DEPOIMENTO CONVERGENTE

"Olá Aristéia e Alberto,

ótimo artigo, reflete a realidade. Como mãe adotiva, já estou enjoada de ler artigos ou matérias extensas em revistas e jornais sempre culpando as exigências dos adotantes pela lentidão. Adotei em Curitiba, demorou 8 meses para ser habilitada e 2 anos para adotar meu filho na época com 5 anos. Mudamos a idade da criança pretendida de 2 para 5 anos durante o processo, acredito que isso é natural devido ao amadurecimento do casal. Mas isso foi criticado pela juíza, mesmo sendo a nossa uma adoção bem sucedida, há 3 anos. Parabéns pelo belo trabalho de vocês. Iracélia"

 Recebido em 26/02/2013 por Promonaci.

“RIR É O MELHOR REMÉDIO”, ENQUANTO NÃO MUDAMOS A REALIDADE DAS CRIANÇAS ABRIGADAS.

Ao transitar pelos corredores do fórum, o advogado (e professor) foi chamado por um dos juízes:

 - Olha só que erro ortográfico grosseiro temos nesta petição.

Estampado logo na primeira linha do petitório lia-se: “Esselentíssimo Juiz”. Gargalhando, o magistrado lhe perguntou:

- Por acaso esse advogado foi seu aluno na faculdade?

– Foi sim – reconheceu o mestre. Mas onde está o erro ortográfico a que o senhor se refere?

O juiz pareceu surpreso:

- Ora, meu caro, acaso você não sabe como se escreve a palavra Excelentíssimo?

Então explicou o catedrático:

- Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes. Se o colega desejava se referir a excelência dos seus serviços, o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Entretanto, se fazia alusão a morosidade da prestação jurisdicional, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras. O certo então seria dizer: “Esse lentíssimo juiz”.

Depois disso, aquele magistrado nunca mais aceitou o tratamento de “Excelentíssimo Juiz”, sem antes perguntar:

- Devo receber a expressão como extremo de excelência ou como superlativo de lento?

ADOÇÃO SEM FRONTEIRAS - matéria na íntegra

Os brasileiros começam a superar os preconceitos e aceitar crianças que estavam fadadas a crescer em abrigos: negras, mais velhas e com necessidades especiais

Por Laura Daudén

O ano era 1973. O Brasil da ditadura militar ainda nem sonhava com um estatuto que garantisse o direito das crianças e dos adolescentes, que só chegaria em 1990, após a redemocratização. Em Curitiba, no Paraná, Hália Pauliv, hoje com 75 anos, adotava duas meninas, ambas de pele branca, tal como a sua, e ainda bebês, como a sociedade preconizava. “Adotei num tempo em que havia muito preconceito. Só se escolhiam bebês e os maiores iam para reformatórios”, diz Hália, que atualmente coordena um grupo de apoio chamado Adoção Consciente. A transformação ocorrida nessas últimas quatro décadas pode ser ilustrada na experiência de uma de suas filhas, Fernanda, 39 anos. Em 2009, ela adotou as irmãs Maria Vitória, hoje com 8 anos, e Elizabete, de 11. No passado, adoções como essas, envolvendo crianças mais velhas, negras, grupos de irmãos ou com algum tipo de deficiência eram consideradas quase impossíveis. Com isso, essas pessoas fatalmente perdiam a oportunidade de recomeçar suas histórias em uma nova família. Mas números divulgados no fim de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mostram que o Brasil está se redimindo desses longos anos de preconceito. Os pretendentes estão cada vez menos exigentes com relação à cor da pele, ao sexo e à idade. Além disso, ainda que de maneira mais lenta, estão mais abertos a adoções especiais, de crianças portadoras de algum tipo de enfermidade ou deficiência. Essa tendência, já bastante consolidada entre os adotantes estrangeiros, começa a diminuir as brutais diferenças entre o perfil requerido pelos pais e a realidade das crianças abrigadas no País.

Em 2010, 31% dos inscritos no cadastro se diziam indiferentes à cor da pele. Hoje, são 38%.
A mesma variação se vê no caso da idade. Há dois anos, quase 20% dos pretendentes exigiam crianças menores de um ano. No último levantamento do CNA, eles somam apenas 16% (leia quadro). O coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, explica que a adoção de crianças mais velhas já é uma realidade no caso das adoções internacionais. Segundo um levantamento do TJ feito entre janeiro e junho de 2012, 36 das 49 adotadas por estrangeiros no Estado tinham mais de 6 anos. Para o desembargador, a mudança que estamos vivendo é reflexo da nova lei de adoção, de 2009. Ela obriga que os adotantes passem por uma orientação junto aos grupos de apoio antes de serem habilitados. “Esse trabalho de conscientização fez determinados preconceitos cair por terra”, afirma. A percepção é compartilhada por Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam). “A gente deve apresentar aos pretendentes a realidade nua e crua. A maior parte das crianças é negra, tem mais de 5 anos e algum tipo de doença”, diz. “Isso tem aberto o coração das pessoas para o fato de que filho a gente não escolhe, filho chega.”
Justamente por não se tratar da escolha de um produto em um supermercado, a adoção não está imune a eventuais conflitos e problemas, assim como acontece com a criação de um filho biológico. “Para muita gente, a adoção é um sonho, e não funciona assim”, afirma a administradora pública Cristiane Pinto, 35 anos, mãe de Aline, 16, adotada há quatro anos. “A nossa filha veio com uma bagagem muito pesada e a gente percebia isso nos pesadelos, na saúde, nas reações inconstantes. Tivemos de ter paciência, dialogar e dar muito amor para vencer essas barreiras.” É esse tipo de experiência que vem sendo compartilhada nos 124 grupos de adoção formais e informais espalhados pelo País, segundo a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção. Eles vêm ajudando a desfazer mitos e a orientar os pais nos momentos mais difíceis. Roberto Beda, presidente do Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo (Gaasp), afirma que, nos encontros que acontecem mensalmente e reúnem pretendentes e pais que já adotaram, os participantes têm a oportunidade de trocar informações sobre como proceder, por exemplo, em casos de regressão – uma reação bastante comum nas adoções tardias. “As crianças têm comportamentos que não condizem com a sua idade. Chupam chupeta, fazem xixi na cama. É como se eles tivessem que renascer na nova família”, diz. Beda afirma que esse é um indicador positivo de adaptação, mas pode ser mal interpretado se os pais não tiverem conhecimento anterior.

Foi justamente a participação em um desses grupos que revirou o entendimento que a oficial de justiça Paula Cury, 43 anos, tinha sobre a adoção. “Em 2006, quando dei entrada na minha habilitação, achava que só se adotavam bebês”, diz. Hoje ela é mãe de Rodrigo, 6 anos, diagnosticado com paralisia cerebral, de Maria Luiza, 5 anos, portadora do vírus HIV, dos irmãos biológicos Laura, de 15, e Alexandre, 13, além de Maria Eduarda, que tem 7 anos e sofre de hidroanencefalia, macrocefalia, paralisia cerebral grave e epilepsia. Ela também coordena um fórum na internet com a intenção de informar as pessoas sobre a adoção de crianças com alguma necessidade especial. “Não pode ser um ato de caridade, porque você logo vai cobrar da criança uma gratidão que não existe. A adoção tem de ser muito consciente”, afirma.
Esse entendimento cuidadoso do processo, que preza pela real capacidade do adotante de satisfazer os interesses da criança, ficou plasmado na nova lei de adoção. Nela, o Estado brasileiro vê os pretendentes como parte da solução para o problema das crianças sem família, e não o contrário. “Não se buscam crianças adequadas às famílias, mas famílias adequadas às crianças”, diz Roberto Beda. É importante, portanto, que pais e mães que desejam adotar tenham plena consciência do que os motiva. Segundo a psicóloga Cintia Liana Reis de Silva, que atua na organização italiana Senza Frontiere Onluz de adoção internacional, é preciso identificar o que desperta o desejo de adotar. “Se a vontade do adotante é legítima e saudável, o sucesso está quase garantido”, afirma.

A analista de departamento pessoal Andréa Sampaio, 40 anos, carregou essa vontade desde a infância. Quando pequena, pediu que sua mãe lhe comprasse uma boneca negra que vinha com certificado de adoção. A certeza de que seria mãe adotiva foi compartilhada mais tarde com o marido, Eduardo Giraldi, e culminou com a adoção, em 2003, de um menino negro de apenas 3 meses que estava abrigado em Salvador, na Bahia. “As pessoas não queriam fazer uma adoção inter-racial por ter medo de falar sobre adoção”, diz. Diego, hoje com 9 anos, logo pediu uma irmã aos pais. Vitória chegou em 2008, aos 2 anos e meio, depois de ser abandonada em um centro de acolhimento, em São Paulo. Sobre o preconceito, Andréa sentencia: “As mudanças culturais que geraram novas estruturas familiares estão abrindo caminho para a quebra dos velhos estigmas.” Além disso, recentes estudos mostram que a aceitação e a vivência da diversidade pela família são positivas para o desenvolvimento dos adotados. Uma pesquisa publicada em 2010 pela professora Gina Miranda Samuels, da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, revela que o aprofundamento da identidade racial é extremamente importante para o filho fruto de uma adoção inter-racial – conclusão que coloca em juízo a prática de não assumir as diferenças na cor da pele. Esse tipo de esclarecimento é fundamental para quem se sente inseguro na hora de delimitar o perfil da criança a ser adotada.

“Nós nunca sofremos nenhum tipo de preconceito, mas eu vivo me preparando para isso”, afirma a gerente de marketing Maria Aparecida Vasconcelos, mãe de Catarina, 4 anos, que foi adotada há um ano e meio, em São Paulo. A sua estratégia para trabalhar as diferenças é a transparência. “Ainda que ela veja tudo de maneira lúdica, explico que ela não nasceu da minha barriga, apesar de eu ser sua mãe.” A mesma filosofia foi aplicada por Alessandra Marangoni, mãe da menina N.L., que hoje tem 2 anos e cuja mãe biológica era portadora de HIV. “N.L. não nasceu de mim, mas para mim. Ela tem uma história que precisa ser respeitada e eu não vou tirar esse direito dela”, afirma. Sobre a decisão de adotar uma criança com possibilidade de ter Aids – recentes exames constataram que ela era negativa para o vírus –, Alessandra afirma que tinha mais medo de que um de seus dois filhos biológicos morresse de asma. “É uma doença? É. Tem chance de morte? Tem. Mas não é um bicho de sete cabeças.” Dados do CNJ de 2012 mostram que 1107 crianças aptas à adoção têm problemas de saúde. Dessas, 144 têm o HIV.

A Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), de Curitiba, é um dos centros de acolhimento que recebem apenas portadores do vírus. Ao longo de duas décadas, a organização já atendeu mais de 120 crianças e jovens. A fundadora Maria Rita Teixeira, 60 anos, que tem três filhos biológicos e um adotado, ressalta que, uma vez superado o preconceito, o mais difícil é transpor os obstáculos da Justiça. “As crianças que recebemos são encaminhadas pelo juiz e logo esquecidas. As destituições familiares, essenciais para as adoções, simplesmente não acontecem.” Uma situação similar impediu que, em 2010, Aristéia Rau, 48 anos, e seu marido Alberto, 55, adotassem quatro crianças portadoras de HIV em Curitiba. Mesmo depois de conseguir a guarda de duas crianças do Rio de Janeiro, Mateus, 15 anos, e Daniele, 11, o casal resolveu se manifestar contra a falta de justificativas da Vara da Infância e fundou o Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci). O objetivo é chamar a atenção para os abrigados que ainda não estão na lista do CNA por conta da demora nos processos. “A situação das crianças em abrigos é uma verdadeira caixa-preta”, afirma Aristéia. O CNJ estima que 43.915 crianças estejam em centros de acolhimento em todo o País. Dessas, apenas 5.499 estão aptas à adoção.

Gabriel Matos, juiz auxiliar do conselho, afirma que “existe um preconceito de que a criança destituída ficará sem família durante o período de acolhimento, o que gera certa letargia do Judiciário na hora de julgar esses casos”. Para resolver esse problema, o Conselho promete adotar um sistema integrado de informações com o Ministério Público e o Ministério de Desenvolvimento Social e fazer um levantamento do número de crianças abrigadas que ainda precisam passar pelo processo. Segundo a juíza Maria Lucia de Paula Espíndola, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Curitiba, a destituição deveria durar até 120 dias, mas a dificuldade de encontrar todos os familiares e conseguir todas as negativas necessárias para entregar a criança à adoção atrasa o processo. “Entendemos que os trâmites não podem ser rápidos porque temos de ter responsabilidade. Mas é fato que nosso Judiciário não está bem estruturado”, afirma Antonio Carlos Malheiros. “As nossas varas ainda não são especializadas e precisamos quadruplicar o número de técnicos.” Considerando que, apesar da paulatina mudança de comportamento dos brasileiros, o passar do tempo ainda reduz substancialmente as chances de essas crianças serem adotadas, a mudança é urgente.

Fonte: Revista Istoé - matéria online de Fevereiro de 2012 - Visualizado em 25/02/2012
Foto: Frederic Jean/Ag. Istoé; Guilherme Pupo; Pedro Dias, Gabriel Chiarastelli - Ag. Istoé

Adoção Sem Fronteiras, Istoé!

Revista ISTOÉ número 2256, de 09/02/2013- Reportagem sobre Adoção, Adoção Sem Fronteiras.

O MONACI foi entrevistado pela Revista Istoé e denuncia o descaso das adoções no Brasil.

Divulguem!!!

CAMPANHA NACIONAL EM FAVOR DA CRIANÇA ABRIGADA

O Monaci –“ Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis “-, que tem como slogan “Campanha pelo Direito à Infância e à Convivência Familiar”, trabalha permanentemente na luta contra o preconceito, a marginalização e no auxílio à adoção das chamadas crianças inadotáveis, sejam as portadoras do vírus HIV e de todas que não entram na fila de adoção.

Crédito: mk|b comunicação

ADOÇÃO: MEDIDAS URGENTES

"Gostaria de registrar a seguinte opinião:

1. Ok, vamos promover politicas de apoio a adoção para todos, independente de idade, saúde e tudo mais, JUSTO!.

2. Agora acredito que não adianta nada "culpar" os interessados a adoção de optarem por idade, genero, etc, como sendo os "pecadores" e maus da questão da adoção.

3. Para mim o problema é um só: Poder Judiciário e Ministério Publico, CUMPRAM OS PRAZOS LEGAIS e TOMEM MEDIDAS EFETIVAS PARA UMA SERIA POLITICA NACIONAL DE INCENTIVO, REALIZEM PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, DESIGNEM ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOLOGOS E DEFENSORES OU ADVOGADOS PARA CADA CRIANÇA, assim as crianças que podem ser adotadas com 0 anos, não vão mais precisar esperar por ANOS, ANOS E ANOS alojadas em instituições até o seu processo finalizar para então estarem aptos a adoção. Cumpram a lei!

Atenciosamente,
Liane Veira
OAB/PR 21.876"

Fonte: Promonaci

ADOÇÃO: O PORQUÊ DE NÃO OCORREREM COMO SERIA DESEJADO

Na página do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) há a seguinte notícia:

“O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante para a criança for muito diferente do disponível no cadastro...”.

Temos questionado publicamente as informações publicadas pelo CNJ, já que não há transparência em relação à matéria pelo TJ/PR.

Ainda que tenhamos apresentado requerimento com perguntas que esclareçam o porquê das adoções no Paraná, principalmente em Curitiba, apresentarem muitas dificuldades, nenhuma resposta nos foi concedida, e mais uma vez, o direito à informação, com base na Lei da Informação, não foi respeitado.

O CNJ diz que os processos de adoção só duram, em média, um ano. Isso até pode acontecer, como ocorreu conosco no RJ (com inscrição no CNA desde dez/2010), mas, infelizmente, é uma exceção. Nosso desejo de adotar quatro meninas soropositivas, sequer foi analisado em Curitiba, e as crianças continuam, até informação contrária, no abrigo, certamente isso nos levou a procurar um Juízo que respeitasse o interesse da criança.

Não é esse apenas o exemplo de morosidade na destituição do poder familiar. Obtivemos informação de um casal que não deseja ser identificado, que a habilitação levou 6 meses, quando não deveria ultrapassar dois meses ou 60 dias. Quando habilitados, esperaram 3 anos no CNA, sem que a criança que queriam aparecesse, desistindo, sem nunca terem sido chamados pelo fórum de Curitiba.

Dizer que a adoção demora apenas pelo perfil do pretendente à adoção é ver a questão sob uma ótica simplista, que não tem vinculação com a realidade, mascarando outras dificuldades internas, como, por exemplo, de gestão do processo por parte do Poder Judiciário.

>

Se for certo que a maioria dos pretendentes à adoção deseja crianças até três anos de idade, mais certo ainda é que não há um trabalho correto de preparação para adoção por parte do Poder Judiciário, e quando realizado, não há a possibilidade de os pretendentes à adoção se encontrarem com as crianças aptas e, em especial, com as que tenham idade superior a cinco anos.

A definição do perfil dos adotantes é outro problema, muitas vezes, definido por uma “prevenção”, sem qualquer fundamento, sendo que as equipes técnicas, na maioria das vezes, não ajudam na criação de uma visão mais positiva dos vínculos pela adoção. Isso leva a proibições absurdas, como a vedação de adoção por voluntário em abrigo, apadrinhamentos e guardas provisórias que não são utilizadas como passo inicial de futuras adoções. E o perfil, então, a alteração daquele definido inicialmente é desestimulada, já que, segundo tese, nada científica, normalmente se mudaria para pior, desconsiderando que o tempo, aliado ao conhecimento e maturidade, pode gerar futuros pais de adoções especiais.

De outro lado, não se fala do tempo da criança que vai para o abrigo e não tem solucionada a sua situação de vínculo com a família biológica. Também não há um trabalho efetivo de reintegração familiar, alterando as causas do abandono, quando possível. O que se vê nos abrigos de forma geral, no entanto, é a criança envelhecendo, atingido idade entre 10 e 15 anos, sem retornar para a família originária, nem entrar na fila de adoção, o que torna a adoção muito mais difícil para ambas às partes envolvidas no processo, fazendo com que a criança se torne adulta e saia da instituição de acolhimento sozinhas, sem qualquer apoio para uma vida normal em sociedade.

O Cadastro Nacional de Adoção não retrata a situação de todas as crianças abrigadas, pois apenas uma parcela delas fica apta para adoção e entram na fila. Outras não existem no sistema, já que algumas vezes sequer possuem processo.

As crianças especiais, com idade superior a cinco anos, negras, com alguma limitação física ou portadora de algum problema de saúde (como aquelas portadoras de HIV), não entram na fila de adoção, já que existe uma presunção de que ninguém as quer.

Vamos agora citar algumas exemplos de descaso do PODER JUDICIÁRIO:

1)      Há, em Curitiba, duas instituições com crianças portadoras de HIV, uma delas a ACOA, com várias crianças até cinco anos de idade. Um casal que conheceu a discriminação contra estas crianças através do MONACI, habilitados no CNA, por duas vezes tentaram conhecer uma criança portadora, sem que fosse possível. As varas da infância de Curitiba não promoveram esse encontro, e a instituição negou-se a receber o casal, já que a visita só poderia ocorrer com autorização do fórum. Conseguiram a guarda de um lindo bebê soropositivo em Minas Gerais, em total descaso às crianças da ACOA que perderam a chance de ter pais maravilhosos (sem autorização para citar nomes).

2)      O casal Cláudio e Márcia Coutada estava há nove anos na fila da adoção. Residindo atualmente no RJ, foi chamado para a adoção de uma criança especial da APAV-Associação Paranaense Alegria de Viver – menina soropositiva com quatro anos. Questionados pela Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Curitiba, se não se achavam velhos para adotar, recebeu como resposta que se a espera da filha não tivesse demorado nove anos, o casal pretendente à adoção seria com certeza mais jovem.

3)      O casal Estevão e Andréia Prestes lutaram muito pela adoção de uma menina de 7 anos no interior do Paraná, por mais de três anos, sem sucesso. Já estão há cinco anos na fila de adoção.

4)      O casal Francisco Oleani e Adalzira Oleani não sabem o que dizerem ao filho, que está com eles desde bebê, o porquê dele ter completado 14 anos e ter um nome diferente de seus pais do coração. Que ônus para a família, que penalização de um jovem.

Haveria inúmeros casos para exemplificar que a demora da adoção não é culpa daqueles que pretendem adotar, mas muitos têm medo de se expor e contar os dramas e dificuldades de todo tipo que enfrentam.

O que pedimos ao Poder Judiciário é que ele passe a assumir a responsabilidade que lhe cabe, não minimizando sua atuação e/ou omissão em desfavor da criança, ainda que seja por inúmeros fatores que não dizem respeito ao cidadão que espera apenas o cumprimento da Lei.

No último dia 20/11, foi comemorando o DIA UNIVERSAL DA CRIANÇA. Que possamos universalizar o direito à família que a criança abrigada não vê respeitado em nosso país.

ARISTÉIA E ALBERTO RAU

MONACI

Crianças inadotáveis

 Texto em homenagem ao dia do órfão (24/12)

"Aristéia Rau, presidente do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis – Monaci, conta que, em agosto de 2010, entrava, com seu marido, Alberto Rau, na fila de espera de adoção. O casal, que já tinha dois filhos biológicos, planejava adotar mais duas crianças. “Estávamos concluindo nosso processo de habilitação e recebemos um questionário sobre o perfil da criança que nós queríamos adotar. Nessa lista de perguntas, havia uma sobre se nós adotaríamos uma criança com HIV”, lembra Rau, que até então não sabia que havia crianças portadoras do vírus para adoção. 

Em Curitiba, cidade em que vive a família Rau, duas instituições abrigam crianças soropositivas, a Associação Paranaense Alegria de Viver – APAV e a Associação Curitibana dos Órfãos da Aids – ACOA. . “Quando fomos à ACOA, pretendendo adotar duas crianças, nos apaixonamos por quatro meninas”, diz Rau. Mesmo conhecendo todos os trâmites legais – Aristéia é assessora de um desembargador e seu marido, Alberto, é advogado –, o casal teve dificuldade para lidar com o processo de adoção das meninas. “Fomos habilitados com grande dificuldade, o prazo, que seria de 60 dias, durou quatro meses. Nem o pedido de guarda que fizemos reiteradas vezes foi analisado. Meu marido fez uma manifestação pública em frente ao fórum para chamar a atenção para o descaso do poder judiciário e isso foi a gota d’água. O judiciário não permitiu que as meninas ficassem conosco no mês de janeiro e, quando retornamos de férias, eles nos impediram de visitá-las. Diante dessa situação, criamos um blog para começar a pressionar o judiciário e mostrar a situação dessas crianças, que, na nossa concepção, tornam-se inadotáveis, pois lhes é negado o direito de serem adotadas”, conta. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, toda criança ou adolescente tem direito à convivência familiar e, no caso de inserção em programa de acolhimento, deve ser dada prioridade à reintegração da criança à família de origem. A legislação prevê, ainda, a permanência da criança ou do adolescente por não mais do que dois anos na instituição de acolhimento, salvo casos especiais devidamente fundamentados pela autoridade judicial. Por esse motivo, para Rau, a lei está sendo descumprida, uma vez que há inúmeros casos de crianças que acabam passando toda sua infância e adolescência em abrigos. “As crianças portadoras de HIV entram na instituição muitas vezes com meses de vida e chegam a ficar lá por anos, como as minhas filhas, a mais velha já está com 15 anos na instituição”, conta. “Nós estamos criando na sociedade brasileira crianças que, por crescerem dentro de abrigos, terão problemas futuramente, terão dificuldade de se inserir na sociedade”, afirma a presidente do Monaci. 

A frustração de não poder ter junto de si crianças com quem a família já criara vínculos afetivos foi o que deu origem ao movimento. “Nós transformamos a nossa dor nessa bandeira, no Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis. Inadotáveis por serem portadoras de HIV, por serem negras, por terem idade avançada. E o judiciário coloca a culpa da ineficácia dos processos de adoção no perfil dos casais. Mas eu pergunto, qual a conscientização que fazemos da sociedade?”, explicou. “Eles dizem que os casais querem sempre um determinado perfil, querem adotar apenas bebês. Existem muitos bebês nas instituições de abrigamento, mas eles envelhecem”, alertou Rau sobre como é nociva a morosidade do judiciário nos casos de adoção.

 O Monaci foi criado como um movimento social para reunir a sociedade e instituições que trabalhem com a questão da infância. O movimento ministra palestras em escolas e universidades, participa de debates e busca cobrar do judiciário a aplicação efetiva da lei e a proteção dessas crianças que, segundo Rau, passam para a tutela do Estado e são esquecidas dentro do sistema. “Essas situações especiais tem que ser vistas de forma prioritária. Se o casal está habilitado, qual o problema de querer adotar uma criança portadora de HIV? Por que os casais se habilitam e não conseguem adotar no Brasil? Por que o ECA prevê que a criança preparada para adoção e os casais habilitados devem se encontrar e ninguém promove esses encontros?”, questiona. 

Em 2010, 1300 crianças encontravam-se em abrigos em Curitiba e 600 casais estavam na fila de adoção. No mesmo ano, apenas 42 processos de adoção foram concluídos. “Nós temos inúmeros casais que saem da fila de adoção, porque ficam de cinco a dez anos na espera”, revela Rau. Segundo a presidente do Monaci, vários motivos são dados para a adoção não sair. “É porque você é ansioso, é porque você quer adotar por caridade, é porque o seu filho morreu, é porque você é muito velho, são vários motivos para as adoções não saírem, em prejuízo do interesse da criança”, afirmou. 

A dificuldade para adotar uma criança tem feito com que muitos casais desistam da espera. Em um caso contado pela presidente do Monaci, um casal paranaense que vive em Manaus se apresentou para a adoção de um bebê portador de HIV, mas, após longas idas e vindas entre as duas cidades, não teve sucesso. Segundo Rau, a própria presidente de uma instituição de acolhimento teve de lutar por dois anos no judiciário para adotar seu filho, hoje com 14 anos, portador de HIV. 

Bernardo Vianna / VIA Blog"

Texto originalmente publicado em Viablog na data de 4 de dezembro de 2012.

Mais um exemplo de descaso do TJ-PR!

A eterna espera de uma família

Além do preconceito, crianças e adolescentes com HIV/Aids precisam superar demora da Justiça para terem chance de adoção

  No dia 1º de dezembro comemora-se o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Desde o início da epidemia no Brasil, em 1980, até junho de 2011, o país registrou 608.230 casos de infecção pelo vírus HIV, de acordo com o Boletim Epidemiológico de 2011, Ministério da Saúde. Só no ano passado, foram registrados 7.762 novos casos no Brasil, 2.491 destes na Região Sul. Do total da região, 87 foram notificados em crianças e adolescentes de zero a 19 anos.

  Quando surgiu, a doença era vista como uma sentença de morte. Mas, com os avanços e a universalização do tratamento da doença e o desenvolvimento de novos medicamentos que controlam a sua evolução, os soropositivos passaram a ter uma expectativa de vida aproximada da média dos que não possuem o vírus. Entretanto, a enorme desinformação da população a respeito do tema faz com que o preconceito contra as pessoas que vivem com aids seja, ainda hoje em dia, muito grande.

  Para marcar a data e sua luta em defesa das crianças e adolescentes soropositivos que vivem em situação de acolhimento institucional, o Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (MONACI) lançou nesta terça-feira (27), em Curitiba, um protesto para mostrar à população a real situação desses meninos e meninas.

  O MONACI nasceu após um casal de Curitiba ver de perto a burocracia que cerca os processos de adoção no país. De acordo com a presidente do movimento, Aristéia Rau, o trâmite das ações necessárias para que uma criança seja incluída no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e esteja disponível para ser recebida por uma nova família é muito lento. Essa morosidade é ainda maior, segundo Rau, quando as crianças pertencem ao grupo dos “inadotáveis” (como são chamadas os meninos meninas que estão fora do perfil mais procurado para adoção - crianças com menos de três anos de idades, brancas e saudáveis), especialmente as com sorologia positiva.

  Em agosto 2010, Aristéria e o marido, Alberto Rau, iniciaram o processo para tentaram adotar quatro meninas soropositivas em Curitiba. Apesar de já terem conseguido o direto de visita às crianças, que passavam os finais de semana na casa do casal, em dezembro daquele ano, sem nenhuma justificativa, segundo Aristéia, a Justiça não concedeu a guarda provisória das meninas ao casal. Logo após, os dois receberam a notícia de que a autorização para visitar as meninas havia sido revogada. Inconformados, o casal começou a pressionar o Poder Judiciário em busca de uma explicação para a recusa, mas não obtiveram resposta. Em março de 2011, fundaram, então, o MONACI, que colocou em evidência a situação de descaso do Poder Judiciário em relação as crianças que vivem em instituições de acolhimento, em especial às com HIV. Hoje, após um ano sem ver as meninas, o casal conseguiu recentemente a guarda definitiva de dois irmãos do Rio de Janeiro, mas ainda não desistiram das quatro garotas por quem se apaixonaram e, pelo que sabem, ainda vivem na mesma instituição de acolhimento.

  Segundo Aristéia, o discurso do judiciário é de que as adoções devem ser feitas com cuidado. Mas, para ela, após a apresentação de toda documentação necessária, o processo deveria ser mais rápida. “As adoções são lentas, o Estatuto da Criança e do Adolescente não é comprido e, as crianças negras, mais velhas, portadoras de necessidades especiais e com HIV demoram ainda mais para entrar na fila do CNA”, diz. Para ela, a Justiça supõe que essas crianças não vão ser adotadas e então não se preocupa em dar andamento a seus processos de destituição familiar, e, por isso, essas crianças ficam abrigadas por até 10 anos e são praticamente invisíveis dentro do sistema.

  Para ela, adoções de crianças fora do perfil padrão de procura deveriam ser aceleradas. “Todas as vezes que uma pessoa se interessar por uma dessas crianças a Justiça deveria das celeridade a esses processos e não pressupor que essas pessoas sejam lunáticas”, diz.

De acordo com dados do CNA, em 2011, o Paraná era o segundo estado com mais pretendentes para adoção no Brasil. Só em Curitiba haviam 600 casais habilitados para adotar e 153 crianças e adolescentes disponíveis para adoção.

  Entretanto, o MONACI questiona a veracidade desses números, uma vez que, de acordo com a presidente da instituição, Aristéia Rau, muitos abrigados, especialmente os que possuem o vírus HIV, não são inscritos no CNA.

Segundo ela, há um descaso do Poder Judiciário em relação a essas crianças, que ficam por anos em abrigos sem que os processos para destituição do poder familiar ou para a reintegração desses jovens nas famílias de origem sejam concluídos. Dessa forma, essas crianças acabam ficando esquecidas nesses abrigos e são impedidas de exercerem plenamente o direito a convivência familiar.

  “Esses números não são reais, pois só apontam as crianças que estão em processo regular de adoção. Há uma grande demora na destituição do poder familiar e, muitas vezes, ela não ocorre, pois esses processos envolvendo crianças com HIV dormitam nos gabinetes dos juízes. As crianças soropositivas, que chegam muitas vezes bebês nas instituições, só entram na fila de adoção com 10, 15 anos, quando suas chances de serem adotadas caem ainda mais”, explicar Rau.

  A fragilidade dos dados do CNA é facilmente averiguada quando observamos a diferença entre os números oficiais de crianças com HIV disponíveis para adoção em Curitiba e o número de crianças que vivem nas duas instituições de acolhimento institucional que abrigam crianças com HIV na cidade: a Associação Paranaense Alegria de Viver (APAV) e a Associação Curitibana dos Órfãos da Aids (ACOA). A primeira abriga hoje 15 crianças com sorologia positiva e a segunda, 10. Entretanto, de acordo com Maria Rita Teixeira, presidente da APAV, para o Conselho Nacional de Justiça, existem apenas 13 crianças e adolescentes com Aids disponíveis para adoção no Paraná.

Para ela, não basta que a Justiça simplesmente encaminhe as crianças em situação de risco para as instituições e depois “lave as mãos”. É preciso ver o que se pode fazer por esses meninos e meninas, que não pode devem envelhecer em uma instituição sem ao menos terem chance de serem adotados.

  “Não podemos perder tempo. Se existem famílias que estão abertas para receber filhos, por que dificultar tanto? Existem casais que ficam nove, 10, 11 anos em filas de adoção. E por outro lado, temos crianças que vivem em abrigos sem terem a destituição familiar decretada pelo mesmo período. Mas, uma família que não visita a criança por oito anos, tem interesses em receber essa criança novamente? Em minha opinião, não”, desabafa Maria Rita.

Outro lado

  De acordo com o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná, Murillo Digiácomo, não existediferença entre os trâmites para adoção de crianças com ou sem HIV. A única preocupação da Justiça é orientar os pretendentes a adoção de que se trata de uma criança que necessita de cuidados especiais. “É preciso informar aos futuros pais sobre a condição da criança, para que eles tomem os cuidados necessários para que seu filho não seja segregado na família ou na escola, para que eles continuem o tratamento sem tratar aquela criança como um ser doente, até porque hoje a Aids é uma doença controlável e a expectativa de vida desses meninos e meninas é praticamente igual aos do que não possuem essa condição”, diz o promotor.

  Sobre a suposta demora na inclusão dessas crianças no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Digiácomo explica que a Justiça prima pela convivência familiar da criança e, por isso, o acolhimento institucional é evitado o quanto possível. Assim, é preciso, antes de encaminhar uma criança para adoção, verificar se realmente não existe condição de reintegrá-la a família, sendo a destituição do poder familiar a última alternativa.

  Para a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, Lídia Munhoz Mattos Guedes, a conta do número de casais aptos à adoção e o número de crianças disponíveis para adoção não fecha devido ao perfil muito restrito que os adultos buscam. “Existe um estudo amplamente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça que demonstra que o que ocorre é que as crianças disponíveis para adoção estão fora do perfil procurado. É muito raro pessoas se habilitarem para adotar crianças com HIV ou com qualquer outro tipo de doença”, diz a juíza.

  Para solucionar esse problema, tanto a juíza quanto o promotor reconhecem que é necessário que o próprio Poder Judiciário incentive a adoção de crianças fora do perfil mais procurado para adoção. “A dificuldade para adoção não está na lei, está no perfil que os adultos procuram, mas isso é mutável. Existem movimentos tentando mudar essa visão, estimulando a adoção de grupos de irmão, crianças mais velhas, com alguma doença. Esses grupos tentam conscientizar as pessoas de que não apenas aquelas crianças que eles idealizaram poderão preencher plenamente a vontade de ser pai de quem se propõe a adotar, muito pelo contrário”, explica Digiácomo.

Disponível em: Infância na Mídia 
Acessado em 04 dez. 2012.