Saiu neste domingo (02/02/2014) matéria no mais importante jornal brasileiro, a Folha de São Paulo, acerca do descaso do judiciário em relação às crianças inadotáveis, que não foram colocadas na fila de adoção e envelhecem nos abrigos, e as recentes ações promovidas pelos jovens buscando indenização pela injustiça contra eles cometida (na foto, Gessér Santos, 20 anos, autor da pioneira ação contra o Estado pela perda da chance de adoção, que envelheceu no abrigo e hoje já se encontra maior de idade).
Na reportagem de autoria da repórter Natália Cancian, foram entrevistadas as crianças abrigadas na APAV, que relataram sua situação e como se sentem em face da falha judicial que as levou à perda da chance de entrar na fila de adoção e eventualmente conquistar o fundamental direito de ter uma família.
Nesta mesma oportunidade, o próprio desembargador responsável pelas varas de infância e juventude do Tribunal de Justiça paranaense reconhece as falhas e deficiências do judiciário, admitindo que somente à partir do ano passado começaram a ser feitos levantamentos dos casos de menores que aguardam nos abrigos sem sequer ter tido a chance da inclusão de seus nomes no CNA (Cadastro Nacional de Adoções).
Segue abaixo a matéria como publicada na edição online do referido jornal:
"Por erro da Justiça, crianças crescem fora de fila de adoção no PR
Gessér Santos, 20, não sabe para onde ir. Encaminhado a um abrigo após a morte da mãe, ele cresceu sem contato com a família de origem na capital paranaense.
Também passou dez anos sem a chance de encontrar uma família, já que nunca entrou no cadastro de adoção, por deficiências na Justiça.
Gessér e outros 13 jovens da Apav (Associação Paranaense Alegria de Viver), instituição que acolhe portadores de HIV em Curitiba, são o retrato de uma série de crianças que acabam "invisíveis" nos abrigos do país.
Agora, os adolescentes buscam uma resposta na Justiça. Mais que isso: uma indenização por terem passado anos praticamente esquecidos nas instituições.
Segundo juízes e especialistas ouvidos pela Folha, iniciativas judiciais como essas ainda são raras no país. No RS, há pelo menos dois casos.
No Paraná, a primeira ação do grupo da Apav foi protocolada em novembro.
As demais, com pedido de indenização de R$ 100 mil para cada um, estão previstas para este ano. A iniciativa é do Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" –que perdem a chance de adoção por falta de ação do Estado.
"A vida inteira ficamos na expectativa de ter uma família. E a gente foi privado disso", diz Adrieli de Melo, de 18 anos, 15 deles passados no abrigo à espera de uma mudança. Que nunca aconteceu.
"Eu sempre fiquei aborrecida por nunca ter casais que viessem atrás de mim. Eu tinha três anos quando vim pra cá. Mas passaram 10, 12 anos, e nada, até a maioridade", relata a jovem, que diz ter sido excluída pela Justiça e agora faz planos para deixar a instituição com os "irmãos".
"Esperava ter tido uma família. Mas agora é tarde", diz outro jovem de Curitiba, de 16 anos, que sonha em ser modelo. Ou advogado, "para mudar o que está errado".
NEM LÁ, NEM CÁ
Segundo Thiago Marenda, advogado que acompanha o caso, mesmo com pouco ou nenhum contato com a família de origem, os jovens não tinham processos de destituição do poder familiar -por isso não entraram na lista de aptos para adoção.
"Não foi tomada nenhuma medida além de abrigar esses jovens", afirma o advogado.
Para Marenda, essa situação é mais frequente em "determinados perfis de crianças", como as mais velhas, com algum tipo de deficiência ou com HIV, por exemplo.
Há 14 anos no abrigo, João Luiz (nome fictício), 16, diz que nem mesmo o preconceito pelo HIV poderia ser uma justificativa. "A chance de sermos adotados não era de 100%, mas podia ser [ao menos] de 45% ou 50%."
Presidente da Apav, Maria Rita Teixeira confirma a demora da Justiça no acompanhamento de alguns casos.
"Raramente nos pediam relatório das crianças", relata a presidente, que diz ter recebido a primeira visita do Judiciário após 19 anos de funcionamento da Apav.
O Estatuto da Criança e do Adolescente recomenda que a permanência em abrigos não supere dois anos, salvo "comprovada necessidade".
A situação das crianças acolhidas deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses. Hoje, há 46.544 delas em instituições, diz o Conselho Nacional de Justiça."
Fonte: Folha de São Paulo
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