivíduo, figura como talvez o mais emblemático elemento de nossa Constituição Federal, e certamente é um de seus mais importantes (senão o mais importante) dispositivos.

O legislador não foi econômico em sua colocação; aglutinou em uma só frase verdadeira ode à condição igualitária humana, que não pode ser diminuída ao sabor de um retrocesso discriminatório - e muitas vezes violento - que por inúmeras vezes inundou de sangue, de atraso e de hedionda e pútrida mácula vil as páginas da história.

Todavia, enquanto milhões de brasileiros lutam por este tão aclamado e fundamental direito, alguns ousam se levantar contra ele, em insistir na instituição de uma sociedade discriminatória e que visa diminuir os direitos dos seus.

É nestes termos que a "Bancada do Atraso", como vem sendo pertinentemente rotulada a composição dos Deputados Federais encabeçados por Ronaldo Fonseca (Pros-DF), quer excluir, na base da canetada, a condição de família dos casais homoafetivos e, com um golpe só, também lhes retirar a condição de potenciais adotantes.

 Para o deputado e sua trupe, homossexuais não estão inclusos nos objetivos de igualdade do artigo 5º, caput, da Constituição. São, ao seu ver, cidadãos inferiores de quem se deve tolher direitos e garantias fundamentais.

Bancada do atraso quer proibir a adoção de crianças por casais gays

Na Câmara, parlamentares duscutem excluir possibilidade de adoção por casais homoafetivos

24/11/2014 - 15h31 / Por Agência PT

Toni Reis, David Harrad e os três filhos de 11, 7 e 4 anos

Embora não esteja previsto na legislação, o direito de homossexual à adoção de crianças tem sido garantido pela justiça brasileira. Apesar disso, representantes de setores mais conservadores da sociedade no Congresso, como o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), querem acabar com o nobre ato. Ele propôs a proibição da adoção de menores para casais homoafetivos, contida no projeto que discute o Estatuto da Família,  em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonseca apresentou, na segunda-feira passada (17), um substitutivo que define como família apenas a união – estável ou casamento – entre homens e mulheres e seus descendentes. O documento estabelece também que seja incluído no currículo escolar a disciplina “Educação para família”, além da criação de Conselhos de Família e da Semana Nacional de Valorização da Família.

O projeto, apresentado em outubro de 2013, tramitou de forma incomum para temas polêmicos como este. A Mesa Diretora autorizou a criação do colegiado especial, formado majoritariamente por parlamentares conservadores e evangélicos, como Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pastor da Assembleia de Deus. Apenas quatro são ligados aos setores mais progressistas, como as petistas Érika Kokay (DF), Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Compõe também o grupo Marco Feliciano (PSC-SP), Eurico (PSB-PE) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).

“A realidade que temos hoje é união estável e casamento civil de pessoas do mesmo sexo, não abarcados pelo artigo 226 da Constituição Federal, mas sustentados por decisão do Suprmeo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo o status de família ‘homoafetiva’”, justificou o parlamentar no documento.

Em resposta, a deputada Érika Kokay garantiu resistir ao ato. “Vamos fazer uma guerrilha regimental para impedir a aprovação desta proposta fascista”, disse em entrevista.

Segundo ela, o primeiro passo foi pedir para que o projeto do Estatuto da Família, do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), seja analisado. A autorização da Secretaria-Geral da Mesa forçaria a discussão das duas propostas e um novo calendário de discussão.

Resistente - Apesar de afirmar ter consciência das transformações sociais, Fonseca ressalta não fazer sentido proteger tais relações. “Dela não se presume reprodução conjunta e o cumprimento do papel social que faz da família ser base da sociedade”, opinou no documento.

Definidos no material como “casais de mero afeto”, os homossexuais seriam proibidos da adoção, como prevê o artigo 16 da proposta. Ela modificaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornaria indispensável que os adotantes fossem “casados civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da família”.

O artigo constitucional reconhece para efeito da proteção do Estado “a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Desse modo, o projeto do Estatuto da Família tornaria obrigatório a norma legal, ainda que não seja considerada atualmente.

Para o secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, a ação do deputado é, além de um acinte à cidadania, uma tentativa de conquistar alguns minutos de fama.

Ele, que vive em uma relação homoafetiva há 25 anos e adotou três crianças, conta que o STF interpreta esses casos com base no artigo 5º da Constituição. O texto assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

“Esta é uma cláusula pétrea e tem muito mais força que o artigo 226, utilizado pelo deputado Fonseca”, analisa.

“(O deputado) deveria preocupar-se com assuntos mais importantes, em vez de  com quem as pessoas dormem”, provocou Reis.

Para ele, caso a aprovação ocorra no Congresso, a proposta será inviabilizada no Executivo. “A presidenta Dilma jamais sancionaria tal acinte e, caso o fizesse, a comunidade LGBT recorreria ao STF, que sempre se mostrou favorável ao ato”, argumenta.

Adoção no Brasil - O Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem 32.854 pretendentes. Há 5.618 crianças à espera de uma família e, destas, quase a metade são classificadas como pardas e, a maioria, tem mais de cinco anos de idade.

Não há lei que autorize a adoção por casais homoafetivos, no entanto, a justifica brasileira garante o direito resguardado pelos serviços de assistência social, que define ser o melhor para a criança. A guarda única ainda é mais comum nesses casos. Nessa modalidade, apenas uma pessoa tem a adoção formalizada.

Toni Reis e seu companheiro, David Harrad, passaram por processo de sete anos para adotar os filhos.

Por Rebeca Ramos, da Agência PT de Notícias