Mês da Criança - Novo Prazo para Diminuir o Calvário da Adoção

  

  Novos prazos foram anunciados para alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo em 17/10/2016 (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1823425-projeto-do-governo-define-prazos-para-adocao-de-criancas-e-adolescentes.shtml).

Diz a notícia que o Ministério da Justiça fixará em 90 dias o ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA entre os pretendentes e a criança/adolescente, seguido de 120 dias para CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ADOÇÃO (ambos os prazos podem ser prorrogados por igual período).

  O mais incrível é a estatísticas de adoção ao longo dos anos a partir de 2010. O ano de 2015 teve o número total de 1.494 adoções. Parece muito, mas estão cadastrados, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (http://www.cnj.jus.br/cnanovo/pages/publico/index.jsf), 37.861 pretendentes, dos quais 48,69% aceitam crianças da raça negra, 62,85% indiferentes ao sexo da criança e 68,75% adotam irmãos.

No entanto, dessas pessoas à espera de um lar, estão no CNA apenas 7.086, sem que se mencione quantas estão abrigadas no Brasil hoje - mais de 40 mil crianças e adolescentes (http://www.f24.com.br/bem-estar/editorial/na-sala-de-estar/21062013-29655-adocao-tem-que-ser-acima-de-tudo-um-ato-de-amor).

  Observamos, portanto, um passo em direção à melhora de nosso tenebroso sistema de adoção. Um sistema em que observamos a enorme discrepância entre os números. São muitos adotantes e vários jovens à espera. Contudo, pouca eficácia para atualizar a fila, e concluir tais processos.

ESSE PROJETO PRECISAR INCLUIR:

1)    ACESSO DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO AO CNA PARA VERIFICAR SE SEUS NOMES FORAM INCLUÍDOS NA FILA DE ESPERA POR UMA CRIANÇA/ADOLESCENTE.

2)    QUE A CRIANÇA NÃO FIQUE ABRIGADA FORA DOS PRAZOS DO ECA OU NO MÁXIMO PELO PERÍODO DE 2 ANOS.

VAMOS CONTINUAR EXIGINDO O RESPEITO À CRIANÇA E AO JOVEM, em um país carente de políticas públicas eficientes e do cumprimento das leis que exigem respeito ao princípio da dignidade humana.

Ordem e Progresso: Palavras vazias enquanto o Brasil afunda

No Brasil a criação de comissões para discussão de temas específicos muitas vezes tem efeito contrário. É só se observar na área da política as sucessivas comissões sobre corrupção e quantas deram resultado satisfatórios aos enseios da população.

O Conselho Nacional de Justiça em 2009 criou as Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiças dos Estados (Resolução nº 94, 27/10/2009). Restringindo a atuação dessa coordenadoria apenas à questão da adoção, concluímos que os trabalhos por ela desenvolvidos, nesse particular, muito pouco melhorou a espera nas filas de adoção, a angústia das crianças e jovens abrigadas, os danos decorrentes de longo abrigamento, e muito menos teve a coragem de reformular um sistema que impede o cumprimento da Constituição Federal.

Tanto isso é verdadeiro, que no dia 28/06/2016, o Conselho  Nacional de Justiça, através da Resolução 231/2016, criou o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), mais um local para discutir o quanto estamos longe de garantir à criança e ao adolescente o respeito ao princípio da dignidade humana.

Todas são iniciativas que não podem desconsiderar que o Brasil caiu 64 posições no ranking do relatório KIDSRIGHTS INDEX, que avalia o respeito aos direitos de ciranças e adolescentes. O Brasil perdeu a 43ª posição e ficou em 107º lugar, atrás da Argentina (33º), Chile (29º) e Colômbia (60º).

Ainda que o relatório tenha esquecido - como é de regra - da criança abrigada, se o relatório levasse em consideração o tempo de abrigamento em nosso país, que pode ultrapassar até 10 (dez) anos, a nossa colocação seria ainda muito mais vergonhosa.

Um país que sedia as Olimpíadas, mas que não tem motivo algum para comemorar.

Que as autoridades públicas discutam menos e façam mais!

"Se não buscarmos o impossível, acabamos por não realizar o possível."

Leonardo Boff

Monaci na Rede Record (Balanço Geral - 25/05/16)

Reportagem sobre histórias de adoção no Paraná

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 25 ANOS

   
                    


O Brasil passa por mais uma crise na qual as questões sociais ficam na posição de vilã.
Isso é estranho, porque a situação da criança e do adolescente, se avançou em vários pontos, com o chamado atendimento universal e prioritário, deixa muito a desejar em qualidade, a exemplo da educação, saúde, transporte, lazer dessa população alvo.
Nesse quadro, o avanço legal com o nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente há 25 anos, está longe de representar a existência de políticas públicas consistentes que atendam, principalmente, as crianças em risco social.
O risco social que estamos falando não é aquele representado pelo abandono dos pais biológicos ou outros familiares, mas o abandono dentro do Estado, principalmente pela não aplicação eficiente do ECA, tornando o abrigamento, solução de emergência contra o abandono, um meio de segregação da criança e do jovem.
Um exemplo prático da demora entre a existência da Lei e sua aplicação, é a Lei de Acesso à Informação (12.527). Entrou em vigor em 18/11/2011 e só foi regulamentada pelo CNJ (Resolução 215) em 16/12/2015. Quantos tribunais deixaram de fornecer informações por falta de regulamentação?
É preciso que tenhamos a coragem de reconhecer que um texto de lei não produz a transformação da realidade por  si só. É preciso disposição, meios técnicos e competência (eficiência, eficácia e TRANSPARÊNCIA) para alterar o que pode parecer ter melhorado (o cuidado com nossas crianças), mas cujo cerne continua podre, sem o ideal de justiça que para Michael J. Sandel é a solidariedade. Sem ela não temos uma ordem equânime, e muito menos um progresso adequado.

LIVRO "FAMÍLIA, SINÔNIMO DE AMOR" DESTACA LUTA DO MONACI

Ontem (10/03/2016), na Livraria Curitiba do Shopping Paladium, a jornalista e apresentadora Lúcia Almeida, lançou o livro "Família, Sinônimo de Amor", no qual destaca entrevista com a criadora do MONACI, Aristéia Moraes Rau.   

O texto encartado no capítulo 2 é um marco na luta contínua para criação de uma cultura amorosa e proativa a favor da criança abrigada. Lembra, que a adoção de crianças e jovens, deve ser encarada como um dever do Estado (políticas públicas, Judiciário e Ministério Público) na concretização do princípio da proteção. 

Lembramos que o ECA sofreu nova alteração pela Lei nº 13.257, de 08/03/2016, alterou o art. 19, que passou a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral."

A alteração legal, mais uma vez, não garante que a vida da criança/adolescente abrigado seja alterada, pois faltam ações de todos:

1) A atenção à família é quase inexistente, já que as políticas públicas de atenção àquelas em risco social, não evitam o abandono (desemprego, uso de drogas, falta de creches e escolas, falta de atendimento médico adequado, especialmente na área mental);

2) O Judiciário, em geral, não cumpre o ECA, mantendo as crianças, que se tornam adultos, sem entrarem na fila de adoção (o abrigamento é do máximo 2 anos);

3) O Ministério Público deveria agir com mais firmeza para que fosse assegurada a convivência familiar e comunitária.

Perguntamos: quem será responsável por tantas vidas perdidas quando abandonadas definitivamente na fase adulta?

O MONACI CONVIDA PARA LANÇAMENTO DE LIVRO

O que é essencial para uma família?

A autora Lúcia Almeida registra, no livro Família, sinônimo de amor, diversas opiniões e experiências fortes sobre temas como drogas, adoção e traição

Por que adotar uma criança especial, portadora de uma doença crônica? Existe a palavra “limite” na educação dos filhos? Existe um jeito certo de fazer a passagem da adolescência para a vida adulta? Quais são os direitos da família?

            A autora Lucia Almeida responde a essas e outras questões no livro Família, sinônimo de amor. Publicado pela Editora Petra e com prefácio do Pe. Reginaldo Manzotti, a obra é toda composta de entrevistas exclusivas com especialistas de várias áreas ligadas à saúde, à educação e à família, além de pessoas que superaram diversas dificuldades.

            Dialogando com o leitor sobre drogas, adoção, tecnologia na educação dos filhos e traição, entre muitos outros temas, a obra também desvenda as principais dúvidas que uma família pode ter, independentemente do momento em que se encontra: na harmonia ou no caos.

“É uma lista imensa de diver­sos arranjos familiares. Se as configurações das famílias pós-modernas são tantas, por que não considerar como família uma avó que cria seus netos ou uma irmã mais velha que cuida dos mais novos? Assim, as famílias podem ter diferentes estruturas, condições de vida, valores e formas de funcionamento.”

            Neste livro, Lúcia relata, por meio de diálogos que fluem com imensa naturalidade, o que é essencial a todos os núcleos familiares. Sejam eles perfeitos ou não, a obra auxilia o entendimento de questões que, muitas vezes, ficam mudas na sociedade e obscuras a leitores que buscam respostas.

“Existe uma foto em que estão sete pessoas. É o nosso grupo, crescemos todos juntos, éramos como irmãos, e dessa foto só restamos eu e o fotógrafo. Os outros todos morreram, ou por dez ou cinquenta reais, todos por causa das drogas. É o mundo da droga que vai lhe trazer a cadeia ou a morte.”

            Nesta obra inédita, o leitor vai presenciar diversas histórias verídicas e comoventes. A citação acima é de Jackson Guerino, que viveu mais de 10 anos como dependente químico e conseguiu superar o vício. Em outra, Aristeia Moraes Rau, idealizadora do MONACI – Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis, conta como perdeu o direito de adotar quatro crianças portadoras do vírus HIV.

“Há um preconceito do poder judiciário, que supõe que ninguém vai querer aquelas crianças [com vírus HIV] e não as coloca na fila de adoção. E nossa luta [...] é mostrar que toda criança tem o direito de ter um lar, ela não pode ficar abrigada sem antes entrar na fila de ado­ção e receber número de processo…”

            Indicado para o leitor que quer construir, manter e melhorar o ambiente familiar, tornando-o saudável para a convivência de seus membros, a obra revela o verdadeiro conceito de família e o modo como cada um deve amá-la.

Sobre a autora:

Lúcia Almeida é jornalista, produtora e apresentadora do programa Vida em Sintonia, da Rádio Evangelizar e da Rede Católica da Igreja (TV Evangelizar). Desde muito cedo é envolvida com grupos de jovens e movimentos pastorais, como o TLC, Treinamento de Liderança Cristã.

Ficha Técnica:

Título: Família, sinônimo de amor
Autor: Lúcia Almeida

ISBN: 9788582780411
Formato: 13,5x20,8
Páginas: 120
Preço: R$29,90

Serviço:

Lançamento do livro Família, sinônimo de amor, da autora Lúcia Almeida

Quando? 10 de março, quinta-feira, às 19h30

Onde? Livrarias Curitiba – Shopping Palladium

 Av. Presidente Kennedy, 4121, Curitiba/PR

Evento aberto ao público

Mais informações:

Lilian Comunica – Assessoria de Imprensa e Editorial

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assessoria@liliancomunica.com.br

(11) 2275-6787 e (11) 95798-0006

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