Na foto: Alberto Rau (MONACI) e
Hália Pauliv (Adoção Consciente)
Na seara da adoção é muito importante verificar que a sociedade organizada tem procurado contribuir na efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ENAPA 2013, realizado na cidade de Jundiaí, nos dias 30-05 a 01-06-2013, organizado pelo PROJETO SEMENTE, trouxe elaborado programa e grandes especialistas, faltando, contudo, uma massiva participação do Poder Judiciário em âmbito nacional, especialmente para procurar assumir responsabilidades quanto aos gargalos do sistema público, mal funcionamento do CNA, vontade política de fazer com que o tempo dos processos, ainda que seja para manutenção da segurança jurídica, não vitimize mais uma vez a criança colocada sob a sua tutela.
Inegavelmente, os grupos de adoção espalhados pelo nosso país, prestam um importante serviço público à sociedade e, especialmente, para o Poder Judiciário, realizando os cursos de formação para os pretendentes à adoção, sem poder muitas vezes, expressar qualquer crítica, ou preparar com qualidade os futuros pais em questões jurídicas relativamente ao ECA.
Nessa esteira, mostra-se relevante que os grupos de adoção assumissem por inteiro a formação dos futuros pais, pretendentes à adoção, sem submissão subserviente ao Poder Judiciário, discutindo livremente as questões jurídicas que permeiam o processo de adoção, especialmente no que diz respeito aos prazos processuais, habilitação, destituição do poder familiar, visita a abrigos, encontros com as crianças aptas à adoção, especialmente as tardias, especiais etc.
Essa caminhada de 18 anos obteve muitas vitórias, mas o número de crianças abrigadas e o tempo de abrigamento; de outro lado, os milhares de pretendentes à adoção e morosidade na aplicação da lei, indicam que o debate sobre a questão deve ser permanente. Isso exige dos grupos de adoção uma postura proativa, transparente, buscando realmente a prioridade absoluta da criança, que ainda não é uma realidade.
O MONACI tem exigido do Poder Judiciário e do Ministério Público uma atuação mais coerente com os princípios do ECA, sugerindo que cada criança abrigada tenha o acompanhamento de um defensor público ou advogado dativo, mutirão judiciário, apadrinhamento afetivo, campanha de esclarecimento da sociedade sobre o tema etc.
O certo é que a excelente participação no evento, sem conotação político-partidária, religiosa-sectária, ideológica, já que a questão transita no campo da ética e dos valores humanos, aponta uma sensível modificação da sociedade organizada, mudança que precisa ser alcançada o mais rápido possível pelas instituições públicas, especialmente com a atuação do CNJ, CNMP e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário