domingo, 26 de outubro de 2014

UMA MENSAGEM DE RECONHECIMENTO PELA LUTA DO MONACI

Na imagem, Maria Rita Teixeira e seu esposo, Newton Teixeira, junto de seu pequeno neto, João Mateus.

  No dia 15 de outubro de 2014 recebemos calorosa mensagem de uma das mais eminentes personalidades da causa das crianças e jovens abrigados de Curitiba e, porque não, de nossa nação. Na íntegra as palavras recebidas:

"Em nome dos 21 anos que fizemos parte da Diretoria da APAV-Associação Paranaense Alegria de Viver, que teve suas atividades encerradas no dia 30/06/2014, agradecemos ao movimento MONACI que através de seus dirigentes o casal Aristéia e Alberto Rau, que com suas ações conseguiram “incomodar” as varas de infância e juventude, trazendo a público a morosidade, descaso e incompetência destas, forçando-as a se agilizarem e assim impulsionar processos e implodir portarias que mantinham crianças aprisionadas em casas lares, cerceando-as de sua liberdade e do “direito de ser criança”, e ainda do direito de relacionar-se com a comunidade, socializar-se, prejudicando seu crescimento intelectual e retardando sua evolução e pior, eliminando a possibilidade de convívio com famílias estruturadas ceifando assim possíveis oportunidades de adoção. PARABENS MONACI POR SUA ATUAÇÃO.! AVANTE!!!!! Precisamos continuar eliminando tabus, orgulhos e vaidades, principalmente enquanto o foco for crianças carentes de solidariedade e amor. Maria Rita Teixeira. outubro de 2014."

   Maria Rita Teixeira é fundadora e presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver, entidade que atendeu crianças abandonadas portadoras de HIV, somando mais de 120 casos de abrigamento. Por seu exclusivo esforço e luta, mais de 40 destas crianças foram agraciadas com a adoção.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A ADOÇÃO, O ABRIGAMENTO E OS INADOTÁVEIS

Foto: Alep
  Realizou-se com louvável sucesso a Audiência Pública sobre adoção, abrigamento e os inadotáveis sediada no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, na manhã desta última quarta-feira, dia 15 de outubro de 2014.
    A audiência, que tem por objeto levantar questionamentos junto à sociedade civil sobre o problema enfrentado nos processos adotivos, no abrigamento indiscriminado de crianças e jovens e no reiterado descumprimento das disposições do ECA pelo Judiciário brasileiro, trouxe a exposição da problemática por diversas frentes de atuação, tanto do poder público, como da sociedade e das diferentes entidades ligadas às causas da juventude presentes no evento.
   As conclusões não foram diferentes das que já abordadas com frequência neste espaço: falta a aplicação da Lei! Ficou comprovado pelas palavras proferidas não somente pela Sra. Márcia Fruet - que confirmou que os levantamentos de crianças abrigadas nesta Capital, com números reais, somente estão sendo concluídos hoje em dia, em que pese passados mais de 24 anos da promulgação do ECA(!) - como também pelos depoimentos de populares que vieram à tribuna confirmar: não se faz cumprir as normas de proteção à criança e ao adolescente, não se cumprem os prazos máximos de abrigamento (2 anos), de destituição do poder familiar e de inscrição da criança ou jovem no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
    O MONACI frisa, ainda, que iniciativas como esta, de realização de audiências públicas, são de extrema importância para abrir os olhos da sociedade para o descumprimento da Lei e, mais do que isso, para que se pressionem os órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Corregedorias, Conselho Nacional de Justiça, OAB, dentre outros) para que efetivamente tomem medidas aptas à forçar o Judiciário a dar efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que, ao que parece, cada vez mais se aproxima de lei morta em algumas das mais importantes de suas disposições.
     Finalizou-se a audiência com a proposta mais do que pertinente do advogado Dr. Alberto Alvares Rau: que a OAB, órgão representativo da classe dos advogados brasileiros - e que inclusive igualmente o representa como advogado - promova Ação Civil Pública de indenização por danos morais em favor de todos os jovens que foram negligenciados e tiveram seu direito de inscrição nas filas de adoção violado pela desídia do Judiciário, vez que se trata de causa de cunho iminentemente social e de interesse coletivo, tanto para ressarcir estas crianças do prejuízo sofrido quando para desestimular a prática odiosa do "engavetamento" de processos de destituição do poder familiar e de adoção de crianças e jovens. Consignamos desde logo nosso voto de endosso a essa iniciativa, e rogamos para que a OAB, tão engajada em diversas frentes sociais na história desta República, se manifeste positivamente e ativamente em favor dos menores hipossuficientes e desamparados que injustamente envelhecem nos abrigos.
      O evento contou com a participação da Deputada Luciana Rafagnin, criadora da Lei que instituiu o dia 11 de outubro como o dia pela conscientização da adoção no Estado do Paraná, Dr. Elias Mattar Assad, advogado e militante da causa dos inadotáveis, a Deputada Christiane Yared, eleita em primeiro lugar pelo estado do Paraná nas últimas eleições, Aristéia Moraes Rau, fundadora do MONACI e militante da causa dos inadotáveis, Dra. Lídia Weber, professora dos cursos de mestrado e doutorado em psicologia pela Universidade Federal do Paraná e militante da causa dos inadotáveis, Dra. Marta Tonin, advogada representante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional PR, Douglas Moreira, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FDCA, Murillo Digiácomo, Procurador de Justiça e Márcia Fruet, presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba - FAS.
     Agradecemos imensamente às pessoas que apoiam a causa do MONACI e compareceram à Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, ajudando de forma incomensurável a dar corpo a este movimento e voz às crianças abrigadas e esquecidas de todo o Brasil!

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

11 DE OUTUBRO - DIA DA REFLEXÃO SOBRE A CAUSA DAS CRIANÇAS

A APLICAÇÃO DA LEI EXIGE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
A Lei Estadual n.º 18.094/2014, que criou o Dia Estadual da Reflexão sobre a Causa da Criança, é um marco legislativo, resultante da vontade popular pela exigência de que o Estado cumpra o seu dever de colocar toda criança como objetivo prioritário de suas ações. 
Sabemos que a vigência de uma lei não garante que os fatos se alterem automaticamente, ou seja, que as crianças abrigadas tenham garantido os direitos mínimos da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, muitos deles inseridos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por isso, comemoramos a data com um apelo de que a mobilização neste momento deve ser muito maior do que quando estivemos em frente das Varas da Infância de Curitiba no dia 11/10/2013.

Este dia representa a data de reflexão para conscientização da sociedade pela causa de todas as crianças institucionalizadas nesse estado (e também nesta nação) que, caladas, foram submetidas à violação de seus direitos familiares, em especial o direito à adoção.
Somente com a ciência de um problema (e sua extensão) se podem arquitetar medidas para combatê-lo, e somente com a mobilização da sociedade em favor de suas crianças, alterando seus paradigmas, será possível alcançar para a criança e o jovem abrigado os objetivos inscritos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 Nesta data lembramos igualmente a longa caminhada que temos diante de nós, como sociedade e como nação, em prol de modificar e corrigir os erros que nos trazem atrasos na consecução dos mais elementares direitos de nossos jovens cidadãos, mas também nos serve de lembrança de quanto até agora foi feito, e de que a força e a vontade de quem lutou pelo melhor de nossas crianças e jovens pode, consegue e sempre conseguirá seus objetivos de melhoria.

 Mais do que um dia para lamentar a existência de problemas, deverá ser um dia para lembrar de nossa própria força de mudança, como cidadãos, para construir uma sociedade melhor, não só para nós, mas também para as crianças, pequenos brasileiros de hoje para quem construiremos um Brasil do amanhã que, com sorte, empenho e dedicação, certamente será um lugar melhor, mais acolhedor e mais justo para os que estão por vir.

O MONACI reitera seu convite: Não deixe de comparecer na Audiência Pública sobre Abrigamento e Adoção a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, dia 15/10, às 9h00!

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