Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis"

GANHADOR DA RIFA DA APAV

2011-12-14T02:23:00.001-08:00

COMUNICAMOS AOS AMIGOS DO MONACI QUE A RIFA DA APAV FOI SORTEADA NO DIA 03/12/2011, PELA

LOTERIA FEDERAL: 1º GANHADOR: NOTEBOOK - bilhete nº 323; 2º GANHADOR: POLTRONA - bilhete nº 700.

Agradecimento do MONACI

2011-12-14T02:22:00.000-08:00

CAROS AMIGOS:

O MONACI vem agradecer o apoio de tantas pessoas e instituições que promoveram ao longo deste ano de 2011, uma nova tomada de consciência sobre a ADOÇÃO NO BRASIL e seus ENTRAVES. Agradecemos, de forma especial, à imprensa, que de maneira destacada RPC-GLOBO e REVISTA BEM PÚBLICO, exibiram excelentes programas e entrevistas sobre a matéria adoção e inadotáveis. Mas as insituições são feitas de pessoas, de individualidades, de ações que partem de visionários e contagiam as massas. Nesse viés, falo da mulher excepcional MARIA RITA TEIXEIRA (Presidente da APAV - Associação Paranaense Alegria de Viver), que com destemor e coragem, tomada pelo sentimento maternal que a fez, ao longo destes 18 anos, administrar, cuidar, amar, renunciar a si mesma pelo bem das crianças e jovens que passaram pela APAV e as que ainda continuam abrigadas naquela CASA DE AMOR, falar a verdade e lutar para que as crianças soropositivas tenham o lugar que merecem na sociedade.

Reconhecer que abrigo não é lugar definitivo de crianças e jovens. Na área da pesquisa acadêmica a DRA. LÍDIA WEBER tem sido um farol de conhecimento e competência na análise do tema ADOÇÃO, referência indispensável para todos aqueles que querem entender e buscar soluções para que o efetivo interesse da criança seja atendido. Um agradecimento especial para a Exma. Ministra ELIANA CALMON do CNJ, pela esperança de entendimento e de compreensão da participação da sociedade para solução de problemas de violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes. E, se desejamos que as FESTAS DE FINAL DE ANO sejam especiais para todos aqueles que procuraram pensar no Espírito do Natal em todos os dias de 2011, porque pensar na criança desvalida é autêntica fraternidade, que a DRA. MÔNICA LABUTO - RJ possa receber todo nosso carinho e reconhecimento pela luta que trava para aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossos filhos estão felizes e, por consequência, nós também, graças a Guarda Provisória que nos foi concedida dos novos integrantes da família (Mateus e Daniele). Nossas filhas não estão conosco, mas foram a pedra fundamental para que o MONACI nascesse. Se até agora elas não foram beneficiadas pelo olhar da lei, outras tantas estão fruindo a alegria de terem um novo lar, graças ao trabalho do MONACI, de seus apoiadores, de tantas pessoas que se sensibilizaram com o tema. Muitas já encontraram um lar, a exemplo do CASAL SAMUEL E GABRIELA MIRANDA que, felizmente, estão em seu lar com a filha do coração, após árdua luta de mais de três anos. Este é apenas um exemplo. Nossa luta não acabou, contudo. Vamos continuar a promover o debate público, enaltecer todas as ações positivas dos envolvidos no processo, mas continuaremos a expor qualquer violação que esteja em desacordo com o bom senso, com a lei e com a máxima "AMAR AO PRÓXIMO COMO A SI MESMO".

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO REPLETO DO DESEJO DE SERVIR.

MONACI

MONACI É RECEBIDO EM 23/11/2011 PELO EXMO. JUIZ NICOLAU LUPIANHES, COORDENADOR DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE EXECUTA CORREIÇÃO NO TJ/PR.

2011-11-24T07:32:00.000-08:00

Representantes do MONACI, APAV E FÊNIX foram recebidos pelo Exmo. Juiz Nicolau Lupianhes, que está coordenando correição no TJ/PR. Cumpre agenda do CNJ, representando a Exma. Ministra Eliana Calmon. Recebeu o MONACI e demais instituições em caráter extraordinário no dia 23/11/2011, na Presidência do TJ/PR, face à gravidade de denúncias de violação dos direitos humanos das crianças abrigadas no Estado do Paraná e no Brasil, que ficam anos abrigadas, sem conclusão de seus processos de destituição do poder familiar, mesmo quando se apresentam pretendentes à adoção. O Dr. Nicolau recebeu inúmeros documentos, demonstrou perplexidade ao ver relatório de abrigamento de crianças soropositivas da instituição APAV, abrigadas por mais de 10 anos, sem qualquer processo junto às Varas da Infância e Juventude de Curitiba. Para participar da reunião convocou o Exmo Des. Fernando Wolff Bodziak, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná. O Exmo. Juiz Nicolau Lupianhes comprometeu-se a levar as reivindicações para o CNJ, além de informar ao MONACI o resultado das providências que serão tomadas.

Qual delas é adotada?

2011-11-18T08:04:00.000-08:00

TJPR disponibiliza Portaria do CNJ que dispõe sobre revisão de inspeção

2011-11-18T08:02:00.000-08:00

TJPR disponibiliza Portaria do CNJ que dispõe sobre revisão de inspeção.

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) virá ao Paraná na próxima semana para revisão da inspeção realizada no Tribunal de Justiça em novembro de 2009.

A Portaria nº 124 do CNJ dispõe sobre esse procedimento. Acesse aqui a Portaria
É o momento daqueles que possuem processos em tramitação ou queiram apresentar sugestões sobre os trâmites da ADOÇÃO NO PARANÁ compareçam para falar com os integrantes do CNJ.

Urgente : Adoção

2011-11-18T08:01:00.001-08:00

TENHO REFERÊNCIA DESSAS CRIANÇAS PARA ADOÇÃO - DE QUATRO PODE SER DIVIDIDO EM DOIS, DESDE QUE NA MESMA CIDADE:

- 4 meninas negras de 8, 9, 11 e 13 anos

- 3 irmaos pardos de 8 anos ( menino), 10 anos ( menino) e 12 anos ( menina)

- 3 irmaos pardos de 11 anos ( menina), 10 anos ( menino) e 8 anos( menino)- Estes são Priscila e irmaos- amigos de Daniele e Matheus.

ENTRE EM CONTATO COM ARISTÉIA (promonaci@gmail.com)

Evento: FUTEBOL BENEFICENTE EM PROL DA APAV

2011-11-02T05:38:00.000-07:00

FUTEBOL BENEFICENTE EM PROL DA APAV
DIA 06/11/2011
HORA 11H
LOCAL

Corinthians (master) X Amigos de Paulo Miranda e Perdigão Em prol da APAV, dia 06/11/11 no Estadio Novo Mundo no bairro Capão Raso, 11:00 h. Venha rever, Zenon, Biro-Biro, Zé Maria, Nilson, Pavão, Waguinho e outros. Ingressos na APAV, R$ 10,00, fone: 3079-4779.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ RECEBERÁ NOVA CORREIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO MÊS DE NOVEMBRO PARA VERIFICAR A SOLUÇÃO DAS 113 IRREGULARIDADES APONTADAS EM CORREIÇÃO DE 2009 E OUTRAS DENÚNCIAS ENCAMINHADAS ÀQUELE ÓRGÃO

2011-10-31T06:23:00.000-07:00

Matéria publicado no jornal gazeta do povo em 30/10/2011 no caderno vida pública

leia a matéria no site da gazeta do povo clicando aqui,

CNJ vai voltar ao Paraná para nova inspeção no TJ

Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Publicado em 30/10/2011 | ANDRÉ GONÇALVES, CORRESPONDENTE

Dois anos após uma visita que detectou 113 falhas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover uma revisão dessa inspeção. A ideia é aferir in loco se as determinações iniciais, que incluíam a extinção de benefícios e mudanças na estrutura remuneratória do TJ, estão sendo cumpridas. O retorno deve acontecer no fim de novembro.

Os trabalhos serão uma oportunidade de melhorar a imagem do Judiciário paranaense. “O Paraná causou uma maior surpresa porque nós esperávamos, como brasileiros, encontrar um tribunal mais organizado”, diz em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo a corregedora do CNJ e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, referindo-se à inspeção de 2009 no TJ-PR, realizada pelo seu antecessor no cargo, Gilson Dipp.

Wenderson Araújo/Gazeta do Povo

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Presidente do TJ

“Não temos bandidos de toga”

Questionado sobre as declarações da corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, afirmou que o tribunal já cumpriu 98% das 113 determinações feitas pelo CNJ em 2009. “E até a nova inspeção vamos ter cumprido tudo integralmente”, afirmou o desembargador. Segundo ele, muito do que foi cobrado há dois anos chegou a ser resolvido imediatamente.

“Nosso tribunal tem um compromisso com a gestão moderna, eficaz, voltada ao juízo de primeiro grau, ao atendimento ao público. É um tribunal absolutamente transparente, sem qualquer tipo de ocultação”, diz ele.

Kfouri Neto também se posicionou sobre as críticas feitas por Eliana à campanha de “autoestima” promovida pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), com apoio do TJ-PR e da AMB. Ele explicou que a campanha começou a ser pensada há três anos, quando ele era presidente da entidade. “De alguma forma acaba sendo uma resposta às declarações da ministra [de que há bandidos de toga], mas não foi uma campanha criada com essa intenção.”

Apesar de Eliana garantir que não tinha intenção de generalizar o comportamento dos juízes, o presidente do TJ-PR afirma que não entendeu dessa maneira. “Digamos que a nossa campanha tem outro enfoque, justamente de evitar a generalização. No Paraná nós não temos bandidos de toga. Até porque nunca nenhum juiz do estado recebeu uma condenação do CNJ.”

Famosa pela declaração feita no mês passado de que “há bandidos escondidos atrás da toga”, a ministra elogia os esforços da atual gestão do TJ-PR, mas adianta que uma avaliação realista depende do que será visto pessoalmente pela equipe do conselho.

Na entrevista, Eliana trata ainda de temas nacionais, como a polêmica sobre a diminuição dos poderes de investigação do CNJ, e critica a campanha publicitária promovida pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), que usa o gancho de que os juízes brasileiros estão sendo condenados sem direito a julgamento.

Em 2009, houve a primeira inspeção do CNJ no TJ-PR. Foram detectadas 113 falhas. É um número compatível com a realidade do restante do Judiciário brasileiro?

Nós podemos dizer o seguinte, e isso vem do meu antecessor [Gilson Dipp]: a gestão da Justiça Estadual [de todo o Brasil] é de péssima qualidade. Agora, alguns tribunais são piores que os outros. Nós tivemos alguns tribunais do Norte e Nordeste onde apareceram maiores dificuldades de gestão com a coisa pública. A nossa surpresa foi que encontramos isso em estados que considerávamos bastante adiantados. O Paraná, dentro do critério geral, é um tribunal ruim. Era, na época da inspeção, um tribunal ruim. Um tribunal que apresentava as mazelas de muitos outros, inclusive do tribunal da minha terra [Bahia]. O Paraná causou uma maior surpresa porque nós esperávamos, como brasileiros, encontrar um tribunal mais organizado.

A senhora já teve alguma resposta dessas cobranças?

O que eu tenho hoje é uma administração com um presidente [Miguel Kfouri Neto] e um corregedor [Noeval de Quadros] do tribunal que são pessoas muito sérias, que estão fazendo parcerias, que estão querendo acertar. Eles passam alguns relatórios no sentido de que já conseguiram cumprir diversos deveres impostos pelo CNJ. Agora, nós só saberemos se efetivamente isso está sendo feito a contento quando nós fizermos a volta. Nós vamos fazer a revisão da inspeção. E digo isso porque, lamentavelmente, alguns tribunais fazem relatórios que não são verdadeiros para a corregedoria do CNJ. Nós já encontramos alguns relatórios que dizem ter saneado isso, isso e isso... Mas, quando voltamos, não é verdade.

A Amapar lançou recentemente uma campanha publicitária com anúncios sugerindo que os juízes brasileiros estão sendo condenados sem direito à defesa. Como a sra. vê esse tipo de manifestação?

Vejo isso como de uma irresponsabilidade absoluta. Todas as vezes que um magistrado se sente ofendido, ele vem ao CNJ porque o CNJ é também o órgão de defesa da magistratura. Nós temos dado diversas e diversas manifestações a favor da magistratura. Agora, aqui dentro, nós temos um critério absolutamente rigoroso. Toda vez que chega uma denúncia aqui, instauramos um procedimento sigiloso e começamos a averiguar. Quando chegamos à conclusão de que é absolutamente inverídica a reclamação, nós arquivamos. E a grande maioria é arquivada. Se por um acaso houver indícios de autoria [de irregularidade], nós levamos para o plenário [do CNJ]. É o plenário quem define se vai haver processo administrativo. Ao fazer isso, que é quando o processo se torna público, tem direito de defesa, tem advogado, tem tudo. O plenário, por maioria, é quem decide. Mas não é uma decisão para aplicar a sanção. Ele [o processo] sai da corregedoria, passa para um relator, que é um dos conselheiros. É ele quem vai reunir provas, testemunhas. Para, a partir daí, dar o seu voto. No plenário, novamente vem um advogado. E tudo isso é condenar sem direito de defesa? É absolutamente impossível. Então, essa manifestação é absolutamente equivocada. Nem uma criança pode acreditar que isso seja possível numa sociedade onde existe o direito de defesa, democracia. É um exagero que às vezes toca as raias da irresponsabilidade.

Só explicando a situação: a manifestação da Amapar é uma campanha publicitária. Segundo explicação da associação, o material já estava pronto três meses antes da declaração da senhora sobre os bandidos de toga.

Há três ou a seis [meses], ela é de uma irresponsabilidade enorme. E nós vamos convidá-los para vir à corregedoria e mostrar como trabalhamos. Eles estão baseados em o que para dizer isso? Não houve nenhum afastamento prévio de magistrado [sem julgamento].

O que foi alegado pela Amapar também é que se trata de uma campanha para aumentar a autoestima do Judiciário com a população.

Não se aumenta autoestima desse jeito. O que aumenta a autoestima é dizer o seguinte: nós somos trabalhadores e provamos isso com estatísticas, com eficiência, com boas condutas, boas práticas.

* * * * *

“Não sou um baluarte anticorrupção”

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, reafirmou à Gazeta do Povo que a declaração de que “há bandidos escondidos atrás da toga” não é uma “generalização” e que não entende os motivos para reações negativas dos colegas. Por outro lado, admitiu que a polêmica ajudou a amadurecer a discussão em torno da ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF) para diminuir o poder de investigação do CNJ.

A ministra também refutou o rótulo de ícone do combate à corrupção. “Eu me assustei no momento em que eu fui levada a ser um baluarte de luta contra a corrupção. Na verdade, eu faço parte de uma engrenagem de um órgão de controle.”

Passado mais de um mês após a sra. ter dito que “existem bandidos escondidos atrás das togas”, qual é a sua reflexão sobre o impacto da declaração?

Na realidade, eu não compreendo o porquê do impacto. É mais ou menos o que eu tenho repetido há muito tempo; até mesmo antes de chegar ao CNJ. Depois que cheguei, com muito mais razão, porque tenho visto muitas coisas. Aqui é um vale de lágrimas. As pessoas vêm fazer reclamações, abrem o coração e contam coisas. Mas eu falei aquilo dentro de um contexto. Uma palavra solta pode gerar uma série de equívocos. Quando nós [juízes] fazemos o exame da prova de interceptação telefônica, por exemplo, nós não usamos só a palavra, mas o contexto todo. Até a entonação da voz pode significar muita coisa. De forma que, no contexto, não havia porque eu generalizar. E eu não era maluca de dizer que os juízes são bandidos. Passado um mês [da declaração], posso dizer que as coisas estão nos seus devidos lugares.

Por que a declaração agrediu tanto determinados juízes?

Parece-me que a Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem uma política de defender prerrogativas, não aceita a competência concorrente do CNJ. E, prevalecendo-se da minha fala, veio olhar com olhos bastante expressivos essa palavra [bandidos] e talvez tenha incentivado o ministro presidente do CNJ [Cézar Peluso] para essa afirmação [Peluso assinou uma nota de repúdio do CNJ contra as declarações de Eliana]. É o que eu posso pensar. Depois, outras associações entraram. Mas, após um mês, voltaram atrás. Muitas já estão inclusive se retratando. Também é muito importante que a gente tenha o apoio da mídia, o apoio popular. Foi um desabrochar da sociedade de forma muito espontânea. Eu só falei ali [em entrevista à Associação Paulista de Jornais], uma vez, e não falei mais. A não ser no Jornal Nacional, quando achei por bem dizer que eu não quis generalizar. Fiquei 15 dias sem sequer cumprir as minhas agendas para me resguardar de criar polêmica.

Parece que os brasileiros estavam esperando por um ícone na luta contra a corrupção. A sra. cabe nesse papel?

Eu me assustei no momento em que fui levada a ser um baluarte da luta contra a corrupção. Na verdade, faço parte de uma engrenagem de um órgão de controle. Não sou um baluarte do combate à corrupção; sou uma peça dessa engrenagem estatal. Se você é um baluarte, não cabe mais como peça, porque você passa a ter uma posição ideológica. E eu não tenho uma posição ideológica; tenho uma posição funcional. Quero fazer essa delimitação: estou aqui para exercer um papel dentro do Poder Judiciário. Às vezes me perguntam sobre corrupção no Executivo e no Legislativo, mas eu não posso extrapolar. No dia que fizer isso, fico enfraquecida institucionalmente. Não quero desapontar os movimentos que são contra a corrupção, mas quero que haja um entendimento da população de que eu tenho uma limitação funcional.

A sra. sente que a declaração serviu ao menos para deixar mais madura a discussão sobre os poderes do CNJ?

Sem dúvida alguma. No início, achei que foi uma coisa ruim e fiquei preocupada. Temia um enfraquecimento da corregedoria, de chegar aos tribunais e não ter força para exercer o meu papel. Estou viajando muito por diversos estados e, ao contrário do que pensei, estou tendo uma receptividade efusiva por parte dos tribunais. Aliás, estou até ganhando condecorações. O que eles dizem é que eu tenho uma linguagem muito direta e forte. Defendo que o Judiciário mude um pouco a visão que tem sobre a comunicação. Estamos no século 21; os ditadores do mundo árabe caíram em função dos novos meios de comunicação. É exatamente a partir daí que o Judiciário tem de compreender que precisa seguir um caminho diferente. Quando falo em uma linguagem mais forte é para chamar atenção para a quebra desse paradigma.

Há poucos dias a OAB conseguiu entrar como amiga da corte (amicus curiae) na ação que a AMB move no Supremo questionando o poder de investigação do CNJ. A sra. não teme que o julgamento vire uma queda de braço de juízes contra advogados?

Não. O DNA do CNJ nasceu dentro da OAB. O primeiro arauto de um controle do Judiciário nasceu na Ordem. Talvez a instituição com o maior interesse de ver mais preservado o CNJ seja ela. Eles nunca fizeram segredo disso. A entrada deles na ação foi de toda pertinência. Dentro de um regime democrático não existe espaço para essa queda de braço.

A senhora citou recentemente o caso de um pistoleiro que virou juiz. Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina?

Isso começou a acontecer há menos de duas décadas. No momento em que vivemos uma abertura do concurso público, com aumento da base de juízes, essas investigações sobre os candidatos vão ficando mais rasas. Nós estamos hoje em um mundo invadido pelo crime organizado. E o crime organizado tem interesse de se infiltrar nas instituições. Naturalmente, o Judiciário não consegue ficar imune. Eles [criminosos] estão fazendo isso também dentro do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Militar. Temos de ter a precaução de fazermos uma seleção mais adequada.

O que a sra. defende para solucionar o problema?

Acho que a investigação da vida pregressa precisa ser feita com um critério maior. E que isso possa ir até para o edital do concurso. Isso é preciso não apenas no Judiciário, mas na polícia, no Ministério Público, em todas as carreiras que lidam com o social. Você observa que os países desenvolvidos exigem essas prerrogativas para a magistratura, para o magistério e para a polícia.

Via Gazeta do Povo

CARTA ABERTA APRESENTADA À MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS EM BRASÍLIA/DF EM 11/10/2011.

2011-10-24T10:41:00.000-07:00

MOVIMENTO NACIONAL DAS CRIANÇAS ‘’INADOTÁVEIS’’

CARTA ABERTA

O Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" evidencia a situação das crianças e adolescentes abrigadas, portadoras de HIV (60 abrigadas em Curitiba), as quais não estão recebendo atenção por parte do Poder Judiciário, pois não se dá prioridade aos processos por entenderem que ninguém se interessaria em adotar essas crianças. Elas não têm o poder familiar destituído, mesmo aquelas que já estão há mais de 10 ou até 15 anos nos abrigos, e quando aparecem pais habilitados querendo adotá-las, estes se deparam com entraves burocráticos que em momento algum atendem o interesse supremo da criança: ter uma família. Isso resulta, muitas vezes, na desistência dos casais pretendentes, pela demora, pelo cansaço e, infelizmente, pela institucionalização do adolescente. São 19.300 crianças e adolescentes soropositivos no Brasil (600 mil pessoas que convivem com o vírus). Elas estão ficando com maior idade e tendo que sair dos abrigos, despreparadas para a vida, sem nunca terem tido a oportunidade de entrarem para o Cadastro Nacional de Adoção, o que é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A nossa bandeira não é contra o Poder Judiciário, mas pela aplicação integral do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, especialmente no que se refere aos prazos processuais de abrigamento e destituição do poder familiar.

Nossas bandeiras são:

1) Levantamento de quantas crianças e onde estão abrigadas na cidade de Curitiba;

2) Mutirão judiciário para solução de processos nos quais as crianças e adolescentes, ainda que sob a tutela do Estado, se encontram em risco social, pelo tempo excessivo que permanecem abrigadas, sem a oportunidade de entrarem na fila de adoção, através do Cadastro Nacional de Adoção;

3) Acabar com o preconceito em relação a estas crianças e adolescentes, para que toda população e os pretendentes à adoção saibam que não há qualquer perigo na convivência com elas;

4) Atuar junto com todas as instituições, especialmente com o Ministério da Saúde, para diminuir a transmissão vertical do vírus, ou seja, da mãe para o bebê;

5) Discutir o aparelhamento das Varas da Infância e Juventude por todo o país, acabando com situações que impedem a análise de processos decorrente do volume processual ou ausência de equipe técnica de apoio adequada;

6) Estabelecer uma campanha permanente para que se construa em nosso país uma cultura voltada para a adoção e apadrinhamento de crianças abrigadas, sem condições de retorno à família biológica, promovendo, como prevê o Estatuto o encontro das crianças e adolescentes com os pretendentes à adoção, principalmente daqueles que estão no Cadastro Nacional de Adoção;

7) Aplicação integral do princípio da　dignidade humana e de prioridade de atendimento da criança abrigada em qualquer　instituição.　

VIOLAÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 19, parágrafo 1º – (Reavaliação do caso a cada seis meses) Os abrigos em Curitiba de forma geral não têm qualquer acompanhamento da equipe técnica do fórum. Quando relatórios são elaborados, partem da própria instituição. O depoimento da Sra. Maria Rita Teixeira – APAV – é importante para comprovar esse fato. Em 18 anos de instituição, até maio de 2011, o abrigo foi visitado uma única vez.

Art. 19, parágrafo 2º - (Prazo máximo de abrigamento de dois anos) A maioria das crianças estão abrigadas muito além do prazo legal de dois anos. Tanto na APAV como na ACOA, têm jovens abrigados há mais de 10 anos.

Art. 46, parágrafo 4º - No estágio de convivência que tivemos com três crianças e uma adolescente da ACOA – de setembro de 2010 a 03/01/2011 (Processo 2010-773-0), ninguém da equipe técnica do fórum esteve em nossa casa para averiguar e observar a convivência das crianças com a família Rau.

Art. 50, parágrafo 3º - Não existe acompanhamento psicossocial na cidade de Curitiba, mas avaliação/escolha de possíveis casais para adoção. O trabalho de discussão ocorre de forma muito sucinta com os grupos de apoio à adoção, cujo trabalho é cerceado pelo fórum (email da Sra. Hália Pauliv – Grupo Adoção Consciente).

Art. 50, parágrafo 4º - Há normativa da Vara da Infância e Juventude de Curitiba que proíbe visita dos candidatos à adoção aos abrigos. Não há qualquer trabalho no sentido de se possibilitar o encontro dos adotantes com crianças, pelo menos, a partir de cinco anos de idade.

Art. 50, parágrafo 8º - A Juíza titular da 2ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba reconheceu publicamente que não coloca o nome das mais de 1000 crianças abrigadas de Curitiba, as poucas que estão com a situação do DPF resolvida, no CNA (5.000 abrigadas no Estado do Paraná, segundo o Ministério Público). Esse fato também é comprovado ao longo da criação do CNA em 2008 até agora, apenas 16 crianças de Curitiba entraram no cadastro. O CNA ainda não reflete a necessidade de lares substitutos (hoje 30.000 crianças e jovens estão abrigados pelo país – O NÚMERO É MUITO MAIOR – 80.000 mil em entidades públicas, em pesquisa de 2008. Em três anos de CNA só 5.000 crianças entraram na fila de adoção, das quais apenas 425 foram adotadas; 44% saíram da fila por maior idade).

Art. 50, parágrafo 11 c/c art. 157 do ECA – Crianças abrigadas há vários anos deveriam ter a solução de seu abrigamento priorizada, evitando a institucionalização. Vários casais de Curitiba não conseguem sequer a guarda de crianças e adolescentes. O Monaci tem vários depoimentos neste sentido – www.monaci.com.br.

Art. 152 c/c art. 227 da CF/88 – Convenção dos direitos da criança de 1989. A doutrina da proteção integral e de prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos está sendo sistematicamente violada por quase todo o país. Não existe apenas preconceito dos pretendentes à adoção, mas também falta de políticas públicas para solução das situações abandonantes e, principalmente, atuação mais eficiente do Poder Judiciário que impeça que as crianças envelheçam dentro dos abrigos, e que se um dia chegam na fila de adoção, já estão tão velhas que dificulta ainda mais a colocação em família substituta. Abrigo nunca pode ser considerado como local ideal para a permanência de crianças e jovens.

MOROSIDADE DE CURITIBA

Dizem que estão abrigadas 1000 crianças e adolescentes – O Conselho Tutelar afirma que são 1360 crianças e jovens; de 4000 mil a 5000 mil em todo o Estado;

Próximo de 600 casais na fila de adoção; média de espera para adoção: 5 anos.

A Juíza da 2ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba não recebe os pretendentes à adoção (o casal Rau nunca foi recebido), nem o Ministério Público.

Tentaram solucionar o caso das crianças que pretendiam adotar (3 crianças e uma adolescente – adoção tardia e especial/soropositivas – não eram irmãs) apresentando o caso: pedido de correição junto ao TJPR – resultado negativo. Somente em 06/10/2011 o Corregedor Geral – Dr. Noeval Quadros chamou o casal RAU para uma conversa, após tomar conhecimento da audiência com a Ministra Maria do Rosário na data de 11/10/2011. O resultado da Correição só teve andamento, depois de quatro meses de espera, com apresentação de Reclamação Junto ao CNJ que está em trâmite. Pedido de suspeição da juíza – resultado negativo. Pedido de atuação da OAB/PR na Comissão de Prerrogativas do Advogado – resultado negativo. Pedido de atuação da OAB/PR na Comissão da Criança e do Adolescente – resultado negativo. Pedido de atuação do Conselho Estadual da Criança e Adolescente do TJPR – resultado negativo. Pedido de atuação do Ministério Público Estadual no Centro de Apoio da Criança e do Adolescente – resultado negativo. Audiência com o Procurador Geral do Estado do Paraná – resultado negativo. Ainda, que realizada audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (sem representante do Judiciário), Câmara de Vereadores de Curitiba e Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais, além de participação em eventos ligados à criança (ENAPA) e outros, palestras em escolas etc., com participação de vários setores da sociedade.

CAMPANHA DO DIREITO À INFÂNCIA E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

2011-10-23T18:03:00.000-07:00

Leia a matéria publicada em julho de 2011 no Jornal Mundo Espírita, para ter acesso a matéria basta fazer um pequeno cadastro no site, clique aqui para acessar: http://www.mundoespirita.com.br/index.php?act=jm2011

Monaci pede presente para crianças abrigadas à Ministra Maria do Rosário

2011-10-13T07:40:00.000-07:00

Aristéia Moraes Rau

Como um presente pelo Dia da Criança, comemorado nesta quarta-feira (12), o Monaci - Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis, esteve em Brasília/DF, na terça-feira (11) para cumprimento de agenda com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da República, Maria do Rosário, levando reivindicações em prol da população infantil, cujos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão sendo violados.

Fizeram parte da comitiva do Monaci, o Vereador Pedro Paulo, a assessora parlamentar do Deputado Vanhoni, Karla Santos Mazia, a advogada Fabiana Gadelha que representa o Monaci em Brasília, além de fazer parte do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da ONG Aconchego em defesa da criança. Já da parte da ministra Maria do Rosário, a acompanharam os assessores Luiz Clóvis Guido Ribeiro - Chefe da Assessoria de Assuntos Federativos e Alice Duarte de Bittencourt - Coordenadora Geral do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, ambos encarregados por ela de apurarem as informações e darem andamento às providencias cabíveis.

Durante o encontro, o Monaci, representado pela sua fundadora, Aristéia Moraes Rau e outras instituições que apóiam a causa, como os mandatos do Deputado Angelo Vanhoni e vereador Pedro Paulo, Iddeha - Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Fênix - Ações pela Vida, dentre outras, entregaram material relativo a todas as ações desenvolvidas pelo Monaci ao longo deste ano, à ministra e também ao Senador Lindbergh Farias, que compõe a Frente Parlamentar da Adoção, lançada em Brasília em junho/2011.

O grupo esteve também com as Deputadas Luiza Erundina e Sandra Rosado, que firmaram compromisso de participarem dos debates sobre o tema.

"Vários compromissos foram firmados pela Ministra face à grave situação das crianças abrigadas por todo o país, cujas ações terão como marco uma Caravana de Direitos Humanos em nosso Estado", destacou Aristéia, referindo-se a um pedido conjunto das instituições presentes mencionadas para que a Caravana dos Direitos Humanos, uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da República, seja realizada no Estado, face às inúmeras constatações de violações de Direitos Humanos, principalmente das crianças.

'Queria pai e mãe todos os dias', diz menina apontada como 'inadotável'

2011-10-11T18:12:00.000-07:00

http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/10/queria-pai-e-mae-todos-os-dias-diz-menina-apontada-como-inadotavel.html

Menina 'inadotável' brinca com boneca em abrigo de Curitiba. Foto: Adriana Justi/G1 PR)

Aos dez anos e com HIV, menina está fora da fila de adoção.
Especialistas dizem que país tem 32 mil que não podem ser adotadas.

Ela tem dez anos, não conhece os pais, é portadora do HIV e mora em um abrigo no Paraná. Mesmo contra todas as adversidades, a menina V. sonha com um presente ao qual tem direito. “Queria uma mãe e um pai de verdade (...) todos os dias”, conta. A garota é uma das cerca de 32 mil crianças consideradas “inadotáveis” no país. A lei assegura a todas a possibilidade de serem adotadas até os 18 anos desde que tenham sido juridicamente desligadas dos pais biológicos, mas a burocracia impede o exercício desse direito, segundo análise de especialistas.

“Como a destituição [processo que desliga legalmente a criança da família biológica] demora, apenas 5 mil das 37 mil crianças que estão em abrigos do país podem ser adotadas. Hoje, existem 26 mil famílias interessadas em adotar“, afirma Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB.

Contra o sonho de uma nova família, pesa ainda a expectativa dos futuros pais. Condições impostas por eles eliminam grande parte das cinco mil crianças listadas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A lista do CNA inclui as crianças que venceram a burocracia e as exigências legais e precisarão de sorte para se encaixar na projeção dos casais candidatos: meninas brancas, com menos de três anos, sem irmãos, deficiências ou HIV.

“As crianças [sob custódia do Estado] são mais meninos, negros e pardos”, explica Alves. Em Curitiba, até 10 de outubro 41 das 73 crianças no CNA eram brancas. Mas, do total, 38 eram meninos e só três tinham menos de cinco anos.

Na Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), em Curitiba, 18 crianças portadoras do vírus HIV estão fora da fila de adoção, segundo o fundador Newton Nascimento Teixeira. A menina V. é soropositivo e mora na Apav desde bebê e nunca teve o nome no CNA por não ter obtido a destituição do poder familiar concluída.

A menina conta que o presente que sempre quis ganhar no Dia das Crianças é uma casa e uma família. “Eu vou sentir saudades dos meus amigos daqui, mas queria que alguém me adotasse. Eu tenho uma madrinha que passa aqui de vez em quando e me leva para a casa dela para dormir. Eu gosto, mas queria uma mãe e um pai de verdade”, conta a menina.


Homem organiza objetos para bazar. (Foto: Adriana Justi/G1 PR)

A fundadora do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), Aristeia Moraes Rau, lembra que, entre os "inadotáveis", há ainda o dilema dos que atingem a maioridade nos abrigos e ficam de fora do processo.

Já na Apav, “além das crianças, nós temos jovens entre 18 e 20 anos que viveram toda a infância na instituição e não tiveram a chance de encontrar novas famílias. O problema desse isolamento não é nem a falta de famílias interessadas e o preconceito. A grande barreira é a demora e a burocracia apresentadas pelo Estado e pela Justiça. Tanto que alguns já completaram a maioridade e já perderam até a esperança de encontrar um novo lar. Mesmo assim, nosso objetivo é inseri-los na fila de adoção e conseguir uma família para cada um”, disse Teixeira.

O jovem Marcos tem 18 anos, vive no abrigo desde os oito e também é soropositivo. “Antes de chegar aqui eu era maltratado em casa e, quando meus pais morreram, a família me trouxe pra cá. Quando eu era mais novo, tinha o sonho de conseguir ser adotado. Hoje não tenho mais esperanças de encontrar uma família, porque acho que será difícil me adaptar, a não ser que seja com uma família que eu já conheça. Meu objetivo agora é continuar meus estudos, fazer medicina e constituir minha família junto com meu irmão, que também mora aqui”, explica o jovem.

“Não entendo por que a burocracia para conseguir a liberação de uma adoção pra uma criança com HIV é tão difícil. Acho que, nesse caso, como as crianças precisam de tratamento, deveriam ter prioridade na fila de adoção. Afinal, além dos medicamentos, elas precisam do apoio e carinho de uma família”, finaliza Teixeira, fundador da Apav.

Segurança
A advogada Izabela Rucker Curi, especialista na área, faz críticas aos excessos da burocracia, mas defende que não se abra mão da segurança jurídica em troca da agilidade na adoção. Segundo ela, a quebra do poder de família (quando já se esgotaram as possiblidades de a criança voltar para a família original) é mesmo uma das partes mais complicadas do processo.

"Para que essa criança vá para uma nova, os vínculos legais com a família antiga têm de ser rompidos. Isso exige muita gente, muita observação, muito estudo jurídico e muitos papéis para documentação. Quando essa etapa fica pronta, quase não há mais tempo, dentro do prazo de dois anos, para que a criança possa conhecer uma nova família", afirma.

“Nossa legislação acerta quando dá valor à prevenção ao rompimento de laços familiares. Importante lembrar que ainda existem no Brasil casos de adoção de menores com a exclusiva intenção de alimentar o tráfico de órgãos, por falta de controle rígido e efetivo nos procedimentos de adoção”, afirma a advogada Izabela Rucker Curi.

AUMENTO DE ADOÇÕES EM CURITIBA É RESULTADO EVIDENTE DA LUTA DO MONACI

2011-10-03T12:29:00.001-07:00

VEJA REPORTAGEM ORIGINAL COM IMAGENS

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1175666&tit=Numero-de-adocoes-cresce-80-em-Curitiba

Segunda-feira, 03/10/2011
Marcelo Elias/Arquivo/ Gazeta do Povo

Criança brinca na Acridas, instituição localizada no bairro Bacacheri, em Curitiba. Apesar do aumento nas adoções, mil crianças vivem em abrigos na capital paranaense
FAMÍLIA
Número de adoções cresce 80% em Curitiba
Justiça busca se adaptar à alteração feita no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mudança prevê tempo máximo de abrigamento de dois anos

Publicado em 02/10/2011 | PAOLA CARRIEL
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As adoções realizadas em Curitiba no primeiro semestre deste ano tiveram um aumento de 80% em relação aos números do mesmo período de 2010. Se no ano passado 42 crianças ganharam novos pais, até junho de 2011 esse número subiu para 76. Somente em setembro foram 28 novos procedimentos, mais de um por dia útil. Os números podem parecer insuficientes em face da quantidade de crianças vivendo em abrigos, mas demonstram um novo posicionamento da Justiça na área da infância.

Desafios

Burocracia dificulta processos

Em Curitiba duas instituições trabalham com crianças portadoras do HIV e tentam encontrar uma família para os meninos e meninas. Uma delas é a Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), que em 18 anos conseguiu encontrar um lar para 30 crianças. Mas, na trajetória de boas histórias, há também episódios difíceis. São jovens, hoje com idade entre 18 e 20 anos, que passaram a infância na instituição e não tiveram a chance de encontrar novos pais.

A presidente da Apav, Maria Rita Teixeira, diz que os processos de destituição do poder familiar eram muito longos e penalizavam crianças por mais de uma década. A maior parte delas era deixada ainda no hospital, mas a burocracia da Justiça impedia a rápida conclusão do processo. Apesar disso, Rita diz que os garotos e garotas não sofreram com o preconceito. “Os voluntários já vêm em busca de afeto. É muito bonito.”

Para ler com seu filho: o passo a passo da adoção

Separação

Em algumas famílias os pais não conseguem cuidar dos filhos. Isso pode ocorrer por vários motivos, como uso de drogas ou pobreza extrema. Quando essas situações ocorrem, os filhos são encaminhados para um lar substituto chamado abrigo.

Espera

O tempo em que a criança fica no abrigo não deve ser longo. Durante esse tempo o juiz vai avaliar se os pais biológicos podem ou não cuidar dos filhos. Se ficar comprovado que eles não conseguirão cuidar, os meninos e meninas são encaminhados para a adoção.

Novo lar

Após serem adotados, eles ganham novos pais e mães. Não há diferença entre os filhos adotivos e os biológicos e todos formam uma família. Os antigos pais não podem mais ter contato com as crianças.

Requisitos

Todas as pessoas maiores de 18 anos podem adotar. Elas não precisam ser casadas. Devem somente comprovar que poderão cuidar bem das crianças. Todo esse processo precisa ser feito com a ajuda do juiz. Há também uma equipe de psicólogos preparados para auxiliar.

O Judiciário precisou se adaptar a uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente feita em 2009, que prevê que o tempo máximo de abrigamento seja de dois anos. Após esse período, a criança precisa retornar ao convívio familiar ou ser encaminhada para a adoção. O prazo de adequação à nova norma termina em novembro de 2011.

Nos últimos anos a adoção passou a ganhar mais espaço na Justiça brasileira. Em abril de 2008 foi criado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que reúne adotantes e crianças de todo o país com o objetivo de dar mais rapidez e transparência aos processos. Em todo o país, entretanto, o banco de dados conseguiu agilizar apenas pouco mais de 500 adoções em três anos. Por isso os números de Curitiba podem ser considerados um avanço. Hoje o CNA tem 4,8 mil crianças, mas em todo o Brasil há 36,9 mil meninos e meninas vivendo em abrigos. Somente na capital são mil.

Para a juíza da 2.ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba, Maria Lúcia de Paula Espíndola, dois fatores foram fundamentais para dar mais agilidade aos processos. O primeiro foi o aumento do número de técnicos e analistas judiciários, que ocorreu a partir de 2010, e o segundo, a mudança das atribuições das duas varas da infância existentes. Com a redistribuição de tarefas, a 2.ª Vara da Infância, Juventude e Adoção ficou responsável apenas pelas adoções e não mais pela destituição do poder familiar.

A magistrada afirma que a maior demanda no momento é a transferência da vara para uma região mais central. Em junho de 2009, as duas varas da infância foram transferidas do Centro para o bairro Santa Cândida, o que dificultou o acesso das famílias.

Vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves argumenta que o Judiciário precisa se reordenar. Um estudo mostrou que apenas 6% das varas em todo o país têm dedicação exclusiva à infância. Outro ponto importante é a mudança de paradigma dos adotantes. Hoje ainda há preferência por meninas brancas com até três anos de idade. E no CNA há mais meninos maiores de 3 anos e com irmãos.

Soluções

Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também criou um cadastro de crianças que estão em acolhimento institucional para realizar um mapeamento desses meninos e meninas e acelerar a volta para a família biológica ou o encaminhamento para a substituta. Mas, para os próximos anos, as mudanças precisarão ser mais amplas.

A presidente da Associação de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Maria Bárbara Toledo, lembra que o próprio CNJ orientou que os magistrados realizem audiências concentradas nas instituições de acolhimento. “O juiz pode conversar com a equipe, crianças e famílias. É uma humanização”, afirma.

Interatividade

O que mais atrapalha os procedimentos de adoção?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor

Texto postado por um simpatizante do Monaci

2011-10-03T06:12:00.001-07:00

Finalmente!
Em um domingo cinzento, fomos surpreendidos por uma palestra sobre adoção proferida pela Aristéia. Não que desconheçamos o tema, muito pelo contrário, porque o conhecemos é que ficamos surpreendidos com o que ela está fazendo. Finalmente, ouço alguém que se levanta corajosamente e enfrenta a hipocrisia que permeia nossa sociedade e a lentidão do judiciário.
Eu e minha esposa já percorremos todo o calvário do processo de habilitação, ouvimos todas as irritantes meias-verdades quanto ao perfil dos adotantes, todas as justificativas para a demora na destituição do poder familiar e até que a fila não anda porque “criança não dá em árvore”.
Tenho certeza de que todos aqueles que desejam adotar já ouviram isso e sabem, também, que a responsabilidade por esse quadro caótico deve ser compartilhada com aqueles operadores do direito que, do refúgio de seus gabinetes, recusam-se a visitarem abrigos, a promoverem as ações de destituição de poder familiar e insistem em absurdas e utópicas tentativas de reinserção da criança na família nuclear ou, mais recentemente, em uma pretensa família extensa.
Contudo, toda vez que se cobra maior agilidade do poder judiciário, ouvimos que falta estrutura, faltam servidores, psicólogos, em suma, falta tudo, mas, na verdade, o que falta mesmo são estatísticas que permitam aferir a efetividade e a eficácia da prestação jurisdicional. Bom, todos sabemos que o pessoal do direito é avesso a números, uma vez que eles são menos maleáveis que as palavras.
Mas, volto a insistir, como seria saudável se soubéssemos realmente quantas crianças estão em abrigos, a quanto tempo estão lá e porquê estão lá. Certamente aconteceria uma revolução se fosse aferida a taxa de êxito na reinserção familiar da criança abrigada, tão propalada após a reformulação do ECA, que diga-se de passagem, transformou uma legislação moderna em algo extramente preconceituoso em relação a adoção.
Este último índice, o de êxito na reinserção familiar, confirmaria o que intuitivamente já sabemos, são poucas as tentativas que dão certo, pois, caso contrário não teríamos um imenso descompasso entre a quantidade de crianças abrigadas disponíveis para adoção e aquelas cujo poder familiar ainda está em discussão.
O que temos na verdade é a implantação de um círculo vicioso e cruel, no qual a ação de destituição do poder familiar não é iniciada, devido a formalismos exacerbados, inúmeros e infrutíferos estudos em relação à família extensa, que se protraem indefinidamente no tempo, e cujo resultado, ao final e ao cabo, é a condenação destes pequenos a uma vida infeliz e sem esperança dentro de abrigos.
Então, começam as campanhas para incentivar a adoção tardia. Não que este tipo de adoção não deva ser estimulado, mas devemos defender que a adoção tardia deve ocorrer naqueles casos em que o abrigamento dos menores se deu em idade já avançada e não para aqueles em que bebês foram recolhidos e condenados a passar quatro ou cinco anos penando em abrigos para só então serem cadastrados para adoção.
E por último, para fechar o pernicioso ciclo, imputa-se aos adotantes a responsabilidade pelo descompasso entre o perfil dos adotantes e adotáveis, pois, segundo a estatística(esta existe?) no Brasil só se quer adotar “bebês, meninas e brancas, etc, etc”

Paulo Marcelo

Seminário tratará sobre crianças, adolescentes, jovens e familiares vivendo e convivendo com HIV/AIDS

2011-09-28T12:17:00.000-07:00

Com o tema: “tirando as mascaras para viver a vida!!, a Associação Fênix, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde: do Estado e municipal de Curitiba, realizam entre os dias 29 de setembro a 02 de outubro, em Curitiba, o I Seminário Ações pela Vida - Crianças, Adolescentes, Jovens e Familiares Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS.

Com a responsabilidade de ser o primeiro evento do gênero no Brasil, o seminário propõe uma ampla reflexão sobre o atendimento à crianças, adolescentes e jovens e suas famílias vivendo com HIV/AIDS, onde algumas pessoas além de serem soropositivas, também são vítimas de abusos sexuais e violência doméstica e encontram-se em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

De acordo com a presidente da Associação Fênix, Sandra Dolores de Paula Lima, o objetivo é dar uma atenção especial ao sentimento da pessoa portadora de HIV/AIDS, sobre o seu universo e sua condição na sociedade. “Queremos refletir sobre a qualidade de vida desse público, porque a AIDS sempre teve rótulo de morte e hoje, não significa mais isso”, destaca Sandra. Ela observa ainda que, o que muda é a descoberta do vírus, pois muitas pessoas não sabem que são portadoras do HIV. “Nesse sentido, o seminário é uma vitrine para que tragamos toda essa problemática a ser discutida abertamente, pois mais do que a AIDS, hoje o que mata mesmo é o preconceito, quando pessoas se descobrem portadoras e sentem a necessidade de tirar o rótulo do medicamento para que os familiares não saibam, pelo medo de não serem mais aceitas”, revela.

Para a organizadora do evento, junto a Fênix, Sabrina Santos Castro, “A sensibilização vem antes da conscientização, por isso vamos tratar de forma segmentada por grupos etários. Assim todos serão contemplados de forma máxima”, adianta Sabrina. Os participantes do seminário ficarão hospedados no local do evento, hotel Parque Resort onde terão área de lazer, receberão refeições e outras atividades entretenimento como Baile e Cerimônia de Mascaras.

As vagas já foram todas preenchidas e o Seminário terá como eixos de discussão temas referentes à educação, família, sexualidade, saúde, direitos humanos, violência e viver e conviver com HIV/AIDS. Os temas abordados serão trabalhados através de oficinas, rodas de conversa e dinâmicas de grupo conforme a faixa etária do participante.

Este é o primeiro seminário a nível nacional que terá como participantes crianças de 10 a 14 anos e seus cuidadores, que podem ser pais, familiares ou até mesmo instituições de abrigo. A Associação Fênix, com sua experiência no atendimento psicossocial de pessoas que convivem com dificuldades de naturezas diversas, atendendo também suas famílias, entende que só se pode alcançar a conscientização dessas crianças e adolescentes, se trabalhar também com seus cuidadores, visto que são inseridos dentro de um núcleo “familiar ou comunitário” com características únicas.

Para cumprir essa meta, ao mesmo tempo, os participantes serão o objeto e o sujeito do seminário que fará um estudo e a partir de todas as informações colhidas resultarão em propostas que comporão a Declaração da Região Sul. Essa proposta será encaminhada aos organismos competentes, reforçando a importância da participação da família no processo de construção da cidadania da criança, adolescente e jovem vivendo e convivendo com HIV/AIDS, sendo este, o objetivo principal do evento.

Serviço
A abertura do evento será no dia 29/09, às 19h, no Hotel Mabu Parque Resort – à Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2609 – Bairro CIC – Curitiba/PR.
Mais informações pelo telefone: (41) 3353.8017 ou pelo e-mail: associacaofenix@gmail.com

Para acesso à programação de oficinas e palestras: http://www.fenixacoespelavida.org.br/seminario

Adoção em pauta nos principais veículos do Paraná - Monaci quer levar o tema para ser discutido em todo o Brasil

2011-08-29T10:41:00.000-07:00

Assista a reportagem exibida no Bom dia Paraná da Rede RPC na terça-feira dia 23/08/2011.

http://g1.globo.com/videos/parana/v/pais-precisam-se-preparar-antes-de-adotar-criancas/1605985/#/Bom Dia/20110823/page/1

Monaci coloca em pauta a situação de crianças com HIV, abrigadas e sem andamento nos processos de destituição do poder familiar

2011-08-29T10:39:00.000-07:00

A vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-Pr, Mayta Lobo dos Santos, esclarece dúvidas sobre a adoção de crianças portadoras do vírus HIV.

Assista a reportagem exibida no Bom dia Paraná da Rede RPC na segunda-feira dia 29/08/2011.

http://g1.globo.com/videos/parana/v/adocao-de-criancas-portadoras-do-virus-hiv/1612117/#/Bom Dia/20110829/page/1

Monaci promove rifa beneficente em favor da APAV

2011-08-12T04:43:00.000-07:00

Foto: Divulgação

Caros internautas:



O MONACI - Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis lança campanha em

favor da APAV - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE ALEGRIA DE VIVER (Rua Capiberibe,

1546 - Portão - CEP 80330020-CTBA/PR - 41/30794779 - www.apav.org.br /

apav@apav.org.br).

Esta instituição benemérita que funciona há 18 anos sempre passou por

dificuldades para manter o seu trabalho humanitário, dificuldades que se

avolumam no momento. Estamos fazendo uma rifa que será sorteada na Loteria

Federal de 03/12/2011 (1º Prêmio: Notebook Processador Intel Pentium, 3GB

de mem. e 320GB de HD; 2º Prêmio: Cadeira estofada preta).

Contamos com a participação da sociedade, colocando à disposição à

instituição para ser visitada. Todos podemos contribuir muito mais.Para aquisição de bilhetes, entrar em contato com APAV. Fazer o bem faz bem para que faz. Desde já nosso

agradecimento.

Membros do MONACI

Fundadores do Monaci procuram MP e encaminham pedido de averiguação aos processos de destituição familiar de crianças abrigadas

2011-08-01T11:03:00.000-07:00

Procurador geral do Paraná,
Dr. Olímpio de Sá Sotomaior

No dia 29/07/2011 os fundadores do MONACI – Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis – Aristéia Moraes Rau e Alberto Álvares Rau, foram apresentado pelo Dr. Ilírio Rui Kessler, Promotor de Justiça do Estado do Paraná (aposentado), membro da equipe executiva da Federação Espírita do Paraná, ao Procurador Geral do Estado do Paraná, Dr. Olímpio Soto Maior.
A reunião ocorreu durante 1h, E O Dr. Kassler iniciou a exposição da situação caótica da institucionalização das crianças abrigadas no Estado do Paraná, principalmente as situações de violações do princípio da dignidade humana e como foi nominado “crime de lesa humanidade” contra as crianças e adolescentes que esperam a aplicação do art. 227 da CF e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os membros do Monaci narraram várias irregularidades que aguardam a efetiva atuação das autoridades de Curitiba e do Paraná, principalmente do Tribunal de Justiça e da Procuradoria do Estado. O Dr. Olímpio Soto Maior comprometeu-se a atuar decisivamente para solucionar todas as questões enumeradas, ficando estabelecido um novo encontro para os próximos meses, no sentido de dar continuidade ao exposto.

O Desafio da Lei: filme reflexivo sobre o direito a vida, a liberdade de escolha e a adoção nos EUA

2011-07-30T14:04:00.000-07:00

Os Estados Unidos da América, por ser uma autêntica Federação, confere a cada um de seus estados-membro certa autonomia para legislar sobre determinadas matérias, inclusive penal e processual penal.

Foi o que aconteceu com o aborto nos EUA. No início da década de 70, uma mulher estava sendo processada pela prática de aborto e o caso foi parar na Corte Suprema, a qual decidiu que seria responsabilidade de cada estado normatizar o aborto, legalizando-o ou não.

O Estado do Alabama acabou tipificando a conduta como crime, equiparando o aborto a um homicídio doloso. Ocorre que, apesar de ilegal, o aborto por opção continuou sendo praticado, e justamente por conta disso, a Corte Suprema dos EUA é chamada para julgar o caso de Virginia Mabes contra o Estado do Alabama (já que Virginia havia praticado aborto), bem como para decidir peremptoriamente sobre a questão do aborto.

Como um dos nove ministros da Supreme Court havia se afastado por problemas de saúde, é então nomeado Joseph Kirkland (Andy Garcia), um ex-advogado de hospitais e empresas de seguros, para ocupar a vaga na Corte.

Em uma reunião inicial entre os ministros, há um empate entre os veteranos, com relação à condenação de Virginia Mabes, ficando Kirkland, portanto com o “Voto de Minerva”, temporariamente.

No desenrolar do filme vai-se percebendo a tentativa do Presidente da Suprema Corte em “conquistar” e impor sua decisão, o que dificulta a tarefa de Joseph Kirkland, que sai em busca da decisão mais justa não somente para o caso em julgamento, mas para todos os demais.

Para tanto, procura analisar a fundo a questão, ouvindo tanto os defensores da liberdade de escolha (Pro-Choice), como os defensores do direito à vida (Pro-Life). É sem dúvida um filme muito interessante que traz vários aspectos importantes sobre a questão do aborto.

ENFOQUE JURÍDICO
O filme nos leva a refletir bastante a respeito do tema central que é a dúvida entre a liberdade de escolha e o direito à vida. O que deve prevalecer: a liberdade de uma mulher para decidir quando terá ou não uma criança já concebida? Ou será que deve prevalecer o direito à vida de um feto, que mesmo dentro da barriga da mãe já possui capacidade de sentir e de aprender, que já é uma vida, um ser, concebido por Deus e que, se não fosse abortado, poderia ser adotado e ser a alegria de outras pessoas que fossem biologicamente impedidas de ter filhos?

Outro ponto interessante levantado no filme, diz respeito à adoção. Diga-se de passagem, que a filha de Kirkland é adotada, e a mãe biológica inclusive resolve interceder junto a Joseph Kirkland para pedir que ele pense na filha e não legalize o aborto, pois se este fosse legal, ela o teria praticado.

E por fim, outro detalhe importante levantado pelo juiz da Suprema Corte durante sua decisão, é que tanto as pessoas do grupo Pró-Vida, como as pessoas do grupo Pró-Escolha, esqueceram de pensar nas crianças que cada dia mais chegam aos orfanatos e lá ficam muitas vezes por mais de quinze anos, e quando de lá saem, não possuem outro endereço senão a rua.

Portanto, que se ofereçam cada vez mais condições que facilitem o processo de adoção, bem como que se pense bem antes de cometer erros que poderiam ser evitados, mas que acabam tendo, como solução, a morte de um ser humano.

Síntese elaborada por Bruno Mendes de Sousa

estudante do 3º ano de Direito, do Instituto Camillo Filho (ICF), de Teresina-PI.

Tv Transamérica - Dificuldade em adotar crianças

2011-07-22T07:29:00.001-07:00

Representantes do Monaci encaminham Audiência Pública em Brasília

2011-07-17T12:24:00.000-07:00

Clique e veja vídeo da campanha - "Adoção: família para todos", lançada em Brasília, no dia 13/05. http://www.youtube.com/watch?v=nXxEvWNEy1g&feature=player_embedded

MONACI EM BRASÍLIA

O Deputado Dr. Rosinha recebeu no último dia 13, em seu gabinete parlamentar, a Dra. Fabiana Gadelha, advogada do MONACI em Brasília, e ouviu atentamente os relatos sobre a dificuldade de postulantes efetivar a adoção de crianças soropositivas no Paraná e sobre a luta do movimento.

O Deputado, que já vem acompanhando o movimento e participando de suas ações, reforçou o compromisso assumido no ultimo dia 08 de julho - quando também recebeu em seu escritório em Curitiba, os fundadores do Monaci, Albterto e Aristéia Rau - de intermediar a situação junto ao Tribunal de Justiça e apoiar a entidade perante organismos de direitos humanos e na própria Camara dos Deputados.

O MONACI está articulando estratégias na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no o Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Federal da OAB, e Conselho Nacional de Justiça, na Frente Parlamentar da Adoção (liderada pelo Dep. Chalitta, Senadores Aecio Neves e Lindberg Farias) e Comissão Parlamentar de Maus tratos nos Abrigos (liderada pelo Senador Magno Malta) e buscará de todos os meios fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que toda criança tenha o direito de ser chamada de filho.

O 21º aniversário do ECA foi marcado por Audiência Pública em São José dos Pinhais, pela aplicabilidade integral da Lei

2011-07-14T05:14:00.000-07:00

Dra. Lidia Weber

Nesta quarta-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 21 anos, a prefeitura de são José dos Pinhais, através da secretaria de Assistência Social, e com participação das secretarias da Saúde, Educação, Segurança e Trabalho, apoiou Camara Municipal, na realização de audiência pública alusiva à data.

O presidente da Câmara e proponente da audiência, professor Assis, parabenizou os participantes pelo interesse num tema que segundo ele, é da maior relevância. Assis também compartilhou da visão dos palestrantes, inclusive da Dra. Lídia Weber da Universidade Federal do Paraná, autora de diversas publicações sobre o tema, de que o ECA demonstra ainda estar longe de ter autonomia em sua aplicabilidade.

“Quando ainda estudava psicologia, na graduação, eu e alguma colegas decidimos fazer alguns trabalhos voluntários junto a uma instituição de abrigamento. Fomos num dia de vacinação e vi uma fila de crianças, que ao levar a picada da agulha, baixavam a cabeça e saiam chorando, sem ter para quem reclamar, ou contar com um afago, coisa que fazemos com nossos filhos”, conta Lídia, colocando essa história como o início de sua luta de mais de 20 anos, pela causa da adoção, desabrigamento e aplicação do ECA. “Foi a partir daí, que fomos até a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba e resolvemos iniciar uma pesquisa para sabermos de quantos eram essa população e em que condições vivem”, completa. Ela lembra que na época, as assistentes sociais da FAS lhe disseram: “Não vai ser preciso, porque está para ser aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente e acreditamos que tudo isso vai ser contemplado”, recorda Weber, concluindo que infelizmente, o avanço foi mais no sentido da legislação, o que não significou a ação.

José Carlos Marinho,um dos palestrantes, é presidente do Grupo Romã, de Apoio à Adoção em São José dos Pinhais, e pai adotivo de duas meninas. Ele acredita que para solucionar o problema da demora, para que realmente aconteçam as adoções é preciso que se criem mais varas especializadas, da Infância e Adolescência e que do contrário, só fica no discurso. “'Já temos a legislação, agora precisamos que seja executada”, enfatiza Marinho.

Ingrid Jane Giraldi de Souza, pedagoga e diretora do Departamento de Promoção Humana da Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais, disse que ouve muitas pessoas reclamarem do ECA, dizendo que agora as crianças têm muitos direitos e nem podem mais trabalhar. Ela considera esse argumento como desinformação e até mesmo uma visão equivocada do que seja respeitar os direitos da criança. “Muitos pais vêm os filhos como um objeto de sua posse e não como um sujeito de direito”, acrescenta.

Para a também palestrante no evento, Ana Christina Brito Lopes, mestre em Ciências Penais pela UCAM/RJ, doutoranda em Sociologia pela UFPR e Coordenadora do Observatório de Violências na Infância: “houve muitos avanços, mas para nosso desafio, grande parte deles apenas como lei, agora precisam aplicá-la”, afirma.

Lídia Weber, Ana Christina Lopes, Prof. Assis,
Aristéia Moraes Rau e José Carlos Marinho

Outro apoiador do evento e da causa, o Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” (MONACI), representado pela fundadora Aristéia Morais Rau, que é pretendente à adoção, e, ao procurar informações sobre a situação de crianças para serem adotadas, deparou-se com abrigos lotados de crianças com idade variando entre recém nascidos a 18 anos. Ela constatou que nem mesmo a destituição do poder familiar desses infantes e adolescentes têm sido feita de maneira efetiva, conforme determina o ECA, em seus artigo 19, que prevê a destituição do poder familiar, ou reintegração à família de origem, quando possível, em 120 dias, assim como o artigo 163, sobre o direito à convivência familiar, afirmando que: “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária”.

“Nossa luta é pelo cumprimento do ECA. Essa lei é maravilhosa e para sua aprovação, em 1990, foi discutida nos quatro cantos do país. No dia de hoje, ao invés de comemorar, estamos aqui lutando para que ela seja aplicada, nas suas premissas mais fundamentais, sobretudo, no que diz respeito aos direitos humanos das nossas milhares de crianças abrigadas no Brasil”, destaca Aristéia.

A Audiência Pública, trouxe como tema o respeito aos direitos da criança e do adolescente, principalmente, daqueles em situação de maior vulnerabilidade, como é o caso das crianças com HIV. Segundo a Dra. Lídia Weber, nesses casos, além de discriminação sofrem com dificuldades burocráticas quando pessoas habilitadas pretendem adotá-las, por não serem consideradas como adotáveis, “conforme a prática demonstra”, enfatiza. Ela acrescenta que o perfil do adotante brasileiro vem mudando, abrindo inclusive para idade acima de 5 anos, grupos de irmãos e étnico-raciais, o que poderia ser um grande avanço, não fosse os entraves encontrados na aplicação da lei.

Os representantes do poder judiciário, tanto de São José dos Pinhais, como do Estado, não puderam se fazer presentes. Mas houve grande participação de representantes da sociedade, e muitos questionamentos foram levantados, o que confirma a dificuldade de entidades cuidadoras, como abrigos e escolas, em buscar respaldo na própria lei, quanto à aplicação do Estatuto. No Paraná, a estimativa não oficial, é de existam mais de cinco mil abrigados.

Desde a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de cinco mil crianças, da estimativa de mais de cem mil abrigadas no país, foram colocadas no CNA. Destas, até abril deste ano, 425 foram adotadas, por meio do cadastro, enquanto mais de 21 mil pretendentes habilitados estão aguardando na fila.

Outro dado preocupante é que, como a demora da destituição da tutela familiar é muito grande, o que permite entrar no CNA, quando ocorre, os abrigados já estão próximo de completar a idade adulta, e perto de 50% deixam de fazer parte do cadastro por esse motivo. Outra parcela nem chega a entrar, pois acabam completando os 18 anos, e saem dos abrigos sem ter para onde ir.

Monaci apóia e Participa de Audiência Pública em São José dos Pinhais

2011-07-09T18:14:00.000-07:00

QUEM?

2011-07-07T15:18:00.000-07:00

É a pergunta que nos fazemos, quando não sentimos interesse e boa vontade, por parte daqueles que tem o poder de decisão em suas mãos.

Quem? No poder Judiciário está disposto a olhar para dentro das instituições com a visão do amor e da solidariedade, com humanidade.

Quem? é uma interrogação que convive conosco enquanto instituição.

. As crianças que habitam em casas lares, são seres que merecem e tem o Direito de Viver; o Direito de Sonhar; o Direito de usufruir da melhor forma sua existência, com dignidade e cidadania propiciando seu progresso e evolução de forma saudável, para que no futuro, quem sabe, possam vir a ser exemplos a outros, tornando-se trabalhadores equilibrados, pais amorosos, contribuindo para a harmonia e paz em nossa sociedade, e, talvez até, entre povos do nosso planeta. Contrariamente ao destino para o qual estão sendo empurrados atualmente.

É por este motivo que, ao nosso “Grito de Esperança”**- que vemos ecoando na sociedade, mas, infelizmente não onde deveria retumbar, no poder Judiciário, -somamos nossa súplica, “Quem?”

Quem? vai tirar o tampão dos ouvidos e as vendas dos olhos para nos ouvir, escutar e olhar por nossas crianças?

Quem? vai julgar sem vaidade, sem orgulho e sem rancor, mas, com imparcialidade e humanidade o destino de pequenos seres humanos?

Quem? a autoridade que estão aguardando nossos abrigados, que vai lhes abrir as comportas que os aprisionam num presente triste, muitas vezes limitados até mesmo para sonhar?

Quem? vai permitir que possamos aproveitar a boa vontade e o amor de seres dispostos a receber como filhos em seus braços e no seio de sua família crianças, jovens, que muitas vezes convivem com necessidades especiais e cujas oportunidades de um aconchego familiar podem ser muito raras?

Pois é; Estes “Quem?” aos quais tentamos sensibilizar, nos ignoram e exercitam o verbo “esperar”. Sentem-se no direito de duvidar, julgar com parcialidade, denegrir e condenar, até mesmo matar a boa vontade e o desejo de fazer o bem, por parte de candidatos a pais adotivos, que esperam e sonham com uma vida prospera e feliz com pequenos cidadãos que esperam por estes.

Quem? os Desembargadores, Promotores, Juizes, etc, a que temos que recorrer para que sejamos ouvidos e respeitados com uma resposta séria?

Quantos destes senhores e senhoras saem periodicamente de seus gabinetes e dizem: estou indo fazer uma visita a uma instituição? Precisamos que estesQUEM? venham até estas, conversar com seus dirigentes, sentar em suas salas pobres e calorosas e, devidamente embasados, tomar suas decisões com humanidade. Façamos o que é nossa obrigação, entreguemos estes filhos para pais cujos corações transbordam amor,uma vez que os biológicos, por circunstâncias do destino, buscam também alguém que os adotem.

QUEM? Que Deus o abençoe e lhe ajude a praticar o Direito de Exercer o Amor e a Caridade.

Maria Rita Teixeira

Jul/2011

ADOÇÃO UM GRITO DE ESPERANÇA

2011-07-07T15:15:00.000-07:00

Quem trabalha, voluntariamente, em instituições com crianças, por mais profissional que tente ser, verá despertado em si o desejo de estar cada vez mais ao lado destes seres, não raro de algum em especial. E tendo a oportunidade de observar que estes pequenos cidadãos que vivem numa coletividade, muitas vezes sem ter, por força das circunstâncias, suas individualidades respeitadas, não são oportunizados pelo “sistema”, de terem melhor sorte em seus futuros. É como se fosse um pacote de balas sortidas onde cada uma faz parte de um todo, mas, somente as melhores serão escolhidas.

Assim são nossas crianças, se cada uma pudesse ser colocada, por afinidade em famílias amorosas, teríamos no futuro, com certeza, seres muito mais seguros, saudáveis e realizados pessoalmente.

Observamos nestes anos de trabalho voluntário, que de modo geral, para estes que ali estão vivendo, aguardando nossas visitas, achamos que um pouco de atenção, carinho, boa alimentação, cuidados com a saúde, higiene e recreação lhes são suficientes, mas, eles querem e sonham com seus futuros, e temem o por vir com suas inseguranças. E o futuro chega rápido, de repente nos deparamos com jovens, pré-adolescentes, inseguros, entrando na fase adulta. O que será este futuro angustiosamente esperado? Solidão? Para onde vou? Que vai ser de mim? Realmente, sem uma família que lhes de estrutura e segurança é muito difícil.

E é neste ponto que nos perguntamos; porque nós como instituições não conseguimos agilizar as adoções enquanto ainda crianças? E agora, o que será dos nossos jovens com idade de 18, 19, 20 anos e que continuam morando em casas lares e ainda tão dependentes?

Questionamos o Poder Judiciário pela demora excessiva em algumas definições.

Vamos diminuir a marginalidade, aumentar as oportunidades dando a nossas crianças de hoje uma família, facilitando e agilizando as adoções.

Apregoa-se muito a Reintegração familiar, termo bonito e de efeito, mas cada caso é um caso; reintegrar a que família quando nunca se teve pais preparados e equilibrados para aceitar cuidar e educar? Será que depois de 2; 3; 4 às vezes até 10 ou mais anos separados, estes pais vão estar em condições emocionais, psicológicas e estruturados para dar continuidade à formação destes pequenos cidadãos. E o que dizer dos casos em que o próprio Poder Judiciário e suas representações retiraram crianças de seus pais por os considerarem incapazes e portadores de hábitos condenáveis, em alguns casos ate proibindo visitas destes a seus filhos, e depois promoverem a “reintegração familiar”? Em nossa opinião, inconcebível. E como fica o livre arbítrio destes indivíduos, eles foram ouvidos? E seus sonhos e esperanças de um lar compatível a tudo que recebiam na instituição? Aqui falamos pela APAV.

Aos que leram o aqui exposto, pedimos seu engajamento a nossa causa, precisamos que sejam revistos os procedimentos de adoção, guarda, e reintegração familiar, principalmente quando se trata de crianças em situações especiais, como é o caso das abrigadas em instituições que trabalham com portadores do HIV.

Maria Rita Teixeira

pres. APAV

mai/2011

Caras e caros da Adoção

2011-07-06T19:36:00.000-07:00

Dra. Lidia Weber

Eu imagino o que vocês devem ver e ouvir por aí. Eu aqui no meu canto de pesquisadora também me deparo - constante e sistematicamente - com relatos impressionantes. Ando cansada dessa nova história de que existem "somente" 4416 crianças para adoção no país e mais de 20 mil pretendentes. Onde estão as 80 mil crianças citadas pela pesquisa oficial do IPEA em 2008 (e que pesquisou somente em Abrigos que recebiam fundos federais!)? Em menos de 3 anos elas desapareceram? Ou foram novamente colocadas em outro limbo, o "caixa-dois" do abrigamento. Somente aquelas crianças cujos pais foram destituídos do Poder Familiar é que entram no cadastro (não alimentado pela maioria absoluta dos Juizados do país, segundo relatos oficiais) e já cansei de ouvir que a maioria dos operadores da adoção não faz a destituição de milhares porque não "tem perfil"..., embora muitos tenham um lindo discurso público.... Visitei um abrigo recent emente que, das 24 criancas e adolescentes, apenas 2 estavam no cadastro; das outras, muitas adolescentes não tinham sequer processo! Cada abrigo que tenho visitado ou ouvido dados, tem cerca de 5 a 10% de crianças "disponíveis para adocão". O mesmo percentual de 20 anos quando fizemos a pesquisa que gerou o livro "Filhos da Solidão". Mas, antes se falavam de todas as crianças, agora fica esse discurso irritante de que existem apenas 4 mil e os adotantes é que são muito exigentes, só querem crianças brancas etc. e tal. E canso de ouvir relatos de pretendentes à adoção que querem adotar crianças especiais, crianças maiores, crianças com HIV e ficam esperando tanto e com tantas dificuldades: "não pode visitar abrigos", "não pode adotar quando perdeu um filho", "não pode adotar crianças menores de 12 anos se for homossexual", "não pode trabalhar em um abrigo e querer adotar", "não pode adotar criança especial porque deve querer alguma coisa com isso", " não pode...". E as crianças continuam esperando... e envelhecendo nos abrigos. Quando ficam bemmm grandes, algumas entram para o cadastro e novamente são os adotantes tachados de exigentes.... Parece aquela frase de Tomasi di Lampedusa: tudo deve mudar para que tudo fique como está. Relatos deste feito pela Camila são de tirar o fôlego de raiva. Quando é que vamos de fato fazer alguma coisa para mudar essa situação? Quem sabe seguir a sugestão do Dr. Sávio e fazer com que os operadores da adoção (muitos deles) passem a
lgum tempo em abrigos....

abraço no frio curitibano

Lidia Weber - Em comentário feito no site da Angaad - Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção

Lidia Natalia Dobrianskyj Weber - Professora titular do Departamento de Psicologia da UFPR desde 1982, atuando como Professora da Graduação e da Pós-Graduação. É especialista em Antropologia Filosófica e em Origens Filosóficas e Científicas da Psicologia pela Universidade Federal do Paraná,além de Mestre e Doutora em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo. Iniciou seus estudos e pesquisas a respeito do Abandono, Institucionalização e Adoção em 1989, tendo publicado os seguintes livros: Filhos da Solidão: Institucionalização, Abandono e Adoção; Aspectos Psicológicos da Adoção, Laços de Ternura: Pesquisas e histórias de adoção, entre outros títulos. Coordena, ainda, o Laboratório do Comportamento Humano da UFPR e o Projeto Criança: Desenvolvimento, Educação e Cidadania.

Audiência defende direito à convivência familiar

2011-07-01T07:20:00.000-07:00

Da Assessoria da CMC - 30/06/2011

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba debateu, nesta quinta-feira (30), o direito à convivência familiar e a nova lei de adoção. O evento marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8069/1990), que completa 21 anos de existência no dia 13 de julho. A iniciativa foi do vereador Pedro Paulo (PT), juntamente com o Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" (Monaci), a Associação Fênix – Ações Pela Vida e a Associação de Conselhos Tutelares do Paraná.“Depois de 21 anos, infelizmente o desconhecimento do estatuto é muito grande. O nosso desafio é garantir que o seu cumprimento seja efetivo, disse Pedro Paulo.
A nova lei de adoção propõe um novo conceito de família ampliada, cuja ideia é esgotar as tentativas de a criança ou adolescente serem adotados por parentes próximos com os quais já têm vínculo. Segundo Pedro Paulo, hoje existem cerca de 1.200 crianças em abrigos em Curitiba. “De acordo com a nova lei de adoção, estas crianças só podem ficar em abrigos por no máximo dois anos. "Quem é responsável pelo processo de adoção é o poder Judiciário e questionamos este processo tão burocrático e demorado", disse o parlamentar.

O conselheiro tutelar, Roger Abad, disse que o Conselho tem fiscalizado as casas de acolhimento. “Infelizmente, não são todas as casas que desenvolvem um excelente trabalho, mas o Conselho Tutelar está atuando e fiscalizando estes locais. O estatuto mudou, o tempo de permanência nas casas diminuiu e as crianças estão sendo mais bem assistidas. Mas as casas precisam ser melhor atendidas pelo poder público. "Muitas querem fazer bem feito e não têm recurso", afirmou.
Aline Pedrosa Fioravante, da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, mostrou dados a respeito do assunto. Segundo um levantamento realizado pela instituição, dos abrigos existentes no Estado, 60% são casas lares, 20% casas de passagem e 10% abrigos comuns. Entre os motivos de abrigamento, 21% das crianças responderam que foi por violência e outros 11%, por abandono dos pais.

Adoção
Aristéia Moraes Rau, do Monaci, grupo que luta pela adoção de crianças portadoras do HIV, defendeu a necessidade de dar prioridade para estes casos. “"Estamos lutando pela adoção de crianças com HIV. Começamos o Monaci em razão da demora exaustiva. A criança fica anos sem a possibilidade de ter uma família e é uma situação de grande gravidade. Sabemos das dificuldades do poder Judiciário, não estamos contra, mas queremos que o voluntariado possa auxiliar. Estamos representando um conjunto de pessoas que luta para que a criança que não tem voz possa ser ouvida pela sociedade. A criança abrigada não recebe o tratamento que ela merece. Ainda que esteja em uma instituição exemplar, a família é mais importante. Crianças soropositivas permanecem em abrigos até a idade adulta sem que sejam colocadas no convívio da família", argumentou.
"Maria Rita Teixeira, presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), contou que a associação abriga crianças portadoras de HIV. “Recebíamos estas crianças sem saber o que ia ser do futuro delas. Este desafio nós vencemos. Hoje, as crianças que chegaram com dois anos estão com vinte. Mas são jovens sem família, que não têm para onde ir. Quem vai cuidar deles se ficarem doentes? Como vão ser os seus fins de semana? Hoje vemos o quanto é importante uma família", disse.
Neste contexto, a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruit Bettine Lupion, ressaltou a necessidade de realizar campanhas de conscientização. “"Vejo campanha de cigarro, uísque, roupas, grifes, mas não vejo campanha para adotar uma criança. Tem gente que procura adoção em outros estados por que é difícil adotar no Paraná. Isto tem que mudar. Deve haver campanha gratuita em televisão, para adoção, explicar o que é e ao mesmo tempo o Judiciário tem que ser mais flexível nesta questão".
Segundo ela, o primeiro lugar onde acontece a violação dos direitos da criança é dentro da família. “"Temos que atingir pessoas que não são a favor do estatuto. São adultos que pegam seus próprios filhos e prostituem, estupram. Os pais e a família são culpados desta situação, fazem a criança traficar, pedir esmolas. A Defensoria Pública vai lutar por estas crianças. Será um espaço para elas reclamarem. Viemos para somar, ajudar e resolver o problema", ressaltou.
Processos
Fábio Ribeiro Brandão, que é juiz da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, colocou-se à disposição das entidades presentes e disse que o Judiciário está trabalhando para ter um canal direto de comunicação com as instituições e a comunidade. “Todas as mudanças são recentes, têm ocorrido de 2009 para cá. Estamos nos adaptando e isto vai ainda gerar resultados muito positivos, informou.
Segundo ele, a prioridade nos processos da Vara da Infância e da Juventude é absoluta, mas é necessário que todas as pessoas envolvidas no processo, não só os juízes, tenham consciência disto. “A providência que vem sendo adotada pelo Judiciário é mobilização pelo efetivo cumprimento da instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que os juízes da infância e da juventude passem a realizar as audiências não mais do modo tradicional, mas com mesas redondas, sem um órgão sendo mais importante que o outro. "Nessas audiências podemos de imediato adotar todas as providências para a adoção", explicou. De acordo com ele, na maioria das situações este processo, conhecido como rodada de atendimento concentrado, tem dado certo. “Já foram realizados 180 desacolhimentos desta forma no ano passado, complementou.
O promotor de Justiça Murillo Jorge Digiácomo explicou as diferenças entre o antigo modelo e o atual. “No modelo anterior existem os abrigos e o poder Judiciário trabalhando isolados. A criança ficava no abrigo até os 18 anos e depois disso o estado não se responsabilizava mais por ela. O modelo estabelecido após o Estatuto, não prevê mais este isolamento. É um modelo de participação e corresponsabilidade entre os abrigos, o Judiciário, a sociedade e o poder público. "Este modelo pressupõe a elaboração de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente", ressaltou. Conforme ele, os processos envolvendo adoção devem ser muito bem preparados. “Nada em matéria de infância e da juventude pode ser feito de forma improvisada e ao acaso. "Tudo tem que ser planejado", concluiu.

MONACI APÓIA E PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

2011-06-26T15:46:00.000-07:00

A iniciativa do evento é do Vereador Pedro Paulo. Grupos de apoio , Conselhos Tutelares e sociedade em geral, debatem a temática da adoção e convivência familiar, em comemoração ao 21º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que será no próximo dia 13 de julho. "Felizmente, a adoção vem sendo discutida. A presidente Dilma mencionou, no período de sua campanha, que este seria um tema importante de seu governo, e esperamos muito, que ela, com sua sensibilidade para as causas sociais, dê realmente, prioridade a esse assunto", espera Aristéia Moraes Rau, fundadora do Monaci.
Além dessa mobilização, o Monaci está sendo representado junto a Frente Parlamentar Pela Adoção, na Câmara dos Deputados, em Brasília, através do Deputado Federal Dr. Rosinha.

Revista Bem Público traz reportagem especial sobre o Monaci

2011-06-21T18:56:00.000-07:00

A Revista Bem Público, está nas principais bancas do Paraná e do Brasil.

Links de reportagens da TV Brasil, bastante esclarecedoras, sobre adoção

2011-06-18T20:27:00.000-07:00

http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/17107/

http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/8136/

VEJA O GLOBO COMUNIDADE NA COBERTURA DO ENAPA

2011-06-11T15:17:00.000-07:00

http://g1.globo.com/videos/parana/v/adocao-consciente-parte-3/1532687/#/Comunidade/page/1

Blog Adotar É...

2011-06-09T07:06:00.000-07:00

Publicado no blog Adotar É...

Aristéia Rau – MONACI

Crédito/Foto: Igor Almeida

Aristéia e Alberto Rau estão há 25 anos casados e sempre pensaram em adotar. Vindo de famílias grandes, esse desejo era cada vez maior. Entre vários trabalhos voluntários que envolviam crianças órfãs, Aristéia e Alberto espontaneamente conhecem a Associação Curitibana de Órfãos da AIDS, eles se encantaram com as crianças, mas quatro lhe tocarão. Começou todo o processo para iniciar a adoção, agora era correr com a parte burocrática. Tudo resolvido e chegou o grande dia, foi uma festa! Bastaram quatro meses e alguma coisa deu errado, a Justiça tomou uma providência, que segundo a família Rau, sem fundamento, recolheu novamente as crianças para os abrigos onde antes moravam. Para chamar a atenção da sociedade e do próprio poder judiciário, está família criou o MONACI – Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis”.

Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” - MONACI

“Por enquanto, somos um grupo de famílias de Curitiba/PR, que lutam pela adoção de crianças portadoras do HIV, ou não. Constatamos que as crianças com HIV permanecem nos abrigos até a idade adulta, sem que sejam devolvidas as suas famílias, quando possível, ou colocadas em família substituta, o que significa a adoção delas. No entanto,ainda que apareçam pessoas que as queiram adotar, isso não é possível, porque não estão desvinculadas das famílias de origem. Vivem com tudo, às vezes, mas no fundo não têm nada. Quem pode ser feliz sem uma família? Por que o Poder Judiciário não as prepara, quando cabível, para adoção? Precisamos da discussão do tema e a participação da sociedade, das pessoas que acreditam na vida e no valor de fazer o bem”.

Crédito/Foto:Letícia Gabriele

Frases de Aristéia Rau:

“Todos nós somos atores sociais”

“Eu sou conhecida em Curitiba como a ‘louca’. Porque quero adotar crianças portadoras de HIV”

“Os repórteres se negam a darem os verdadeiros motivos da Justiça não dar a guarda dos nossos filhos”

CARTA DE APOIO AO MONACI

2011-06-09T06:44:00.000-07:00

A ação social proposta pelo MONACI é a expressão mais viva da sociedade civil que questiona, busca respostas e cobra atitudes do Poder Judiciário paranaense pela materialização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças soropositivas.

Crianças que nascem vítimas da conduta omissa da própria família, da sociedade e do poder público. São reféns de um sistema falido, da demagogia e do descaso com a vida e dignidade humana.

As perguntas são muitas: por que elas crescem nos abrigos, por que elas são prontamente excluídas do convívio social e familiar, por que não tem o direito de figurarem no Cadastro Nacional de Adoção, por que não são ajuizadas ações de destituição do poder familiar, mesmo tendo institucionalizadas bebês, por que são obrigadas a lutar sozinha pela sua sobrevivência?

As respostas, ainda esperamos, como elas tem esperado a vida toda.

O MONACI teve que gritar aos quatro cantos, à mídia e não encontrou apoio sequer no grupo de apoio à adoção de sua cidade, um dos pioneiros do Brasil. Teve seu pedido de socorro calado na garganta ao não conseguir se expressar no palco do Encontro Nacional de Apoio à Adoção – ENAPA 2011, sediado em Curitiba. Mas, mesmo timidamente, seu protesto conquistou seguidores e constrangeu outros.

Os entraves, as traições e o descaso são evidentes, mas a luta continua. A representação contra a 2ª VIJ/TJPR está sendo analisada pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardamos boas e justas notícias.

Seu grito ultrapassa as fronteiras brasileiras, tendo chegado à Europa, Estados Unidos e Oriente, alcançando mais de 30 mil acessos em apenas dois meses de existência do blog WWW.monaci.com.br

Comprometimento, coragem e determinação, são as palavras que definem o Monaci.

O MONACI cativou o envolvimento de muitas instituições de renome e personalidades comprometidas com os direitos humanos, artistas e formadores de opinião.

Acesse, conheça nosso movimento e junte-se à luta.

Aristéia, Alberto e MONACI,

contem com meu apoio incondicional, meus dedos nervosos, minha língua ferina e meu braço trabalhador.

Toda criança tem o direito de ser chamada de filho.

Fabiana Gadelha, mãe do Miguel e da Valentina, advogada, gestora de projetos sociais, Diretora Jurídica do Projeto Aconchego (Brasília), Diretora Executiva do Instituto Apice em Saúde - Apice Down (Brasília) e Vice-Presidente do DFDOWN.

Pais do coração ligados pelo DNA da alma

2011-06-08T07:30:00.001-07:00

O ENAPA reuniu cerca de 700 interessados em questões concernentes a adoção de criança e adolescentes

Celina Soares

Os fundadores do Monaci, Alberto e Aristéia Rau, participaram
do ENAPA

No dia 25 de maio é comemorado o dia nacional da adoção no Brasil. Há dezesseis anos diversos grupos reúnem-se nessa época para pleitear melhorias e trocar experiências sobre a adoção de crianças e adolescentes no Encontro Nacional de Apoio à Adoção(ENAPA). Neste ano, o evento foi sediado em Curitiba - PR nos dias 2,3 e 4 de maio com a temática central: “Adoções e suas histórias”.

O público do ENAPA foi composto por juízes da vara da infância e juventude; mães,pais e familiares de filhos adotivos; pessoas da sociedade civil ;voluntários entre outros. Segundo a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), um dos responsáveis pela organização do ENAPA, o evento recebeu cerca de 700 inscrições de diversos estados brasileiros.
O promotor de justiça Sávio Bittencourt , fundador do Quintal da casa de Ana, ex-presidente da ANGAAD (Associação Nacional dos grupos de apoio à adoção) abriu a primeira das vinte e seis palestras do com o mote: “História da criança: do nascimento até a conquista da família”. Bittencourt reside no estado do Rio de Janeiro, é pai adotivo e enfatiza que as crianças abrigadas vivem em uma cultura baseada no medo: medo de mudança e medo de que as coisas também não mudem.

O promotor destacou sobre a importância da reintegração familiar considerando que a adoção não é a última possibilidade; criticou a adoção de crianças idealizadas pelos futuros pais (estipulam características físicas e a idade) e defendeu a necessidade da diminuição do tempo de permanência delas em abrigos que, segundo a nova lei de adoção (sancionada pelo ex-presidente Lula em 03 de agosto de 2009) é de 2 anos.
Sávio adverte que o judiciário precisa conhecer o que é essa situação de perto, aprender sobre empatia e realmente se colocar no lugar dessas crianças “ Vamos fazer uma campanha : abrigue o seu filho por um dia ou fique em um abrigo por seis meses”, declara o promotor.
Em 2005, o fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF) divulgou que o Brasil ocupava a nona posição entre os países com o maior número de órfãos do mundo, uma estimativa de 3,7 milhões.

O presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional de Alagoas (CEJAI- AL) Ivan Vasconcelos Brito Júnior afirma que os juízes da infância devem julgar os casos, com mais sensibilidade do que normalmente utilizariam em outros juizados, lembrando sempre do melhor interesse da criança e do adolescente. “Teve um caso de um adotando de 12 anos que preferiu continuar no abrigo, ele já havia passado o período de estágio de 30 dias com o casal francês de adotantes e no último momento decidiu não ir”, exemplifica Vasconcelos.

A presidente da ANGAAD Maria Bárbara Toledo ministrou palestra sobre A Influência dos ENAPAs na Justiça e na sociedade. Bárbara conta que está compromissada com a divulgação da nova cultura da adoção, pois pretende despertar os corações da sociedade e poderes constituídos brasileiros (executivo, legislativo e judiciário).
“ Por que não falar de adoção¿¿ Precisamos ter orgulho da nossa história, são histórias de amor, de submissão, histórias de amor incondicional de mães e pais do coração”.

A empresária Clarisse Galvão Palma Coelho e o esposo César Nogueira Coelho são pais da adolescente Helena Galvão Palma Coelho. Clarisse concorda que as famílias precisam ter orgulho de suas histórias e passar isso para os filhos, “ É um crime não contar para a criança a história dela.Nós somos frutos do que vivemos seja algo bom ou ruim, certo ou errado. Quando Helena era pequena, ela chorava e pedia para que eu dissesse que ela havia saído da minha barriga e eu lhe respondia que a mãe dela a carregou na barriga por 9 meses,mas, eu seria mãe dela pela vida inteira e por toda minha existência”, disse a empresária.

Clarisse e sua filha Helena

Segundo o magistrado Ivan Vasconcelos a vergonha de possuir filhos adotivos ou ser adotado, no Brasil, ainda é um reflexo arrastado da época dos coronéis. Os coronéis apadrinhavam os próprios filhos bastardos (fora do casamento) e as mães guardavam o segredo da identidade biológica paterna.

Para a juíza Maria Isabel de Matos Rocha do Mato Grosso do Sul a adoção deve ser realizada apenas pelo afeto, deixando de lado a bandeira do altruísmo e outros interesses tais como: a solidão ou a esperança de salvar um casamento. Durante a exposição sobre Histórias de adoções mal sucedidas (devoluções) a juíza citou um trecho do livro Pequeno Príncipe de Antoine de Saint-Exupéry, “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas” e compartilhou de situações que, os candidatos a adotantes não lembravam nem mesmo do nome do adotando.

Rocha apontou a carência de políticas públicas efetivas que tratem das questões familiares com um todo, tais como: planejamento familiar, ações educativas voltadas para os responsáveis que possuam vínculos biológicos com as crianças e adolescentes visando consolidar a reintegração familiar.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel – PR Sérgio Luiz Kreuz discursou sobre Histórias da adoção ilegal ou clandestina e sua regularização. O juiz mencionou os dois tipos de adoção existente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a bilateral (pais sedem direito ao casal) e unilateral (formulada pelos parentes ou responsáveis que possuem a tutela da criança).

Kreuz considerou primordial o apoio e o acolhimento das mães que decidem entregar voluntariamente os seus filhos para adoção, sem serem excluídas ou julgadas moralmente pela sociedade. “Desde a gestação muitas já não querem a criança o que resulta em bebês jogados em lixões. A entrega voluntária é um ato de amor, se a mãe sente que não tem condições ou tem outras prioridades, que entregue para outra família”, relata o juiz.

A entrega voluntária deve ser feita sem má fé, subtração ou promessa de pagamento, explica o juiz, “Já conheci casos que a mãe vendeu o filho que ainda estava na barriga e se arrependeu, depois de entregá-lo para o casal. Com a nova lei de adoção a criança saberá que foi comprada e que a vara da infância e juventude jamais compactou com essa situação por que no futuro o prejuízo é da criança que poderá sofrer chantagens da mãe biológica e viverá insegura e atemorizada”.

Luiz Eduardo Barcellos de Abreu ou Lula como é conhecido, integra a coordenadoria do Grupo de Apoio Rosa da Adoção do Rio de Janeiro. Ele é casado com Viviane Giorno Barcellos de Abreu e pai adotivo de Luana e Luiz Vitor.

Lula veio de uma família numerosa e sempre sonhou com a paternidade, porém descobriu que ele e sua esposa eram estéreis. A ideia da adoção já existia, mas, a notícia fortaleceu o desejo levando-o a comentar sobre esse sonho com todos que o conheciam, até que no dia 02 de janeiro de 2002 recebeu uma ligação da Bahia de sua boadrasta ( como ele a denomina) Salete Eugênia de Souza contando que uma das vizinhas havia encontrado um bebê na porta de casa.

Luiz disse que por ele pegaria um vôo imediatamente do Rio de Janeiro para Bahia, mas, não foi possível devido a um temporal. No dia 03 de janeiro, lá estava ele e Viviane na Bahia com filmadora e câmera fotográfica.
A criança foi deixada na porta da casa de uma diretora que também não possuía condições para acolher a menina. Lula relata “A mãe deixou uma carta contendo informações sobre o dia que a Luana nasceu e os motivos os quais ela a deixou. Eu e minha esposa levamos minha filha no pediatra, contratamos um advogado para realizar o pedido de adoção no juizado, passamos pela avaliação da assistente social e em setembro de 2002 fomos habilitados”.

Em maio de 2003, o casal Barcellos resolveu adotar mais uma criança, o Luiz Vitor. O garoto estava com tuberculose, escabiose, sífilis e suspeita de ser soropositivo, mas, nada disso diminuiu o interesse dos adotantes. “ O amor tudo cura, pois a família tem o DNA da Alma”, declara o papai feliz demonstrando (em seguida) um sms que a filha Luana enviou no celular dele, dizendo que está com saudades.

As histórias dos personagens mudam, as cidades e os países,mas, a matéria bruta é a mesma o “amor”, amor incondicional que os estimulam pessoas estreitarem laços afetivos e consolidá-los por meio da adoção. Histórias de pessoas que não se importam com o sexo, idade ou raça dos adotandos, almejam com todo o vigor de sua essência ter uma família, pois, sonham acordadas e até mesmo dormindo com os abraços de suas crianças.

Links úteis:

ANGAAD – www.angaad.org.br

Cadastro Nacional de Adoção - http://www.cnj.jus.br/cna/View/consultaPublicaView.php

AHIV/AIDS PRECONCEITO E OUTROS FATORES RELEVANTES

2011-05-31T09:25:00.001-07:00

Quando recebi o convite para escrever algo sobre preconceito para ser publicado neste blog, pensei se eu seria a melhor pessoa para falar sobre isso... mas logo resgatei da memória inúmeras situações de preconceitos vivenciadas na unidade de saúde onde trabalho há 13 anos, especilizada no atendimento de pessoas que convivem com HIV/AIDS.

As pessoas chegam espontaneamente ou encaminhadas de outros serviços de saúde, com a esperança de que o resultado da sorologia seja diferente do que todos temem: contaminação pelo HIV. Em geral ficam deprimidas, assustadas, desanimadas e sem projetos de vida. Colocam o HIV a frente de tudo. Nesse momento podemos perceber a relação de cada um com a questão da AIDS. Sentem-se excluídos, temem a revelação do diagnóstico para a família, amigos e pessoas do ambiente de trabalho.

Não é raro se preocuparem mais com o preconceito vindo das outras pessoas do que com própria doença em si. Além da atenção clínica, nosso trabalho visa ajudar o portador do HIV lidar com a nova realidade, dando-lhe informações necessárias a rotina de tratamento, suporte psicológico e ferramentas para rever seus conceitos e enfrentar seus próprios preconceitos.

Como a própria definição da palavra, preconceito é a atitude, postura ou pensamento frente a algo que não conhecemos. Ato de ignorar aquilo que se coloca para nós como desconhecido... o que pensar, como agir, como sentir? Estamos tratando de um sentimento natural e previsível do ser humano. Muitas vezes agimos com certa desconfiança e medo quando nos deparamos com algo que temos uma imagem ainda mal formada, temos uma "pintura" iniciada por alguém e que acabamos tomando como verdade. Isto é, não elaboramos a informação, naturalmente a assimilamos sem questionamento prévio. É como se fosse sempre assim, pronto, discutido e sedimentado. Erramos e somos injustos quase que inconscientemente e pouco percebemos isso.

Até que, em alguma situação, a vida nos dá oportunidade e materal para lidar com o desconhecido, criando condições e possibilidade de transformação dessa "pintura" e de avaliar e refazer o conceito inicial. As pessoas se surpreendem, se envolvem e até levantam bandeiras em defesa de alguma causa outrora banalizada...

Mas há uma outra forma de preconceito que me incomoda mais. É quando materializamos e cristalizamos os tais pré-conceitos, impedindo avançar rumo ao conceito, ao pensamento crítico e construtivo. Por trás, há uma intensão quase que inconsciente do poder e do autoritarismo.

Há uma fatia da sociedade que insiste em manter-se ilusoriamente no poder, seja político, financeiro, religioso ou social. E, pensando aqui com os meus botões, imagino que essa fatia usa os pré-conceitos para segregar pessoas, culturas, idéias ...

Tenho em minha prática profissional várias experiências que retratam bem o primerio e o segundo tipo de preconceito que descrevo aqui. Gosto mais de pensar no primeiro, aquele que se refere ao desconhecimento, a falta de oportunidade e de contato para saber lidar com o desconhecido... Acreditar que esta fatia da sociedade seja bem maior do que a outra.

No trabalho com pacientes de AIDS tive a sorte de conhecer pessoas que têm a coragem de rever os seus conceitos, que conseguem absorver idéias diferentes das suas próprias... Histórias tristes, interessantes e difíceis, mas possíveis. Pessoas que refazem suas vidas, seus planos, projetos e relações.

E isso também acontece comigo. Revejo meus conceitos e me deparo com os meus preconceitos frequentemente. Exerço trabalho de atenção ao portador do HIV e recebo, como troca, a possibilidade de ampliar meu universo dia após dia...

Christine Grote Martino

Terapeuta Ocupacional do SAE DST/AIDS Butantã - São Paulo - SP

NO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO, CRIANÇAS PORTADORAS DE HIV APELAM PARA QUE O JUDICIÁRIO TAMBÉM AS COLOQUE NA FILA DA ADOÇÃO.

2011-05-28T18:00:00.000-07:00

Casais querem adotar crianças com aids e não conseguem

Assista a matéria exibida no programa no Paraná TV 1º Edição, no dia 26/05/2011.

:: Clique aqui para assistir ::

A (i)limitada capacidade do Direito Penal frente às violências cometidas contra crianças e adolescentes

2011-05-28T12:17:00.000-07:00

O texto a seguir foi desenvolvido e apresentado pela advogada e doutora em Direito, Priscilla Placha Sá, durate evento sobre “Violência sexual contra crianças e adolescentes: aspectos psicológicos e jurídicos”, tema do evento que a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná promoveu no dia 18/05/2011. O MONACI esteve presente e também participou, denunciando que uma das piores violências praticadas contra a criança e o adolescente, principalmente àqueles portadores de HIV e que se encontram abrigados, é o descumprimento da legislação protetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Confesso que, seguindo as recomendações da Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, sobre a abordagem que se deveria dar ao tema, deparei-me com certa dificuldade, eis que – imaginei eu – o quanto
seria cansativo e até mesmo pouco produtivo – diante de tão relevante tema – cair naquilo que já pode ser
um olhar convencional – da ótica jurídica – acerca da violência sexual em face das crianças e dos
adolescentes, ou mesmo seguir a linha exclusivamente jurídica (pois que insuficiente e limitada).
Escuto, então, a notícia de que uma mãe, nos Estados Unidos, perdeu a guarda de sua filha de 8 anos, porque havia submetido esta criança a uma cirurgia de colocação de botox no rosto para tirar alguma rugas pouco estéticas e assim poder concorrer com melhor êxito nos concursos de misses infantis. Segue a notícia,
contando que a menina, ouvida pelo Juiz, ou seja lá por quem for, narrava que, de fato, não era de bom tom
que uma miss tivesse as tais rugas. Verdade ou mentira, imaginei que este podia ser o fio da meada para a
nossa conversa de hoje.
Quando se fala em violência contra crianças e adolescentes (inclusive a sexual), as figuras jurídicas que vêm
a nossa mente são homicídios, lesões corporais, estupros, torturas, muito porque elas constituem a dimensão
do real (daquilo que se vê) como se isso fosse a demonstração do simbólico. Mas, nas estatísticas oficias –
com toda a ressalva que faço acerca da confiabilidade nos números e de como são eles manipulados no que
são e no que significam, não entram e não são consideradas – mesmo no modelo de crime (não que isto
tenha sua eficiência, como veremos adiante) – toda a sorte de violências que somos capazes de impor às
crianças e aos adolescentes: inscrever nossas crianças em penosos concursos de misses (se eles são
deletérios para mulheres adultas, imagine para as pequenas); propiciar-lhes o espetáculo dantesco de uma
hipervalorização da sexualidade, do culto ao corpo, e da estética; a imposição de um modelo consumista,
substituindo as presenças do afetivo pelo mercadológico, ditado pelos passeios nos shoppings centres, nos
hipermercados e nos demais paraísos do consumo delirante; a modelagem de comportamentos de
infantilização tardia de adultos (os pais que querem ser adolescentes eternos) e a adultização precoce de
crianças e adolescentes (apenas no que é interessante, normalmente num comportamento sensual), entre
outros.
No limite, é aqui que quero centrar minha abordagem: na questão do modelo social baseado na ausência
completa de regras, onde a felicidade e o prazer constituem o modelo hedonista de busca desenfreada por
algo além, nem que seja usando e abusando de crianças e adolescentes.
E é isso que gera, em meu sentir, como já se teorizou a larga, uma vulnerabilidade de crianças e de
adolescentes como vítimas de crimes; a sociedade de tecnologia e da informação instantânea, que nos
permitirá, dentro em pouco, viver eternamente (jovem é claro!!!), passar férias em Marte, comprar tudo o
que os cartões de crédito puderem pagar, acaba por se constituir em uma geratriz de perversões, que vitimam

Cada vez mais pessoas e cada vez mais crianças e adolescentes. O senso de comunidade que medeia o desejo de liberdade e a sensação de segurança precisa ser resgatado.
Não se pode dizer que as violências contra as crianças e os adolescentes são o fenômeno desta
hipermodernidade, mas – como ela – tudo parece ter ficado hiperbólico. Ao lado das violências que acima
referi, há outras, que se constituem em uma dupla violação, pois além de olhar para a vulnerabilidade
infantil ou adolescente, aliam algum outro fator vitimizante: são crianças e adolescentes que sofrem com o
trabalho escravo, que são produto de troca para que seus pais tenham o que comer, que são a mão-de-obra
do tráfico de entorpecentes e do tráfico de armas, facilmente substituíveis pouco reivindicativas, são aquelas
que estão encarceradas sob um argumento pedágico-educativo, são aquelas que estão asiladas e internadas,
são as que aguardam indefinidamente pela adoção, são aquelas que já morreram antes de nascer.
A pergunta é: Como uma sociedade (que não é só a brasileira) pode se dizer civilizada quando é a
barbárie que coordena nossas ações? Como somos capazes de violar nossas crianças?
Este panorama sombrio que parece ter sido tão bem retratado na película Como nascem os anjos, tem se
alargado por uma série de fatores que quero referir diante dos quais, lamento dizer, o direito e especialmente
o direito penal tem pouco o que fazer.
Rápidas inserções históricas (mesmo distantes) nos permitiriam dizer que fomos, ao longo de todos estes
milhares de anos, muito pouco hábeis ou quiçá sensíveis, com a questão da infância e adolescência. É assim
possível dizer que as investidas sexuais (que categorizamos como bárbaras na época medieval) e o trabalho
escravo (da revolução industrial) que deveriam ser o produto de um tempo “involuído”, que não sabia como
tratar suas crianças e seus adolescentes, parecem nos assombrar cada vez mais.
Nos textos L’Uomo Delincuente, de Cesare Lombroso, e Menores e Loucos no Direito Penal, de Tobias
Barreto, temos mesmo um exemplo de que crianças e adolescentes eram tidas como perigosas e diabólicas,
cheias de ardis e artimanhas próprias para induzir e fazer embustes aos adultos. A dicotomia menor e maior
já se ensaiava e o que os diferenciava unicamente era o tamanho, uma questão de escala apenas.
Passos à frente, em nosso país, falamos em uma Constituição cidadã, num belíssimo discurso sobre a
igualdade e – no que concerne ao nosso tema – a idéia de proteção integral que faz nascer o Estatuto da
Criança e do Adolescentes. “ECA” de verdade para alguns, assunto indigesto para outros, que se espraiou
com a pecha de que foi a amarra para que pudéssemos “colocar na linha” as crianças e os adolescentes que,
segundo se ouve, agora podem tudo.
O fato é que a idéia de proteção integral e de peculiar condição de desenvolvimento ainda é um texto que
não saiu do papel. E no jogo de empurra próprio das estratégias da gente grande é fácil dizer que o problema
é dos pais, ou da escola ou do governo. A doença social, a demência que nos invade e que colapsa a nossa
capacidade de refletir sobre o prenúncio do que pode ser o nosso próprio fim, é sintomática, em particular,
quanto à falta de capacidade que temos de assumir nossas responsabilidades.
Não é no direito que encontraremos uma explicação possível para a violência contra as crianças e os
adolescentes, especialmente a sexual. Mas seria ele quem nos ofertaria a solução para o problema? Nem
explicação e nem solução o direito é capaz de nos dar.
A explicação para a violência sexual de que se fala aqui é algo que demandaria um saber e um olhar sobre o
modo de vida que a comunidade admite como possível e assim seria como se disséssemos que é possível
aceitar estas violências. O modelo hedonista e do prazer ilimitado (e não falo aqui de um prazer unicamente
sexual) ditado por essa sociedade que se coordena pela ausência de Lei (digo Lei como aquilo que nos
limita) e que deixa que o indivíduo se escape sozinho, que se contente com objetos de prazer e não com
pessoas. Com o objeto é capaz de se fazer tudo, preencher – como se diz em psicanálise – todos os furos:
não há do que se escapar. As discussões em torno dos relatos do Marques de Sade são um bom começo para
pensarmos nos escândalos de uma sociedade de corte que começa a se dizer civilizada. A castidade e a
pureza são valores virtuosos que se pretende surrupiar na calada da noite, com sofrimento, com violência,
com violações.
O fato é que se não há uma Lei que nos impõe limites, que é capaz de conter o sujeito, que não é um sujeito
desejante e sim um sujeito sem limites, ele agirá ilimitadamente. Se podemos dizer que na modernidade
estes sujeitos ditos, então, perversos eram a exceção, pois dominariam os modelos dos neuróticos (a maioria
de nós, com nossas manias e nossos tocs) ou esquizofrênicos (os que vêem o telefone vermelho e criam um
mundo paralelo e persecutório), na pós ou na hipermodernidade passa a dominar este modelo perverso, daí
que já se escreveu que a sociedade é uma fábrica de perversões.
A anomia social e os sujeitos anônimos criam a um só tempo mais delinquentes e mais vítimas. De um lado,
sujeitos sem laços comunitários e sociais têm menos rugas para se prenderem e esta liberdade plena permite
que sejam mais desejantes e menos limitados, assim suas ações não são vistas por eles mesmos como
violadoras de normas, eles conhecem poucas normas e respeitá-las não é um valor, desconhecem o afeto e a
fraternidade. Assim, cometer delitos com violência evidente é algo – de certo modo – natural. De outro lado,
sujeitos sobre quem não se tem cuidado são mais facilmente vitimados, pois sobre eles não se exerce
nenhum cuidado, nenhuma vigilância, nenhum afeto.
Aqui mesmo poderia acabar nossa conversa: a anomia social, a falta de senso comunitário e o desprestígio às
experiências de tolerância e de afeto, seriam suficientes para mostrar que o “x” desta questão é bem mais
nodoso do que a delegação de soluções penais.
Mas é nelas, nas leis penais, que se deposita toda a carga e toda a esperança de um mundo melhor, elas
representam o bálsamo para a solução da criminalidade e da diminuição da violência. Ledo engano. A
propósito, para os penalistas e criminólogos radicais o discurso de mais crimes e penas mais altas é tão
satisfatório quanto um hambúrguer: mata rapidamente a fome, mas tem baixo valor nutritivo.
Se é para o direito penal que miramos com todo este olhar punitivo, é preciso que imaginemos o que
queremos que ele faça e o que ele representa. Se imaginarmos que temos 500.000 pessoas presas e a mesma
quantidade esperando para ingressar no sistema, pois estamos meio-a-meio nesta conta, temos 1.000.000 de
pessoas às barras do sistema penal e a violência, segundo o discurso midiático, grassa livremente. Opa, mas
deste número milionário qual é a quantidade de gente que cometeu crimes graves, com violência? É uma
parcela ínfima. Na tipificação tradicional (crimes contra os costumes, antes da Lei 12.015/2009), os crimes
sexuais eram menos de 5% (o INFOPEN não informa se contra crianças e contra adolescentes). A
esmagadora maioria é de tráfico (19%) e patrimoniais (mais de 60%). Daqui não parece estarmos, ainda
bem, numa sociedade de criminosos violentos, embora seja o que se comunica cotidianamente nos jornais.
Mas, ainda, há o questionamento sobre o que se espera que o sistema faça e o que ele representa?
Quanto ao que o sistema pode fazer é preciso pensar nas expectativas sobre os fins da pena. Podíamos ser
sinceros e dizer: a pena deve representar a vingança social em face de um ato grave que é a violência sexual
contra uma criança e um adolescente. OK. Mas há um problema: o Estado condena a vingança, considera-a
motivo fútil e se alinha como um sujeito moral, um terceiro imparcial. Não é lindo? Um conto de fadas, do
tipo em que o lobo come a vovozinha, ou na madrasta que envenena a enteada (belas histórias).

Não sejamos ingênuos, quem conhece um pouco do sistema carcerário sabe que quem é condenado por
crime sexual, o duque treze (em alusão ao Art. 213 do CP), receberá penas muito além da privativa de
liberdade. Será a noiva do quadrante, a mulherzinha do xerife. A violência do sistema opera fortemente.
Sua perversão será contida pelo medo de ali voltar? Não, pois a hipocrisia da ressocialização irá se erguer e
dizer que a pena deve tratar do sujeito, que o sistema é capaz de reintegrá-lo, ou o extremo oposto, se ele se
mostrar como incorrigível ficará para sempre no xadrez, a marca da periculosidade será a sua marca. É a
letra escarlate.
O que fazer? Aumentar as penas? Esta é uma alternativa fácil, porque no tosco discurso parlamentar,
dificilmente, o bom senso irá se levantar e dizer: “olha a questão é bem mais complexa que isso”, num
momento em que o crime é um produto político fantástico e de efeito eleitoral rápido. No campo dos crimes
sexuais contra as crianças e os adolescentes, o Código Penal sofreu (e digo sofreu mesmo) uma ampla
reforma no ano de 2009 e o ECA quanto aos chamados delitos de pedofilia.
Sem querer ser preciosista ou cansativa, o Código passou a ter um capítulo denominado “crimes contra a
dignidade sexual”, tentando retirar a carga moralista que havia no nome “crimes contra os costumes”;
afastou as discussões sobre a presunção de inocência e trouxe o delito denominado como estupro de
vulnerável.
Cabe dizer que o delito cometido contra menores de 14 anos e maiores de 14 e menores de 18 tem a mesma
pena mínima (8 anos). Assim, pouca diferença, embora certo que em face dos menores de 14 anos, basta que
exista a conjunção carnal ou ato libidinoso diverso, sem violência ou grave ameaça. Mas um detalhe é
importante: e os adolescentes de exatos 14 anos? Não aparecem em nenhum momento, como sujeitos destes
crimes. Conduta impune? Outra impropriedade do legislador foi tratar aquele que induz alguém a praticar
um ato destes com menores de 14 anos, a uma pena absolutamente ínfima.
Mas talvez a questão mais complexa foi a unicidade do estupro e do atentado violento ao pudor, pois que se
numa dada situação concreta houver mais de um ato, teremos um crime único. Um benefício, contraditório a
pecha de que a lei deveria ser mais pesada, a seguir a ratio legis. O legislador – a imaginarmos que podemos
conferir alguma significância à lei penal – nem conseguiu fazer um serviço bem feito.
Na mesma linha o ECA, a partir do Art. 240, com as definições sobre a pornografia infantil, investe em tipos
penais de amplitude, desde quem organiza, quem promove, quem filma, quem compra, quem tem, quem
assiste, quem marca encontros com crianças e adolescentes. De assinalar, que numa mirada nas disposições
destas leis penais permite ver que há sempre causas que asseveram as penas e que estão ligadas com o fato
de os autores serem ascendentes, descendentes, tutores ou curadores das vítimas, o que denota que estes são crimes de pessoas que tem uma relação de proximidade com elas: quem as viola é quem as protege.
O fato inegável é que a lei penal tem muito pouco a fazer, especialmente olhando o cenário do sistema penal
e penitenciário. Este sistema tem limitada capacidade pedagógica e extremada capacidade criminógena: o
inverso daquilo que se precisaria. É imprescindível que enfrentemos esta questão premente.
Apesar do cenário que nos aponta como sujeitos que criam pessoas que podem ser pensadas como objeto, a possibilidade que nos permitirá decolar é resgatar aquele senso comunitário, o apreço pelas práticas de
tolerância e de fraternidade.
Romântico? Difícil? Pode até ser, mas é necessário, o fato é que se faz imprescindível começarmos logo,
porque o ciclo vicioso que se instaurou acabou por espraiar um pernicioso sentimento de desesperança,
como se fosse um fim da história, como se isso fosse algo natural. Na verdade, é perverso.

Priscilla Placha Sá

Professora Assistente de Direito Penal da UFPR e da PUCPR. Especialista em Direito Processual Penal (PUCPR). Mestre em

Direito Econômico e Social (PUCPR). Doutoranda em Direito de Estado (UFPR). Advogada Criminal. Conselheira Titular da

OAB/PR. Membro das Comissões da Criança e Adolescente, Mulher Advogada e Advocacia Criminal (OAB/PR)

Dia das mães

2011-05-19T08:25:00.000-07:00

CARTA DE APOIO DA SENADORA GLEISI HOFFEMANN AO MONACI POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA AL/PR

2011-05-16T19:53:00.000-07:00

SENADO FEDERAL

GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN

Prezadas Senhoras, Prezados Senhores,

Inicialmente, agradeço ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Valdir Rossoni, pelo convite feito a mim para participar deste evento, e parabenizo, calorosamente, o Deputado Tadeu Veneri pela iniciativa de propor esta Audiência Pública do Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” – MONACI, a fim de discutir e chamar a atenção para esse assunto de extrema relevância para todos nós.

Gostaria também de parabenizar, principalmente, o MONACI pela nobreza da missão de lutar pela adoção de crianças soropositivas, que permanecem em abrigos até a idade adulta sem que sejam devolvidas as suas famílias, quando possível, ou colocadas em família substituta.

Muitos são os fatores que inibem pessoas de adotar uma criança com HIV, porém, conforme relatos de pais que superaram os obstáculos, nada é comparável à gratificante situação de vivenciar com a criança adotada uma experiência única, uma relação de singular afetividade e engrandecimento.

Embora de modo geral nos abrigos a criança soropositiva disponha de tudo o que lhe é necessário à sobrevivência, sabemos que nada substitui o amor, o carinho, o bem-estar decorrente da convivência em família, que chega mesmo a aumentar a imunidade dela, tornando-a mais forte para enfrentar a doença.

Nesse cenário, quero aqui prestar minhas homenagens ao MONACI, bem como minha solidariedade e irrestrito apoio à causa.

Aproveito a ocasião para ressaltar a importância de lutarmos para agilizar o processo de adoção em geral, que ainda é demasiadamente burocrático e demorado para conclusão.

Seis, sete meses para o Poder Judiciário pode ser um tempo ínfimo, porém pode fazer toda diferença na vida de uma criança que passará a contar com os benefícios do convívio familiar. Que dirá, então, de uma demora de dois, três, quatro ou mais anos, como tem acontecido em muitos casos.

Há muito adulto querendo adotar e muita criança precisando ser adotada. E cabe a nós, enquanto sociedade, assegurar que essas crianças terão a chance de viver em família, amando e sendo amadas.

Dessa forma, quero me associar ao Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” - MONACI, ressaltando que farei tudo o que estiver ao meu alcance para que esses pequenos brasileiros e brasileiras encontrem um lar.

Contem comigo como Senadora da República e sobretudo como mãe e cidadã!

Muito obrigada.

Senadora Gleisi Hoffmann

Críticas ao Judiciário dominam audiência sobre adoção de crianças com HIV

2011-05-10T08:41:00.000-07:00

Do site do deputado federal Dr. Rosinha - Fotos Maria de Freitas

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na manhã desta segunda-feira (9) uma audiência pública sobre as dificuldades de adoção de crianças portadoras do vírus da Aids.

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) participou do debate, marcado por uma série de críticas ao poder Judiciário.

Solicitada pelo Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" (Monaci), a audiência reuniu parlamentares, organizações não-governamentais, mães e pais interessados em adotar crianças com HIV.

Fundadora do movimento, a advogada Aristéia Rau afirmou que existem hoje em Curitiba cerca de mil crianças vivendo em instituições. “Das 53 delas que têm HIV, apenas quatro tiveram o processo de destituição do poder familiar concluído.”

Ela criticou a morosidade e a falta de interesse do poder Judiciário para atender a questão. “Estamos proibidos de ficar com nossos filhos, passamos o Dia das Mães acalentando esse desejo”, criticou Aristéia. “Nossos corações sangram de desespero por essa situação.”

A fundadora do Monaci citou levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado no último mês de março, que apontou a existência de 4,4 mil crianças aptas à adoção do país. E mencionou estimativas da professora Lídia Weber, do Departamento de Psicologia da UFPR, segundo a qual o número apontado pelo CNJ estaria subestimado –haveria de 80 a 200 mil crianças brasileiras nessa situação.

“São pelo menos 75 mil crianças com sua situação jurídica indefinida”, observou Murillo José Digiácomo, promotor de Justiça do Centro de Apoio das Promotorias de Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná.

Aristéia afirma que o Judiciário prefere que as crianças continuem nas instituições. “Os prazos processuais não estão sendo cumpridos”, reclamou. “Nossas crianças envelhecem dentro dos abrigos . Só queremos que a fila [das adoções] ande.”

Justiça sem estrutura

Digiácomo apontou falta de estrutura do poder Judiciário e defendeu a capacitação de promotores e magistrados. “A ótica não pode ser apenas jurídica, deve ser interdisciplinar. As equipes devem ter psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, para fornecer subsídios ao juiz, para que ele possa julgar com responsabilidade”, defendeu. “Juízes sem subsídios podem cometer erros terríveis.”

O promotor também apontou que, das 156 comarcas do Paraná, apenas 38 teriam equipes interdisciplinares. Em alguns casos, essas equipes seriam compostas, na verdade, por um único profissional.

“Local de criança não é na instituição, é na família”, defendeu o representante do Ministério Público, que citou a lei federal 12.010, em vigor desde 2009. Entre outros itens, a lei impõe um prazo de até quatro meses para a conclusão das ações de destituição do poder familiar e análises semestrais da situação de cada criança que vive em abrigos, além de um prazo máximo de dois anos para o abrigamento. O promotor sugeriu ainda a instalação de uma frente parlamentar no Legislativo estadual para defender os direitos de crianças e adolescentes.

Maria Rita Teixeira, presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver (Apav), falou sobre sua experiência à frente de uma instituição que atende crianças e adolescentes com HIV.

“Crianças que chegaram [à Apav] com dois anos de idade, hoje estão completando 20 anos. O que vamos fazer com elas? Para onde encaminhá-las?”, questionou. “No passado, elas tiveram oportunidade de serem adotadas, houve interesse de voluntários. Por mais que a nossa associação lhes tenha dado carinho, falta uma estrutura familiar.”

Maria Rita possui três filhos biológicos e um adotado. “Levamos dois anos para conseguir a adoção definitiva.”

Ao final da audiência, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) propôs ao deputado estadual Tadeu Veneri (PT) que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também participe do encontro que a comissão estadual pretende agendar com os juízes das Varas da Infância e Juventude de Curitiba.

“Uma força-tarefa poderia ser montada para analisar a situação de todas essas crianças”, defendeu Dr. Rosinha, após lembrar que há cerca de 25 mil casais habilitados a adotar no Brasil. “Precisamos de um Judiciário célere, que não esqueça os processos nas gavetas”

Após ler um poema de Bertold Brecht, a atriz Letícia Sabatella disse que a sociedade brasileira convive com injustiças e com o aumento da violência. “É um círculo vicioso que não tem fim. Se a estrutura familiar falha, onde podemos servir?”, perguntou. “Não podemos estigmatizar as pessoas de forma preconceituosa. Precisamos valorizar, e não valorar as pessoas.”

Depoimentos

Há três anos tentando adotar uma menina portadora com HIV, que hoje tem sete anos de idade, o advogadoSamuel Miranda relatou que o processo de destituição familiar dela começou há um ano e meio. “Sou um pai desesperado. Há muitos anos estou esperando pela minha família. Ontem [domingo, Dia das Mães] vi a minha esposa chorando porque a nossa filha não estava ali conosco.”

O arquiteto Estevão Prestes, que também tenta adotar uma menina de sete anos, se emocionou ao descrever o pedido que ela lhe fez no último natal. “Minha filha pediu como presente que eu dissesse à juíza que ela queria ter uma família. Até hoje não consegui dar a ela este presente.”

Diversos relatos apontaram a dificuldade que os pais enfrentam até mesmo para serem recebidas pelos magistrados ou promotores. Nem mesmo seus advogados têm acesso aos juízes de algumas varas.

O policial federal Alberto Rau, marido de Aristeia, montou uma barraca em frente à 2ª Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba, em dezembro do ano passado. O casal pleiteia a adoção de quatro crianças, de 4, 8, 10 e 13 anos. “Como advogado, me sinto humilhado. Não estou pedindo a adoção, estou pedindo a guarda provisória.”

Médico pediatra do Hospital de Clínicas, Tony Tahan disse ter o privilégio de acompanhar as crianças com HIV de Curitiba, e que os avanços no tratamento têm sido grandes. “A Aids não deve mais ser encarada como uma doença grave que leva à morte”, explica o médico. “O HIV é um detalhe que requer cuidados especiais, consultas mais frequentes.”

Abaixo, o poema lido por Letícia Sabatella.

Elogio da Dialética

BERTOLD BRECHT (1898- 1956)

A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração
E isto é apenas o começo.

Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos

Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga? De nós
De quem depende que ela acabe? Também de nós
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores do amanhã.

Audiência propõe criação da Frente em Defesa da Criança

2011-05-09T18:18:00.000-07:00

Fonte Página do deputado Tadeu Veneri

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Tadeu Veneri (PT), irá propor à Mesa Executiva a criação da Frente em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. A proposta foi feita durante audiência pública que debateu as dificuldades legais de adoção de crianças mantidas em abrigos realizada pela Comissão, a pedido do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), na manhã desta segunda-feira, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate teve a participação de parlamentares, representantes de entidades de assistência à infância e adolescência, de movimentos sociais e sindicais e da atriz paranaense Letícia Sabatella, que manifestou seu apoio ao Movimento.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Murilo Digiacomo defendeu a criação da Frente como uma das formas de contribuição do Legislativo no processo de construção de políticas públicas para assistências a crianças que esperam por adoção em abrigos públicos. A falta de integração entre os Poderes e de uma estrutura jurídica ágil atrasa os processos de adoção em todo o país. No Brasil, estima-se que cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em instituições, mas apenas quatro mil delas estão habilitadas para adoção, informou o promotor.

A morosidade do Poder Judiciário em fazer o processo legal para incluir a criança no Cadastro Nacional de Adoção foi uma das críticas feitas pela fundadora do Monaci, Aristéia Moraes Rau, durante a audiência. “A fila de adoção é extensa. Nossas crianças envelhecem nos abrigos”, disse Aristéia.

A legislação estabelece prazos para que as crianças em abrigos sejam reintegradas à família original ou colocadas à disposição para adoção. Entretanto, muitos desses prazos não são respeitados, principalmente em relação a crianças portadoras de HIV e outras doenças, definidas como “inadotáveis”, denunciaram representantes de instituições de apoio às crianças abandonadas. “Algumas das nossas crianças chegam para nós com dois anos. Algumas estão completando vinte anos sem que tenham sido adotadas”, relatou a presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver, Maria Rita.

Para o promotor, a responsabilidade no processo não cabe apenas ao Judiciário, que também enfrenta deficiências estruturais para atuar. “Todos temos responsabilidades, na execução dos princípios de proteção à criança e adolescência. O Poder Judiciário precisa ter equipes multidisciplinares que dêem suporte aos juízes para que estes possam julgar as condições da criança. Nós precisamos de políticas públicas que tornem a criança e adolescente também prioridade nos orçamentos dos estados, fundamental para que o Judiciário possa se estruturar melhor para agir”, disse o promotor.

Veneri propôs uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com os juízes titulares das Varas de Juventude e Infância de Curitiba. “Devemos buscar um diálogo com o Poder Judiciário para tentar entender a demora nos processos legais anteriores à adoção e oferecer nossa contribuição na busca de uma solução”, afirmou.

Um dos participantes da audiência, o deputado federal Dr. Rosinha sugeriu a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no encontro com o Judiciário.

Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis”, debate situação de crianças portadoras de HIV, mantidas em abrigos e não preparadas para adoção

2011-05-08T17:26:00.001-07:00

Para marcar antecipadamente a data do dia 25 de maio, em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, durante a Audiência Pública, a atriz Letícia Sabatella faz ato de adesão e apoio ao Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” - Monaci.

O debate aberto ao público, será nesta segunda-feira (09), a partir das 9h, e tem por objetivo chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral para a situação de abrigamento de crianças, que tem se transformado de provisório em definitivo, uma vez que os processos de reinserção à família de origem, quando possível, ou de destituição do poder familiar, para que sejam incluídas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), têm ficado indefinidos.

A proposição da Audiência Pública, à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tadeu Veneri, foi do Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” (Monaci), iniciado em março deste ano.

O Monaci, foi fundado por famílias que após terem sido habilitadas para a adoção, lutam para conseguir a guarda provisória de crianças portadoras de HIV, sendo que a maioria delas chegou ao abrigo recém nascida e nem mesmo sua condição especial, foi considerada para a celeridade do processo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vigor desde novembro de 2009, a Lei 12.010 de agosto de 2009, introduziu ao ECA novos procedimentos que aperfeiçoam o Estatuto criado em 1990, e que completará 21 anos no próximo dia 13 de julho. As principais mudanças ocorreram no campo da adoção. Uma delas, prevê que em 120 dias a situação jurídica da criança abrigada deve ser regularizada. Ou volta para a família, se esta tiver condições de cuidá-la, ou é colocada para a adoção. Mas a prática dessa determinação, parece algo muito distante, pelo menos para as cerca de 19.300 crianças brasileiras, portadoras de HIV.

A alteração não só veio em boa hora como foi necessária, pois conforme relatos de dirigentes de instituições de Curitiba e o pouco histórico que se tem acesso, as crianças, principalmente portadoras de HIV, com raras exceções, saem dos abrigos com 18 anos, sem ter para onde ir e sem nunca terem tido a chance te ter entrado no CNA.

Quando surgem pessoas interessadas pela adoção dessas crianças, mesmo sendo pessoas habilitadas, são impedidas, principalmente por depararem-se com situações de irregularidades nos processos, ao ponto de uma criança ficar até quatro anos, sem um único estudo de caso. Assim os processos não andam e os grandes prejudicados são os meninos e meninas que deixam de usufruir de melhores condições de vida, sobretudo em relação ao amparo familiar e ao processo educacional.

Conforme destaca a diretora da Associação Paranaense Alegria de Viver (APAV), de Curitiba,Maria Rita Teixeira, mesmo aqueles abrigos que desempenham um bom trabalho, não dão conta de atender as individualidades das crianças. “A gente cuida de muitas crianças, e em diversas idades ao mesmo tempo. O máximo que conseguimos é atender de maneira coletiva. Abrigo, definitivamente, não é lugar para um indivíduo se desenvolver. Precisamos que o judiciário se sensibilize com o que está acontecendo com essas crianças e nos ajude a mudar isso”, apela Maria Rita.

Além dos representantes do Monaci e autoridades políticas, estão convidados para a Audiência Pública, a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Curitiba, Dra. Maria Lúcia de Paula Spíndola, o promotor Murilo Digiácomo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público (Caopca), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, representantes de instituições que atuam diretamente no apoio às crianças abrigadas, instituições de ensino, entre outros.

Serviço:

Audiência Pública do Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis” (Monaci)

Data: 09 de maio de 2011

Horário: das 9h às 12h

Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro Cívico

Mais informações: www.monaci.com.br ou (41) 9679 2040.

Entrevista com diretora da APAV

2011-05-05T10:21:00.000-07:00

Diretora de abrigo existente há mais de 18 anos fala sobre a realidade de crianças e adolescentes soropositivos e da relaçao com o poder judiciário

Perguntas: (clique nos links para assistir)

1) Como foi ao longo destes 18 anos a relação da Associação Paranaense Alegria de Viver - APAV, de Curtiba, com o Poder Judiciário?

2) Quantas crianças e adolescentes estão abrigados e quantos estão na fila de adoção? E ainda, quantos passaram pela casa e quantos foram adotados?

3) As crianças da APAV são colocadas para adoção com facilidade?

4) A equipe técnica do fórum acompanha com regularidade a situação das crianças? Fazem visitas regulares (a cada 6 meses) à instituição?

5) Os juízes e membros do Ministério Público do Juízado da Infância e Juventude de Curitiba quantas vezes visitaram a casa, ao longo destes dezoito anos?

6) Uma instituição/abrigo pode substituir uma família para uma criança?

7) Você também adotou uma criança da APAV, portadora de HIV. Como foi a adoção do seu filho?

8) Movimentos como o Monaci podem ajudar na transformação dessa realidade?

Informe

2011-05-03T08:13:00.000-07:00

Depoimento do Casal Estevão e Andréia

2011-05-01T07:10:00.001-07:00

Adoção de crianças com HIV - Programa Balanço Geral - RIC TV

2011-05-01T06:57:00.000-07:00

Programa exibido no dia 27/04/2011.

Monaci recebe apoio de Christiane Yared e do Instituto Paz no Trânsito fundado por ela

2011-04-28T09:56:00.000-07:00

Alberto e Aristéia Rau, fundadores do Monaci - Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis", foram convidados a participar dos encontros promovidos por Christiane (ao centro da foto), quando o movimento ganhou mais apoios.
A empresária Christiane Yared, fundou o Instituto Paz no Trânsito após a perda de seu filho Gilmar Rafael Yared, em acidente causado pelo ex deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, quando dirigia embriagado e com a habilitação cassada. Ela continua sua luta pela paz no trânsito, assim como para dar apoio às famílias que como ela, perderam seu filhos, de maneira desnecessária e injusta.
Todas as terças-feiras, às 20h, na Igreja do Evangelho Eterno (Igreja do Balão), Christiane Yared se reúne com familiares de vítimas das diversas maneiras de impunidade. Lá essas famílias relatam o andamento de seu processos na justiça e em clima de oração, buscam umas nas outras, forças para superar a dor.
"Estamos lutando por filhos vivos que foram arrancados de nossos braços", disse Aristéia, referindo-se às filhas adotivas de 4, 8 e 10 anos, que a família tanto sonha tê-las, sendo que após conviverem por quatro meses com as crianças, a juíza da 2ª Vara da Infância e da Adolescência de Curitiba, determinou o rompimento da convivência, sem nunca tê-los recebido ou notificado sobre o motivo. "O único motivo palpável é decorrente da inação da própria justiça, que deixou essas crianças ficarem no abrigo por todos esses anos, sem dar andamento ao processo de destituição familiar. Assim quando surgem pais interessados em adotá-las, se defrontam com essa inoperância e no nosso caso, as autoridades se indispuseram pela nossa insistência em querer que a situação das nossas filhas, que são portadoras de HIV, seja resolvida com urgência, conforme determina a Constituição Federal", disse Aristéia.
Para Christiane, o relato do casal é mais um dos absurdos da justiça do Paraná. "Não é possível aceitarmos calados depoimentos como este. Vamos lutar juntos, pois no caso dessa mãe e desse pai é uma luta possível, a de ter suas filhas de volta", enfatiza. Os representantes do Monaci, foram convidados a integrarem-se ao movimento liderado por Christiane, durante mobilização que ocorrerá na Boca Maldita, no centro de Curitiba, no próximo dia 07, véspera do Dia das mães. Da mesma forma, membros do Instituto Paz no Trânsito, Christiane e o grupo de pessoas que freqüentam suas reuniões, vão participar da Audiência Pública que será realizada pelo Monaci e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná, presidida pelo Deputado Tadeu Veneri, no dia 09 de maio, das 09h às 12h. A audiência será no Plenarinho e deve contar também com a presença da senadora Gleisi Hoffmann, do Deputado Federal Doutor Rosinha, Vereador Pedro Paulo Costa, das autoridades do Judiciário (Varas da Criança e do Adolescente e Ministério Público), assim como de representantes da sociedade, como Conselheiros tutelares, alunos de algumas escolas públicas de Curitiba, do Instituto Iddeha, Associação Fênix, órgãos ligados à saúde e demais entidades ligadas aos direitos humanos e sociais que tratam diretamente a situação da criança abrigada, em especial as portadoras de HIV.

TJ-PR reage para deixar de ser um dos piores do país

2011-04-24T13:38:00.000-07:00

http://www.gazetadopovo.com.br/edicaododia/?data=2011-04-23%2005:00:00

Senadora Gleisi recebe membros do Monaci e encaminha audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado

2011-04-16T17:05:00.000-07:00

Da esquerda para a direita: Dr. Mário Ferrari(Simepar), Alberto
e AristéiaRau (Monaci), Senadora Gleisi, Carboni (assessor Gleisi)
Neto (Gab. Pedro Paulo) e Sandra (Fênix)

Durante reunião neste sábado (16), com representantes do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), a Senadora Gleisi Hoffemann recebeu documentos e histórico que originaram a mobilização do Monaci, em defesa da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Aplicação esta, especialmente para crianças abrigadas e portadoras de HIV.

A Senadora assumiu o compromisso de encaminhar o assunto para audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal, a qual deverá contar com entidades que atuam em prol da Criança e do Adolescente, de todo o Brasil.

O pedido da referida audiência deve ser protocolado na próxima terça-feira. Na sequência, a Senadora Gleisi fará contato com entidades e representantes do Monaci, e com o Poder Judiciário, do Paraná e outros Estados, para que a situação dos processos de adoção sejam discutidos.

Ainda na sexta-feira (15), o Monaci foi recebido pelo Deputado Federal Dr. Rosinha, que também vai integrar-se aos encaminhamentos propostos pela Senadora, além de demontrar interesse em se aprofundar no tema que atinge aspectos fundamentais do princípio da dignidade humana.

Já em âmbito estadual, o Deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná (AL), realizará audiência Pública, no Plenárinho da AL, no dia 09 de maio, das 09h às 12h.

Na Câmara Municipal de Curitiba, o Vereador Pedro Paulo Costa, também encaminha uma audiência pública, em data a ser definida.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RECONHECE O DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS PARA ADOÇÃO E SUGERE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE

2011-04-14T16:30:00.000-07:00

Acesse os links abaixo e veja a reportagem exibida no dia 09/04/2011 no programa Globo Comunidade da RPC TV.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Acesse também: www.cartacapital.com.br/sociedade/as-criancas-que-ninguem-quer e comente.

Depoimento do casal Alberto/Aristéia Moraes Rau

2011-04-14T15:55:00.000-07:00

Imagens: Vanderlei Moreno, Edição: Ézio Ribeirette

CRIANÇAS PORTADORAS DE HIV NÃO SÃO COLOCADAS PARA ADOÇÃO

2011-04-14T11:55:00.000-07:00

Pelo menos três famílias de Curitiba estão na luta para conseguir a guarda provisória de crianças abrigadas além do prazo determinado por lei. A justiça alega que os prazos processuais deles estão sendo cumpridos. No entanto, o prazo das crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está mais que extrapolado. Ocorre que os meninos e meninas encaminhados aos abrigos por diversos motivos de ordem social da família, não estão tendo seus direitos assegurados, uma vez que a destituição do poder familiar não é feita, impedindo que essas crianças sejam colocadas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O casal Aristéia e Alberto Rau, fundadores do Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis" - Monaci, aguardam por três crianças de 3,5, 7 e 9 anos, ambas portadoras de HIV, desde agosto de 2009. Segundo o ECA, estas crianças teriam atenção especial e celeridade nos processos de adoção, mas não é o que ocorre. Já o casal Gabriela e Samuel Miranda, aguardam desde 2009 por uma menina de sete anos, também portadora de HIV e não obtém a guarda, nem são recebidos pela juíza da II Vara da Infância e Adolescência de Curitiba. Mais recentemente, outro Casal, Andreia e Estevão Prestes, somaram-se ao Monaci, relatando estranhos acontecimentos durante o curso de uma desgastante tentativa de adoção (entre eles a desabilitação e, em seguida, a reabilitação), que já se arrasta por dois anos e sequer, conseguem ver avanços na destituição familiar da criança, o que ainda não aconteceu.

Essa realidade é mais evidente ainda, quanto se trata de crianças portadoras de HIV, que são segregadas da convivência social e quando aparecem interessados em adotá-las, a parte legal da criança está totalmente por fazer, o que leva muito tempo, resultando muitas vezes na desistência dos interessados, por desanimarem-se com tanta demora nos tramites processuais.

Assista a reportagem exibida no SBT:

As crianças que ninguém quer

2011-04-12T10:55:00.000-07:00

Esse é o título de um texto que tem circulado, discretamente, pelo grandioso mundo virtual da internet. Aborda um daqueles temas incômodos e constrangedores que a sociedade adoraria ignorar mas que, pela sua extrema relevância, é obrigada a enfrentar: as crianças abandonadas; mais especificamente, as portadores do vírus HIV, uma legião de 19,3 mil meninos e meninas que pouca gente se dispõe a acolher em suas casas.
O caso é tão sério que resultou na criação do Monaci (Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis), um grupo de voluntários que têm se dedicado à heróica tarefa de fazer as pessoas entenderem que estes pequenos brasileiros merecem a chance de ter um lar. Acredite, caro leitor: não há nenhum excesso no adjetivo porque um odioso e velado preconceito atua contra estes pequenos cidadãos.

Resulta da costumeira desinformação – quando não da pura maldade – com a qual instrumentalizamos nossos julgamentos sobre as coisas e as pessoas que não conhecemos direito. No caso, crianças que, a despeito do fato de serem soropositivos, podem levar suas vidas normalmente.

Pior é que o problema não é exclusivo delas. Outra multidão de menores amarga uma dura luta contra o tempo à espera de uma família que nunca vem. Mais precisamente, as 8.598 crianças e adolescentes que já passaram pelo Cadastro Nacional de Adoção mas que, por conta da burocracia, legalismo e insensibilidade de parte do Judiciário, ainda prosseguem na sua busca. Agora, o detalhe mais doloroso desta história sem final feliz: do número acima, nada menos que 3.784 crianças (44%) deixaram o CNA porque chegaram à maioridade. Ou seja: foram privados de uma família na infância por força de uma desastrosa conjuntura histórica.

Ainda a este propósito, reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, do Paraná, denuncia que o CNA ainda está distante do objetivo que inspirou sua origem, em 2008 – maior rapidez no processo de adoção dos menores que vivem nos abrigos. Nestes três anos, o Cadastro Nacional de Adoção funcionou para apenas 425 crianças, quando a nova lei que trata do tema define que o uso de cadastros de adoção é obrigatório.

Vergonhosamente, o Paraná é um dos Estados nos quais há maior resistência à utilização do CNA. O motivo é o equivocado entendimento de certos juízes de preferir que crianças paranaenses sejam adotadas por pais paranaenses. Na “cidade-modelo” do Brasil, das quase mil crianças que vivem em abrigos, apenas 16 integram o CNA. Em parte, isto explica porque, em Curitiba, as adoções caíram de 160 em 2009 para 123 no ano passado – números que o Monaci, aliás, questiona.

Os números falam mais alto. E nos convidam a refletir sobre a postura da sociedade diante dos portadores do vírus HIV, bem como sobre o compromisso de certos setores do Judiciário com o bem-estar destes frágeis seres humanos – soropositivos ou não, brancos ou negros, meninos ou meninas. Crianças, em uma palavra. Mas que, a julgar pela cegueira de muitos de toga e da ignorância de centenas de milhares de brasileiros, transmitem a falsa impressão de que ninguém quer. Triste que seja assim.

Publicado na Revista Carta Capita em 12 de abril de 2011, vide link: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/as-criancas-que-ninguem-quer
Por Aurélio Munhoz
Aurélio Munhoz no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz

Aurélio Munhoz
Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da oscip Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná. Endereço no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz.

2011-04-04T11:08:00.000-07:00

Cadastro nacional ainda não agilizou adoções

2011-04-01T18:29:00.000-07:00

Desde 2008, só 425 crianças ganharam uma família por meio da ferramenta, média de uma a cada três dias. Muitos juízes não alimentam o banco de dados

Publicado em 01/04/2011 - PAOLA CARRIEL (Leia o ARTIGO ORIGINAL NO SITE DA GAZETA DO POVO CLICANDO AQUI)

Desde a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em abril de 2008, apenas 425 crianças em todo o país ganharam uma família por meio do sistema. O número, que corresponde, em média, a uma adoção a cada três dias, mostra que o cadastro ainda não cumpriu a promessa de agilizar adoções no país. O valor não representa o total de novas famílias porque a ferramenta ainda não é utilizada plenamente pelos juízes – o que deveria ser obrigatório – e ainda ocorrem procedimentos fora do CNA. Além disso, 44% das crianças inscritas desde 2008 deixaram o cadastro sem conseguir uma família.

Apesar do esforço do Conselho Nacional de Justiça (CJN), o cadastro ainda não conseguiu reunir todas as crianças aptas no país. Há estados, como Amapá e Piauí, sem nenhum menino ou menina no programa. Outros, como Acre, Tocantins e Roraima, têm menos de dez inscritos. Em Curitiba, por exemplo, há apenas 16 crianças no sistema, mas cerca de mil vivem nos abrigos da capital. Só está cadastrado quem já tem a situação jurídica definida, ou seja, quando o poder familiar já foi destituído e os pais biológicos não são mais responsáveis legalmente pelos filhos.

Essa situação mostra, na prática, que o Judiciário ainda é reticente em usar o programa. Segundo a nova Lei de Adoção, a utilização de cadastros nacionais e estaduais é obrigatória e o mesmo dizem resoluções do CNJ. Mas o baixo número de crianças inscritas, 4.427, mostra que o CNA ainda não emplacou nas comarcas brasileiras. Além disso, há o problema da superlotação dos abrigos e falta da destituição do poder familiar.

É possível que as 425 adoções realizadas por meio do sistema tenham ocorrido envolvendo pessoas de estados ou municípios diferentes, deixando os casos de pretendentes e crianças da mesma comarca fora das estatísticas. Em Curitiba, por exemplo, a prioridade é encaminhar as crianças para famílias que moram na cidade e elas acabam não entrando no cadastro.

Outro dado preocupante é que, das 8.598 crianças e adolescentes que já passaram pelo CNA, 3.784, ou cerca de 44%, deixaram o cadastro porque chegaram à maoridade sem encontrar uma família. Esse número representa 86% do total de cadastradas hoje, que é de 4,4 mil. Além dos 425 meninos e meninas já adotados, há 196 casos ainda em processo.

Opiniões

Na avaliação do juiz auxiliar da corregedoria do CNJ, Nicolau Lupianhes Neto, o número de adoções pelo CNA não é baixo quando se leva em conta as peculiaridades de cada estado. “O cadastro demandou um grande trabalho inicial que começa a mostrar os frutos agora”, afirma o juiz, que considera o CNA uma ferramenta importante para quem trabalha na área da infância e juventude por traçar um panorama sobre os garotos e garotas e possibilitar a criação de novas políticas públicas. Apesar da obrigatoriedade em se cadastrar os pretendentes e as crianças disponíveis para adoção, Lupianhes admite que isso ainda não acontece em todo o país. “Talvez isso ocorra ainda por uma falta de cultura de utilização da ferramenta”, diz. Ele acredita que a tendência é o número de adoções realizadas pelo cadastro aumentar.

A presidente da Associação dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Maria Bárbara Toledo, afirma que o cadastro foi um avanço por introduzir uma uniformização. “Ele conseguiu uniformizar o procedimento em todo o país, e para isso alguém teve de fazer a lição de casa. Hoje a pessoa está habilitada em todo o território nacional e isso é positivo porque a legislação é uma só.”

Maria Bárbara questiona, no entanto, o fato de o CNJ ter decidido inserir no CNA apenas quem já teve o poder familiar destituído. “A luta do movimento é para que ao menos aquelas que já têm uma ação proposta também sejam incluídas”, afirma a presidente da Angaad, que considera positivo o número de 425 adoções desde a criação do cadastro. Ela lembra ainda que o CNA é um banco de dados que precisa ser alimentado, o que exige pessoas comprometidas, e que o cadastro é recente e alguns estados, que ainda estão se adaptando.

Média anual de Curitiba é de 150 adotados

Em Curitiba, o ritmo de adoções teve uma queda entre 2009 e 2010, devido a problemas burocráticos do Tribunal de Justiça, e passou de 160, em 2010, para 123 ano passado. Apesar disso, a capital manteve uma média de cerca de 150 adoções anuais. Agora juíza e a equipe técnica da 2.ª Vara da Infância, Juventude e Adoção se prepararam para tentar colocar os processos em dia. Um mutirão foi realizado para rever processos antigos e restaram 362.

O procedimento adotado na vara é oferecer as crianças em situação de adoção primeiro para os pretendentes da capital. Somente quando o garoto ou garota não se encaixa no perfil requerido por nenhum pretendente é feito o cadastro no CNA. O objetivo é possibilitar que o adotado permaneça no município de origem. Para a juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, a nova lei de adoção impactou na destituição do poder familiar, já que agora, além de procurar os pais, a Justiça deve questionar se a família extensa, como tios e avós, quer cuidar das crianças.

Abandono

80 mil ainda podem estar em abrigos

Além de ter dado mais transparência ao processo de adoção, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) mostrou outro problema sobre a infância em situação de vulnerabilidade: o grande número de crianças esquecidas nos abrigos do país. Até hoje não existe um levantamento confiável sobre este dado, mas estimativas apontam que existem cerca de 80 mil meninos e meninas vivendo em abrigos. Eles acabam ficando em um limbo legal, já que não podem viver com a família biológica nem em uma família adotiva.

O abrigamento deveria ser uma medida excepcional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas pesquisas mostram que muitas vezes isso ocorre por causa da pobreza dos pais. Os responsáveis por essa medida são, na maior parte dos casos, os conselheiros tutelares, mas eles devem sempre contar com o aval do Judiciário.

Esse “esquecimento” das crianças nos abrigos fez com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criasse um segundo cadastro nacional, direcionado a identificar esses meninos e meninas, mas ele ainda foi totalmente implementado. Esse fator também contribui para o baixo número de garotos e garotas inscritos no CNA, já que as crianças continuam nos abrigos, mas o poder familiar dos pais não é destituído.

Destituição

Manuela Teixeira de Melo, do grupo de apoio à adoção Quintal Casa de Ana, sediado no Rio de Janeiro, explica que a destituição do poder familiar também é uma decisão difícil para os magistrados, já que a criança perderá completamente o vínculo com os pais biológicos e haverá uma averbação na certidão de nascimento explicando a destituição. Quando há violência o processo é mais fácil, mas muitas vezes a família está envolta em problemas como uso de drogas e álcool e não necessariamente abandonou os filhos. Cortar em definitivo esses vínculos é algo que pode definir a vida dos garotos e garotas, já que a chance para os mais velhos de encontrar uma nova família é baixa.

Preferência é por brancos e sem irmãos

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) ajudou a mostrar estatisticamente como o brasileiro é preconceituoso na hora de adotar. O perfil requerido pelos pretendentes mostra um descompasso em relação aos garotos e garotas disponíveis. Há exigência por crianças pequenas, brancas e sem irmãos, mas no CNA estão disponíveis crianças pardas ou negras e com irmãos.

Leia a matéria completa

Leia o artigo o original no site da Gazeta do Povo clicando aqui!

CARTA DE APOIO DA MÉDICA PEDIATRA DRA. MARIA CRISTINA DE SOUZA NÉTO E DO JORNALISTA JOSÉ RIBEIRO ROCHA

2011-04-01T05:54:00.000-07:00

CARTA I

Olá!!!!

Estive lendo o blog de vcs e quero me colocar a disposição para qualquer ajuda que possam precisar.

Sou médica pediatra do HIJG na cidade de Florianópolis e nosso hospital tem vinculo com um lar que recebe muitas crianças soropositivas.

Quase diariamente atendemos crianças com pais que dentre os múltiplos problemas sociais e de saude ainda são soropositivos e perderam, por falta de cuidados ou mesmo de estrutura familiar, seus filhos para o estado.

É muito triste ver quando aquela escadinha entra no consultório (irmãos de 3, 5, 6, 10 e 12 anos, todos da mesma familia ), abandonados, assustados, com medo de serem separados, sem entender o que é a sua doença e acreditando que são diferentes e até mesmo piores que os outros.

Depois, chega a adolescência e sem uma estrutura familiar, pois, apesar do esforço dos voluntários, os lares não são os melhores lugares para nenhum adolescente, eles param de tomar as medicações, ficam doentes e chegam até ao estágio terminal por falta de cuidados consigo mesmos.

Vocês não podem imaginar o que é ver uma criança de 13/14 anos, preso há um leito, delirando, desnutrido, com febre pesistente há varios dias, com os braços todos machucados devido aos acessos venosos para fazer os antibióticos, tendo sua diurese e evacuação em fralda, com escaras de pressão pelo corpo, acompanhadas por um estranho que, alguns vezes, pelo cansaço de horas de plantão, nao tem a menor paciência.

É uma situação muito triste que, acredito eu, possa ser evitada e abrandada com a oportunidade de ter uma familia bem estruturada e um suporte de carinho e amor.

Tenho apenas 30 anos, faço 3 a 4 plantoes por semana. Infelizmente não poderia, no momento, adotar qualquer criança, mas admiro e espero que através desse site vocês consigam mobilizar a sociedade para que essas crianças possam ser adotadas e amadas como elas merecem!

Acredito que se cada um fizer a sua parte podemos mudar o mundo!!!! Logo, se precisarem de ajuda, estarei a disposição para tentar fazer a minha parte!!!!!

Maria Cristina de Souza Néto

Medica Pediatra de Florianópolis

Carta II

Olá, Profissionais do Monaci!

Sou jornalista com passagem pelas seguintes empresas: Editora Abril; Revista Imprensa, TV Cultura Fundação de Apoio a Faculdade de Educação/USP como assistente técnico pedagógico e de comunicação; passagem pela TV Cultura também. Por meio de uma amiga, conheci o projeto de vocês e na leitura de uma das cartas, mais uma vez na vida, me vi num dos muitos sistemas de abrigo para menores carantes e ou em qualquer situação de risco. Minha mãe, segundo a instituição, faleceu no parto e meu destino foi crescer na FEBEM/SP dos 0 aos 20 anos, deixando a instituição em 1990. Sou descendente de índios da Guarani Kaiwá, mas moro em São Paulo e contar aqui não caberia por ser longa a história. Desde então minha maior luta foi para me firmar na sociedade em busca da igualdade mínima de sobrevivência. Isso consegui com muito esforço, lutando contra os preconceitos surgidos ao longo da nova jornada na última década do século passado. Não foi fácil ser marmanjo e retomar os estudos básicos mesmo com o apoio da família que digo "praticamente me adotou" - porque só não foi feito de papel passado, dando amor, carinho, boa alientação e tudo que eu desejei na infância e não tive.Os anos noventa corri para recuperar o tempo perdido e nesta primeira década dediquei-me aos estudos acadêmicos muito bem sucedidos. Eu sempre digo que o trabalho dos governantes não deveria terminar com a maior idade do assistido porque entendo ocorrer um erro: nós vivemos num sistema "prisional" e de repente ganhamos uma selva, porém, não nos foi dado um preparo para lá viver. É com um animal selvagem que cresce em cativeiro e de repente dão a liberdade para ele. O que fará se não foi preparado para essa nova fase de sua vida? Ao ler a carta da doutora Maria Cristina de Souza Neto, vejo uma das razões pelas quais as crianças naufragam em sua jornada. Deve mesmo ser muito triste ver crianças num leito em qualquer situação. Eu também não tenho condições de adotar uma criança, mas deixo aqui escrito o quanto isso é importante porque quando não tinha mais esperança, deram-me uma chance de ouro e eu agarrei com unhas e dentes. Hoje sou jornalista, produtor e escritor profissional. Tenho um livro-reportagem chamado BRINCAR DE SER FELIZ finalista no PREMIO JABUTI/2008 e sua continuação chamada OS MENINOS DE DEUS já recebeu indicação ao PREMIO SESC DE LITERATURA (2009/2010) e está prontinho com prefácio a caminho, porém, sem editora. É assim, falando de minha vida, trazendo exemplos concretos de ex-internos, experiência com o Bullying, Violência Sexual, Drogas, Comportamento Homossexual, Homofóbico, Abuso de Poder, em eventos, palestras e congressos que contribuo para a melhoria na educação de crianças e adolescentes em abrigos.

Depoimento do casal Samuel e Gabriela Miranda

2011-03-31T17:30:00.000-07:00

Imagens e edição: Dex - Instituto de Defesa dos Direitos Humanos - IDDEHA

Divaldo Franco fala sobre descendentes do HIV que não encontram lar

2011-03-31T14:29:00.000-07:00

Trecho de palestra proferida em 19 de março de 2011 durante o 13º Simpósio Paranaense de Espiritismo promovido pela Federação Espírita do Paraná.

Aids e a Infância

2011-03-28T05:43:00.000-07:00

A epidemia da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) foi primeiramente reconhecida nos Estados Unidos em 1981, embora tenham ocorrido os primeiros casos de forma esporádica nos Estados Unidos e Europa desde meados da década de 1970. Mais de três décadas após o reconhecimento da aids, o padrão epidemiológico mundial da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) alterou-se drasticamente. A despeito da infecção pelo HIV ter permanecido, inicialmente, localizada nos países da América do Norte, Europa e regiões da África sub-saariana, atualmente ela está amplamente disseminada em todo o mundo, com importantes focos epidêmicos nos cinco continentes. Além disso, sabe-se que casos pediátricos ocorreram quase tão cedo quanto os casos em adultos. Em 2003, as infecções pediátricas pelo HIV foram responsáveis por, pelo menos, 6% do total das infecções, 14% dos casos novos e 17% de mortes em 1 ano, em todo o mundo.

A principal forma de aquisição da aids na infância é a transmissão vertical, que é a transmissão da mãe infectada para o filho. A maioria dos casos de transmissão materno-fetal ocorre no parto ou um pouco antes dele (50%); 25% ocorrem no período pré-natal e outros 25% no período pós natal, pela amamentação. Desta forma, a amamentação é contra-indicada às mães portadoras de HIV em países onde as fórmulas para lactentes são facilmente disponíveis, como é o caso do Brasil. Outros casos menos comuns (menor que 7% do total) ocorreram por transfusão de hemocomponentes contaminados, abuso sexual ou estupro.

Muitos países do mundo conseguiram reduzir as estatísticas da transmissão materno fetal do HIV através do oferecimento da testagem para HIV durante o pré natal, e início de profilaxia com medicações chamadas “antirretrovirais” , utilizadas para o tratamento do HIV. Nos Estados Unidos, a taxa de transmissão diminuiu de 25% para 8% depois da incorporação, em 1995, de um regime contendo zidovudina (AZT) para as gestantes soropositivas durante o pré natal, intra parto e ao recém nascido após o nascimento. Atualmente, a taxa de transmissão nos Estados Unidos é inferior a 1%.

As estimativas do número de crianças vivendo com HIV/aids nos países africanos são assustadoras. A transmissão vertical é especialmente problemática na África subsaariana, onde a epidemia apresenta três padrões. Primeiro, nos países afetados mais cedo pelo HIV, o grau de soropositividade em clínicas pré-natais se estabilizou: inacreditáveis 40% em Botswana, 18% em Moçambique e 25% na África do Sul. Um segundo padrão é representado por Uganda, o único país Africano subsaariano que apresenta um claro declínio na soroprevalência, muito provavelmente devido aos intensos esforços na prevenção da transmissão materno-fetal. Finalmente, alguns países exibem um nível relativamente baixo de soroprevalência, como o Senegal, devido ao fato de estes países terem iniciado as medidas de profilaxia quando a soroprevalência na nação era baixa.

Segundo o último Boletim Epidemiológico Aids/DST 2010, no Brasil, desde 1996 até junho de 2009, foram identificados 10.739 casos de aids em menores de cinco anos de idade, o que representa 2% do total de casos identificados no país. Em 2008, a taxa de incidência de aids em menores de cinco anos foi de 3,8/100.000 habitantes.

O Brasil conseguiu reduzir a incidência de casos de AIDS em menores de cinco anos de idade, no período de 1999 a 2009, em 44,4%, graças a eficácia da política de redução da transmissão vertical do HIV, com testagem durante o pré-natal, fornecimento de medicamentos durante a gestação e no trabalho de parto, realização de cesárea para as gestantes com carga viral elevada ou desconhecida e fornecimento de fórmulas lácteas ao recém nascido gratuitamente, pois a lactação é inibida devido ao risco de transmissão. Quando todas as medidas preventivas são adotadas, a chance da transmissão vertical cai para menos de 1%. O declínio da incidência em menores de cinco anos foi de 5,4 casos por 100.000 habitantes em 2000, para 3,8 casos em 2008. Porém esta redução não foi homogênea no país como um todo. As regiões sudeste, sul e centro-oeste apresentaram decréscimo no período de 1998 a 2008. No entanto, as regiões norte e nordeste apresentaram crescimento da incidência.

Um dado preocupante que pode representar uma ameaça, no futuro, à redução das taxas de transmissão vertical, é o aumento dos casos de aids em mulheres. Hoje, ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Esse aumento proporcional do número de casos de aids entre as mulheres pode ser observado pela razão de sexos. Em 1998, a razão de sexos era de cerca de 6 casos de AIDS no sexo masculino para cada 1 caso no sexo feminino. Em 2009, chegou a 1,6 casos em homens para cada 1 em mulheres. Além disso, chama atenção a análise da razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos. Essa é a única faixa etária em que o número de casos de aids é maior entre as mulheres, representado pela proporção de 8 casos em meninos para 10 casos em meninas.

Como parte da estratégia para reduzir novos casos entre os jovens, a Campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids de 2010 foi voltada para meninos e meninas de 15 a 24 anos. Com o slogan “A aids não tem preconceito. Você também não deve ter”, a idéia é despertar o jovem para a proximidade da doença com o mundo dele, pois muitos acreditam que uma pessoa com boa aparência está livre de doenças sexualmente transmissíveis, o que é um mito.

Fabiana Siroma, CRM-SP 122.495 - Formação: Medicina pela Universidade Federal do Paraná; Residência de clínica médica pelo Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Paraná; Residência de Infectologia pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas

Local de trabalho: Instituto de Infectologia Emílio Ribas e SAE (Serviço de Atendimento Especializado) DST/Aids Butantã - Sao Paulo/SP.

Monaci ganha apoios da Associação dos Servidores e do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná

2011-03-26T20:31:00.000-07:00

A adesão ocorreu durante homenagem prestada á sete policiais federais, dentre eles, a um dos militantes do Monaci - Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis”, o policial federal aposentado, Alberto Alvares Rau, por sua atuação em defesa da família e das causas sociais.

Em comemoração ao Dia do Policial Federal de Curitiba (08/03), foi realizado, neste sábado (26), um almoço de confraternização na sede social da Associação da Polícia Federal do Paraná, quando membros e entidades (SINPEF-PR e ASPF/ Curitiba), declararam apoio integral ao Monaci.

O Movimento que não para de ganhar apoios e seguidores surgiu a partir das dificuldades enfrentadas pela família Rau, junto ao juizado da Segunda Vara da Infância e Adolescência de Curitiba, no pleito pela adoção de quatro crianças portadoras de HIV.

Através da dolorosa experiência dessa família, por ter o convívio com as menores interrompido, após quatro meses de intensa afetividade e expectativas, é possível afirmar que as crianças portadoras de HIV chegam às instituições/abrigos, recém nascidas, e não têm o seu direito assegurado, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de serem devolvidas para as famílias de origem, quando houver condição, ou terem o poder familiar destituído, para que sejam inseridas no Cadastro Nacional da Adoção (CNA).

Para o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Maurício Leite Valeixo, a negativa da Juíza que atua no caso, é bastante questionável. “Fico muito sensibilizado com uma causa tão nobre como a desse movimento. È preciso que a juíza seja mais transparente no processo. Que se ela tiver algo que impeça a família de obter a guarda das menores, que os receba e que seja clara, pois pelo que podemos perceber, está evidente a ausência de critérios, faltando justamente a transparência”, disse Valeixo. Para ele, a idéia de sociedade é de que cada cidadão contribua, pois problemas em processos como esse, só se minimizam com a contribuição de todos, se mobilizando e expondo a situação.

A chefe do Departamento de Imigração, da Polícia Federal, Ana Buffara, disse que observa que as famílias estrangeiras adotam até cinco crianças no Brasil, e quase sempre, aquelas crianças, consideradas como de adoção impossível, devido a idade tardia e complicações de saúde em geral. Para ela, os brasileiros ainda têm muita resistência em entender o sentido da adoção e quando querem realizar um gesto altruísta, as dificuldades são muitas. “Essa nossa família brasileira, que quer adotar portadores de HIV, está com uma visão acima da média e merece todo nosso apoio”, destaca Buffara.

Já, para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Sílvio Renato Jardim, a causa é tão justa, que a homenagem ao policial Alberto Rau, membro da família que deu início ao Monaci, é baseada na gradeza de espírito, servindo de exemplo para todos. “Trata-se de um gesto incomum. A gente conhece a família do Rau e sabemos da franqueza deles nesse assunto. É realmente um desprendimento nobre, desses que a gente só vê em pessoas como eles. Vamos apoiar de todas as maneiras que pudermos”, disse Sílvio.

Dentre tantos outros, o Monaci recebeu ainda, o apoio do casal Ana Paula Miranda (policial federal) e Átila Galvão (publicitário). Eles estão na fila para adoção, desde maio de 2008 e não recebem resposta alguma. “Penso que o judiciário não entende que além da necessidade de agilizar para que o sofrimento dessas crianças seja minimizado, os pais também ficam muito aflitos, pois passamos por todos os sentimentos de estar esperando por um filho que não sabemos quando e se vem. A sensação que temos é de que querem nos estimular a desistir”, desabafa Paula.

O blog www. monaci.com.br, já conta com mais de três mil acessos, em sua primeira semana de existência.

Despreparados para a vida - Revista Istoé

2011-03-17T16:08:00.000-07:00

Publicado na revista Istoé em 23/02/2011, páginas 58-61

Cada vez mais brasileiros que nasceram com o vírus da Aids chegam à idade adulta. Mas, ao deixar os abrigos onde passaram a infância e a adolescência, eles sofrem para se adaptar à realidade do lado de fora

Solange Azevedo

Conheça a história de Natasha:

Conheça a história de Micaela:

SUPERAÇÃO

Natasha foi adotada e está feliz. Mas casos como o dela são exceção

Natasha descobriu que tinha o vírus HIV aos 9 anos. Na escola. “Não cheguem perto. Ela é aidética”, gritou uma aluna histérica, durante o recreio. Apesar de não fazer ideia do que aquilo queria dizer, Natasha desconfiou logo que não era boa coisa porque seus amigos passaram a manter distância. No abrigo onde morava desde pequenina, na região metropolitana de São Paulo, ela havia aprendido apenas que tomava remédios constantemente para combater um “bichinho” que invadira seu corpo. Os remédios eram “do bem” e os “bichinhos” eram “do mal”. Natasha cresceu ouvindo que fora viver naquela casa diferente e cheia de gente porque não tinha família. “Eu me sentia estranha”, lembra. “Uma pessoa sem família não tem história. Não tem identidade.”

O cotidiano atípico incomodava Natasha. Ela compartilhava o quarto e as roupas com uma porção de meninas. Era obrigada a seguir uma agenda rígida e coletiva. Mesmo se não estivesse com fome, tinha de comer nos horários predeterminados. Mesmo se não estivesse com sono, tinha de se deitar junto com as colegas. As “tias” e os “tios” do abrigo, embora carinhosos e prestativos, saíam ao final do expediente ou desapareciam, caso arrumassem outro emprego. Apegar-se àqueles adultos que iam e vinham, às vezes, doía. “Alguém sempre fazia tudo por nós. Arrumava a cama. Dava remédio. Lavava e passava. Colocava comida no prato”, afirma Natasha. “Tudo era muito dado porque ninguém imaginava que pudéssemos sobreviver. Fomos cuidadas para morrer em paz.”

Quando Natasha nasceu, em 1992, o número de abrigos para soropositivos estava em expansão no Brasil. Era uma resposta, urgente e necessária, de grupos religiosos e da sociedade civil. “Ninguém queria ficar com essas crianças por causa do medo de contágio e porque não se sabia por quanto tempo viveriam”, diz a infectologista Marinella Della Negra, do Hospital Emílio Ribas. “Muitas ficaram órfãs, outras foram abandonadas em hospitais e acabaram na Febem.” De 1980 até junho de 2010, foram notificados ao Ministério da Saúde 19.203 casos de Aids em crianças de até 12 anos. Assim como Natasha, nove de cada dez foram infectadas pela mãe durante a gestação, o parto ou a amamentação – na chamada transmissão vertical.

As estatísticas não detalham quantas crianças resistiram à enfermidade. Mas cerca de 60% dos brasileiros – de todas as idades – diagnosticados no mesmo período estão vivos. “Nosso país se tornou referência mundial no tratamento da Aids, a transmissão vertical vem caindo e a sobrevida está aumentando nos últimos anos”, afirma Dirceu Greco, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Entre 1983 e 2007, a probabilidade de uma criança estar viva cinco anos depois de descoberta com a doença saltou de 24% para 86%. “Hoje, não dá para estimar o tempo de vida que um paciente terá”, diz a médica Marinella.

Muitos abrigos realizaram um trabalho notável e ainda cumprem um papel social importante. “O problema é que abrimos casas de apoio, mas fomos frágeis na construção de outras possibilidades, como no processo de saída das crianças e dos adolescentes dessas instituições, no suporte familiar e na preparação dos jovens para o mercado de trabalho”, afirma a psicóloga Elizabete Franco Cruz, pesquisadora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. “Existe uma certa perversidade social porque damos um tipo de assistência que, muitas vezes, mantém essas crianças e adolescentes na posição de alguém que sempre precisará ser cuidado. Devemos lhes oferecer perspectivas de vida, de futuro e condições para que tenham autonomia.”

Elizabete relata que centenas de crianças terminaram abrigadas porque vigora no País a ideia de “família Doriana” e “nuclear”. “Onde estão os avós? Os tios? As famílias estendidas? Muitas vezes, os parentes e até o pai ou a mãe são vistos como incompetentes para assumir essas crianças. Temos de tomar cuidado para não idealizar a família nem o abrigo”, alerta a psicóloga. Pela lei brasileira, soropositivos ou não só podem ficar nessas instituições até os 18 anos. “Com 18 anos e um dia, o adolescente se vê sozinho”, diz Kleber Mendes, um dos coordenadores da Rede de Jovens Vivendo com HIV e Aids. “Então, ele percebe que não foi preparado para a vida real. Que não haverá ninguém para lembrá-lo de tomar remédio, que terá de trabalhar, ficar na fila do SUS. Como foi muito tutelado, em geral, não consegue tomar decisões básicas do dia a dia.” Kleber afirma que os jovens demonstram ter dificuldade de lidar com a liberdade total e repentina.

“Tenho vários amigos que sofreram ao sair do abrigo porque, lá dentro, vivíamos num mundo à parte”, conta Natasha. “No ano passado, dois se perderam totalmente, se envolveram com drogas e foram internados numa clínica de reabilitação. Outros, que saíram antes, morreram.” Natasha teve sorte porque foi adotada por uma funcionária do abrigo – com quem mantinha fortes laços afetivos – e se adaptou à família. Está feliz. Além de pai e mãe, ganhou dois irmãos. “Parece que eu nasci da barriga dela”, alegra-se Natasha. “Foi importante ter sido adotada com 16 anos. Meus pais tiveram de assumir certas responsabilidades, como me levar ao médico e assinar documentos da escola, porque eu era menor. Acho que se viesse agora, com 18, não me sentiria filha deles. Seria como vir só porque não tinha onde morar.”

A rotina de Natasha foi entrando nos eixos devagar. Atualmente, além de estudar artes cênicas e dar aula de teatro numa ONG, ela está correndo atrás da papelada para botar os pais adotivos na certidão de nascimento e mudar de sobrenome. Em breve, excluirá Ferreira Braz e se chamará Natasha Rebeca Gimenes Nascimento. “Rebeca é um nome bíblico e foi escolhido pela minha mãe”, conta. Natasha só soube aos 7 anos que tinha uma numerosa família de sangue, quando a avó materna foi visitá-la pela primeira vez. A partir dali, passou a ter contato com os parentes três vezes por ano. Da mãe biológica, morta em 2007, ela guarda a imagem de uma mulher doente. “Eu os amo”, diz Natasha. “Mas, como não convivemos, não temos vínculos suficientes para morar juntos.”

O carioca Wallace Alcântara chegou à Sociedade Viva Cazuza aos 5 anos, depois de ficar órfão de pai e mãe. Quando completou 14, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que ele fosse morar com parentes. “Fui um dos primeiros a sair do abrigo. Fiquei mal, foi uma ruptura muito forte. Aquela era a minha família, era tudo o que eu tinha”, recorda o rapaz. “Recomecei do zero. Foi como se tivesse nascido de novo.” Duas tias o visitavam semanalmente na instituição, durante duas horas. Contato havia. O que não havia era convivência e laços afetivos sólidos. Wallace tem 21 anos e, desde que deixou o abrigo, migra entre as casas dessas tias. Quando a relação se torna difícil com uma, recorre à outra – e vai seguindo adiante. O jovem admite ter um temperamento complicado. “Sou cabeça-dura, nervoso e meio marrento”, afirma.

A relutância de Wallace, no entanto, não deve ser interpretada como má-vontade ou simples rebeldia juvenil. Ao deixar a Viva Cazuza, ele não mudou apenas de endereço. Teve de se ajustar, de repente, a uma rotina desconhecida e a pessoas com quem não tinha intimidade. Ele perdeu a proteção e os amigos que tinha desde a infância e foi forçado a construir novas relações num mundo que lhe era estranho e, muitas vezes, preconceituoso. Tudo de uma vez só. No abrigo, ele estudava em colégio particular, praticava esportes. Tinha um monte de colegas que viviam como ele e compreendiam como era sofrido ter de tomar dezoito comprimidos por dia, encarar os efeitos colaterais e ainda ter disposição para enfrentar um amanhã que eles não sabiam se chegaria.

Quando Wallace foi morar no abrigo, os antirretrovirais – medicação para quem tem o vírus da Aids – ainda não eram distribuídos de graça pelo governo. Estar numa instituição como essa, àquela altura, era uma maneira de conseguir tratamento. “A única coisa ruim é que eu não sabia fazer nada. Não tinha liberdade para sair, apanhar ônibus, arrumar minhas roupas. Havia uma superproteção”, afirma Wallace. “Fora de lá, talvez eu não tivesse sobrevivido. Mas, por causa do afeto, acho que o melhor para uma criança é ficar com a família.” Agora, Wallace se debate com o desemprego e diz que está “tomando coragem” para prestar vestibular. O único trabalho que conseguiu, de assistente administrativo, durou pouco mais de seis meses. “Eu não dava conta do serviço”, revela. “Às vezes, deixava tarefas pendentes porque ficava muito tempo conversando pela internet.”

“Essas crianças não nasceram para ter futuro. Foram criadas para o presente. Quanto mais tempo ficam abrigadas, mais difícil se torna reinseri-las nas famílias e na sociedade”, afirma José Araújo, da ONG Espaço de Prevenção e Assistência Humanizada. “A situação no País é gravíssima. Os bebês que chegaram com Aids às casas de apoio hoje são jovens e estão tendo que sair.” Estima-se que 10% das crianças e adolescentes que têm HIV vivem em abrigos específicos para soropositivos. Os outros 90% estão em instituições mistas, com familiares ou conhecidos. A ONG que Araújo coordena, na zona sul de São Paulo, já funcionou como orfanato. Mas, quando ele assumiu a entidade, decidiu trabalhar para que as cerca de 15 crianças soropositivas voltassem para suas famílias ou fossem adotadas.

“É criminoso deixarmos crianças crescer em abrigos.

O Brasil precisa ter coragem de enfrentar esse problema”

José Araújo, da ONG Espaço de Prevenção e Assistência Humanizada

Embora não tenha sido fácil, deu certo. Ao mapear o passado de cada uma delas, Araújo descobriu que a maioria tinha avós, tios, irmãos. “É claro que as famílias precisaram de amparo. Mas ficou provado que essas crianças cabiam em algum lugar”, afirma Araújo. “Cinco foram adotadas, as demais foram viver as virtudes e os defeitos de suas famílias biológicas. O erro é a sociedade e o Judiciário acharem que elas deveriam levar uma vida de Barbie.”

O trabalho de Araújo foi inspirado no do Grupo Viva Rachid, do Recife. A diferença é que a ONG pernambucana, criada há 18 anos, chega antes de a criança ir para o abrigo. “Acompanhamos as famílias e, quando a mãe está debilitada pela Aids, pedimos que ela indique com quem gostaria de deixar os filhos”, explica Alaíde Elias da Silva. “Sempre há uma irmã, uma cunhada ou uma comadre que vai assumindo as responsabilidades aos poucos, como resolver questões escolares e levar a criança ao médico. Assim, quando a mãe morre, seus filhos permanecem no seio familiar.”

SOLIDARIEDADE

Alaíde trabalha para que órfãos da Aids e crianças

que têm HIV não sejam mandadas para abrigos.

Wallace perdeu pai e mãe. Ele morou na Sociedade

Viva Cazuza, no Rio. Gostava de lá, mas sentia falta de afeto

Alaíde fundou a ONG depois de perder um filho, de 8 anos, infectado pelo HIV durante uma transfusão de sangue. Ela calcula que em 80% dos casos em que atuou as crianças não precisaram ir para orfanatos. “Por mais que haja amor, no abrigo sempre falta um olhar individual”, diz a paulistana Micaela Cyrino, representante da Rede de Jovens Vivendo com HIV e Aids. A universitária, de 22 anos, dá aula de arte no abrigo onde ficou dos 6 aos 18 e mora atualmente com uma tia. Ela conhece uma porção de rapazes e moças que penaram do lado de fora. Um deles passou uns tempos com a avó, mas não deu certo. Quando deixou a casa dela, não suportou a solidão. Às vezes, como não tinha para onde correr, ele ia dormir no hospital. Nessas muitas idas e vindas, se envolveu com drogas e morreu.

“Dá para contar nos dedos o número de amigos que saíram do abrigo e se deram bem”

Amanda Cristina de Andrade, estudante

“Dá para contar nos dedos o número de amigos que saíram do abrigo e se deram bem”, relata Amanda Cristina de Andrade, 19 anos. “Conheço muita gente que está se prostituindo, traficando ou foi para a cadeia.” Quando morava numa instituição para crianças soropositivas, na capital catarinense, e se aborrecia com a gritaria dos colegas, Amanda escalava as grades das janelas e se refugiava no telhado. “Tinha cerca elétrica nos muros e, sempre que os meus colegas da escola apareciam no portão, a gente tinha de ficar conversando na grade porque eles não podiam entrar lá”, lembra a jovem. “As tiazinhas e os tiozinhos do abrigo me aceitaram. Eu era bem novinha, minha mãe tinha morrido e eles me deram um monte de vestidos. Mas eu me sentia numa prisão.”